Educação
Uma parceria entre a Defensoria Pública da comarca de Coxim e o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) garantiu a remição de quatro dias da pena por resenha de livro lido para dez internos do Estabelecimento Penal Masculino de Coxim.
19 de fevereiro de 2020
Assessoria
Uma parceria entre a Defensoria Pública da comarca de Coxim e o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) garantiu a remição de quatro dias da pena por resenha de livro lido para dez internos do Estabelecimento Penal Masculino deCoxim. O projeto de "Remição de Pena pela Leitura" é baseado na recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentado por Portaria Conjunta da Vara de Execuções Penais de Campo Grande.
A entrega das primeiras redações produzidas pelos internos aconteceu em dezembro, durante um evento que celebrou a iniciativa da remição da pena de pessoas em situação de cárcere, a partir da leitura de uma obra da literatura brasileira e produção de uma resenha.
A implantação do projeto no município teve a participação do defensor público Daniel de Oliveira Falleiros Calemes, titular da 3ª DPE de Coxim que, entre outras medidas, fez o contato com os professores voluntários do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) para participar da Comissão de Avaliação das resenhas.
Além do defensor público, a implantação da campanha teve a colaboração das professoras Gesilane de Oliveira Maciel José, Florinda Ramona Jara dos Santos do IFMS, professora Marli, docente da rede estadual de ensino, do professor Ricardo Santos Porto, do diretor da unidade prisional, Edilson Ferreira, da bibliotecária do IFMS Vera Lúcia dos Santos e da assistente social Ana Alves Gomes de Carvalho.
Como funciona? Depois da avaliação da resenha por uma comissão de professores e servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), o participante, caso atinja o resultado esperado, recebe o direito a quatro dias de remição da pena, mediante decisão do juiz da Vara de Execuções Penais.
A remição pela leitura é uma prática sugerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na recomendação n. 44 de 2013, e está regulamentada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul pela Portaria Conjunta da Vara de Execuções Penais de Campo Grande n. 001/2019.
"Os assistidos têm a expectativa de redução de pena, mas, mais do que isso, estão tendo a oportunidade de experimentar e vivenciar novos conhecimentos, novos saberes, pela leitura de uma obra literária", ressaltou o defensor público.
Na primeira entrega das resenhas, todos os participantes atingiram o resultado esperado. Ao todo, o projeto beneficiou dez internos, mas a expectativa é de que a participação seja ampliada em 2020, garantiu a professora Gesilane.
Educação
Candidatos devem se inscrever na Página do Participante; prova será aplicada nos domingos 8 e 15 de novembro.
29 de maio de 2026
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 seguem abertas até 5 de junho, na Página do Participante. A taxa é de R$ 85 e pode ser paga até 10 de junho. As provas estão marcadas para os domingos 8 e 15 de novembro.
Após a inscrição, o sistema gera a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) no valor de R$ 85. O pagamento pode ser feito entre 25 de maio e 10 de junho, por Pix, cartão de crédito, débito ou boleto, em bancos, casas lotéricas e aplicativos bancários.
A inscrição só é confirmada após o processamento do pagamento da taxa. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e uso de nome social.
Estudantes que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas têm inscrição automática, mas precisam confirmar a participação no sistema, escolher a opção de língua estrangeira e informar, se necessário, recursos de acessibilidade ou nome social.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), candidatos com pedido de isenção aprovado também devem confirmar a participação na Página do Participante.
O Inep informou que pretende ampliar para cerca de 10 mil o número de locais de aplicação do exame em todo o país. A estimativa é que aproximadamente 80% dos estudantes da rede pública façam a prova na própria escola em que estudam.
O Enem avalia o desempenho dos estudantes ao fim da educação básica e é usado como principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas também utilizam os resultados do exame em seus processos seletivos. Desde 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
As notas individuais também podem ser usadas em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas com o Inep.
Educação
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor...
27 de maio de 2026
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77.
A proposta foi analisada pelo Congresso Nacional e recebeu alterações durante a tramitação. Por isso, o texto foi convertido em projeto de lei e seguirá agora para sanção do presidente da República.
O reajuste beneficia professores da rede pública da educação básica em todo o país e segue a política nacional de valorização do magistério. O piso salarial é válido para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
Segundo o governo federal, a atualização busca garantir a recomposição salarial da categoria e fortalecer a valorização dos profissionais da educação.
Após a sanção presidencial, o novo valor passará a valer oficialmente para o ano de 2026.
MAIS LIDAS
