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Conselho de Educação define novas regras para o Ensino Médio em MS; saiba o que muda

Mudanças passam a valer em 2026 e definem divisão de matérias, carga horária e escolha de áreas de estudo

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27 de março de 2026

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Midiamax

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O Ensino Médio em Mato Grosso do Sul passará a seguir um novo modelo a partir de 2026. As mudanças, definidas pelo Conselho Estadual de Educação, reorganizam a estrutura das aulas, ampliam a carga horária das disciplinas obrigatórias e incluem a possibilidade de os estudantes escolherem áreas de aprofundamento ao longo da formação.

Conforme o parecer orientativo, publucado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (27), as mudanças visam orientar escolas e sistemas de ensino na aplicação das DCNEM (Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio), alinhadas à legislação federal atualizada.

As novas regras foram atualizadas após a reforma aprovada em 2024, que buscou corrigir problemas da versão implementada entre 2021 e 2023.

Novo Ensino Médio

O modelo mantém o Ensino Médio como um direito social e reforça a necessidade de uma formação integral, voltada à cidadania, ao trabalho e à continuidade dos estudos.

A estrutura passa a ser dividida em duas partes; a FGB (Formação Geral Básica), com no mínimo 2.400 horas de disciplinas obrigatórias e Itinerários Formativos, com pelo menos 600 horas, que permitem ao estudante escolher áreas de interesse ou seguir formação técnica.

Ao todo, a carga horária mínima continua sendo de 3 mil horas nos três anos. Já na EJA (Educação de Jovens e Adultos), a carga horária mínima será de 1.200 na oferta do Ensino Médio 2.400 horas, quando organizado com Itinerário Formativo de Educação Profissional Técnica de Nível
Médio.

Disciplinas obrigatórias voltam a ganhar espaço

Uma das principais mudanças é o reforço das matérias tradicionais, obrigatórias em todos os anos do Ensino Médio. Entre os componentes obrigatórios estão:

-Português, Inglês, Arte e Educação Física
-Matemática
-Biologia, Física e Química
-História, Geografia, Filosofia e Sociologia

Assim, o novo modelo amplia o tempo dedicado a essas disciplinas, que antes tinham carga reduzida.

Escolha de áreas e projetos práticos

Em paralelo, os estudantes poderão escolher os chamados itinerários formativos, que aprofundam o aprendizado em áreas como:

-Linguagens
-Matemática
-Ciências da Natureza
-Ciências Humanas
-Formação técnica e profissional

De acordo com a SED (Secretaria de Estado de Educação), atividades ocorrerão principalmente por meio de projetos integradores, que conectam teoria e prática e incentivam a participação ativa dos alunos.

Ensino técnico

O novo formato também regulamenta a oferta de ensino técnico dentro do Ensino Médio. As escolas poderão oferecer cursos técnicos ou qualificações profissionais, desde que autorizadas. Nesses casos, os estudantes podem receber certificados ao longo do percurso, mas o diploma técnico só será concedido ao final do curso completo.

Na oferta do Itinerário Formativo Profissional organizado por curso técnico, a carga horária da Formação Geral Básica deverá garantir, no mínimo, 2.100 horas quando o curso técnico tiver duração de 1.000 ou 1.200 horas. Já nos casos em que o curso técnico tiver carga horária de 800 horas, a FGB deverá ter, no mínimo, 2.200 horas.

No Ensino Médio regular em tempo parcial, será permitida a contabilização simultânea de até 300 horas entre a carga da Formação Geral Básica e a do itinerário, exclusivamente para cursos técnicos com 1.000 ou 1.200 horas.

O que muda na prática?A nova legislação define:

-3 mil horas totais ao longo do Ensino Médio (cerca de 1.000 por ano);
-2.400 horas obrigatórias para disciplinas gerais (antes eram até 1.800);
-600 horas para itinerários formativos (antes podiam chegar a 1.200).

Ou seja, o currículo volta a dar mais peso às disciplinas básicas, enquanto mantém a possibilidade de escolha pelos alunos.

Regras de transição

Alunos que já estão no Ensino Médio poderão continuar no modelo antigo. Já os estudantes que ingressarem a partir de 2026 deverão seguir a nova estrutura. Também será possível migrar para o novo formato, desde que não haja prejuízo no tempo de conclusão, conforme previsto no parecer orientativo.

A adoção das novas diretrizes será obrigatória em todo o Sistema Estadual de Ensino. Com isso, as escolas deverão atualizar seus projetos pedagógicos, regimentos e organização curricular.

O Conselho orienta ainda que dúvidas sobre a aplicação das regras sejam encaminhadas ao próprio órgão, para garantir que a implementação ocorra de forma padronizada em todo o estado."

Midiamax

Educação

Enem 2026: inscrições terminam em 5 de junho e taxa de R$ 85 pode ser paga até dia 10

Candidatos devem se inscrever na Página do Participante; prova será aplicada nos domingos 8 e 15 de novembro.

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29 de maio de 2026

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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 seguem abertas até 5 de junho, na Página do Participante. A taxa é de R$ 85 e pode ser paga até 10 de junho. As provas estão marcadas para os domingos 8 e 15 de novembro.

Prazo e pagamento

Após a inscrição, o sistema gera a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) no valor de R$ 85. O pagamento pode ser feito entre 25 de maio e 10 de junho, por Pix, cartão de crédito, débito ou boleto, em bancos, casas lotéricas e aplicativos bancários.

A inscrição só é confirmada após o processamento do pagamento da taxa. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e uso de nome social.

Quem precisa confirmar a participação

Estudantes que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas têm inscrição automática, mas precisam confirmar a participação no sistema, escolher a opção de língua estrangeira e informar, se necessário, recursos de acessibilidade ou nome social.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), candidatos com pedido de isenção aprovado também devem confirmar a participação na Página do Participante.

Aplicação das provas

O Inep informou que pretende ampliar para cerca de 10 mil o número de locais de aplicação do exame em todo o país. A estimativa é que aproximadamente 80% dos estudantes da rede pública façam a prova na própria escola em que estudam.

Uso da nota

O Enem avalia o desempenho dos estudantes ao fim da educação básica e é usado como principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas também utilizam os resultados do exame em seus processos seletivos. Desde 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

As notas individuais também podem ser usadas em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas com o Inep.

Educação

Senado aprova reajuste do piso nacional dos professores para R$ 5,1 mil em 2026

O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor...

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27 de maio de 2026

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O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77.

A proposta foi analisada pelo Congresso Nacional e recebeu alterações durante a tramitação. Por isso, o texto foi convertido em projeto de lei e seguirá agora para sanção do presidente da República.

O reajuste beneficia professores da rede pública da educação básica em todo o país e segue a política nacional de valorização do magistério. O piso salarial é válido para profissionais com jornada de 40 horas semanais.

Segundo o governo federal, a atualização busca garantir a recomposição salarial da categoria e fortalecer a valorização dos profissionais da educação.

Após a sanção presidencial, o novo valor passará a valer oficialmente para o ano de 2026.