Gerson Oliveira
As aulas em Mato Grosso do Sul retornam já no mês que vem, porém, a Secretaria de Estado de Educação (SED) trabalha desde ontem em um texto que regulamente a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibindo o uso de celulares nas escolas do Brasil, para que a medida entre em vigor desde o primeiro dia deste ano letivo.
Segundo o titular da SED, Hélio Daher, após o governo federal ter validado a lei, a qual foi aprovada no Congresso Nacional, começa a correria dentro da Pasta, a fim de que as diretrizes de como essa medida vai ser cumprida estejam prontas antes do início das aulas.
“Essa lei agora passa para a sua regulamentação, que deve acontecer no Conselho Nacional de Educação [CNE] e no Conselho Estadual de Educação [CEE-MS]. Para a rede estadual, estamos montando como vai funcionar a aplicação da lei na prática, quais serão as normas para cumprir essa lei federal”, declarou Daher.
Sancionado ontem, o Projeto de Lei nº 4.932/2024 proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes de todas as etapas da Educação Básica, seja durante a aula e os intervalos, seja durante o recreio. A justificativa é de “salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes”.
O secretário esclareceu que essa regulamentação é importante para definir os parâmetros de cumprimento da lei – um exemplo disso seria onde o celular de cada aluno ficará guardado enquanto o estudante estiver dentro da escola.
“Vamos definir como vamos fazer para a guarda desse bem, se ele vai ficar na mochila do aluno ou se vai ser guardado em alguma caixinha na sala de aula, se vamos ter que adquirir algum item de segurança. Tem o fato também de como vamos citar no regimento escolar o que pode acontecer com os estudantes que não cumprirem essa regra”, explicou ao Correio do Estado.
De acordo com Daher, na próxima semana deve haver uma reunião com os diretores das escolas estaduais, oportunidade em que a SED vai ouvir as propostas para definir como montar este regramento.
A Pasta espera concluir essa regulamentação até o fim deste mês, uma vez que no dia 3 de fevereiro tem início a formação dos professores da Rede Estadual de Ensino (REE), momento em que eles deverão ser orientados sobre cada ponto da nova lei e de como cumpri-la.
No caso das escolas municipais de Mato Grosso do Sul e das instituições de ensino particulares, a regulamentação necessária será realizada pelo CEE-MS.
LEI.
Formulada em 2015, a lei é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e define como sala de aula todos os espaços escolares nos quais são desenvolvidas atividades pedagógicas sob a orientação de profissionais de educação.
Apesar da proibição, a lei terá exceção em casos em que os alunos necessitem da tecnologia para o desenvolvimento, a inclusão e a evolução pedagógica.
“Será permitido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes da Educação Básica, dentro ou fora da sala de aula, quando se destine a garantir a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais, bem como para atender às condições de saúde dos estudantes”, diz trecho da lei.
Em contrapartida, caberá às instituições de ensino e às escolas elaborarem estratégias para tratar ao que o texto do projeto classificou como “sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes” e oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos do uso dos aparelhos celulares de forma indiscriminada por parte dos alunos.
No mesmo sentido, o ambiente escolar será responsável por disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental “decorrentes principalmente do uso imoderado de telas” e em função da nomofobia – termo utilizado para designar aqueles que sofrem de ansiedade ou medo pela falta do uso dos celulares.
O projeto aprovado frisa que o uso desregulado de celulares e aparelhos eletrônicos pode estar relacionado a distúrbios de ansiedade, transtornos alimentares e depressão, “especialmente com o uso de redes sociais”.
Conforme o projeto de lei, as restrições devem estimular a produção humana, a criatividade e o pensamento crítico, valorizar a prática esportiva presencial, incentivar a fruição e a participação nas manifestações artísticas e culturais e, sobretudo, abrir oportunidades de convívio e de interação olho no olho, essenciais para o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais.
“É uma medida necessária. O uso do celular da forma que estava era descontrolado, tira a atenção do aluno e prejudica uma das principais funções da escola: a socialização com coletas e com um grupo heterogêneo”, classificou Daher.
Educação
Entrega pode ser presencial ou on-line, conforme a instituição. Programa oferece 471.304 bolsas no 2º semestre de 2026.
23 de julho de 2026
Candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre de 2026 têm até esta sexta-feira (24) para entregar, na instituição privada de ensino superior, a documentação que comprove as informações declaradas na inscrição. O resultado da primeira chamada foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em 15 de julho.
Os candidatos podem verificar no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na área do Prouni, se constam na lista da primeira chamada.
A documentação exigida está descrita no edital do processo seletivo. A entrega pode ser feita presencialmente na faculdade ou enviada por meio virtual/eletrônico, conforme definido pela instituição.
Ao receber os documentos, a instituição deve emitir um comprovante de entrega ao candidato.
A instituição também pode solicitar documentos complementares.
O Prouni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.
Neste segundo semestre, são ofertadas 471.304 bolsas em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas. Do total, 219.725 são integrais e 251.579, parciais.
O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos.
Foram ofertadas 35.365 bolsas para pessoas com deficiência e 188.880 para pretos, pardos e indígenas. Para ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas.
Quem não foi convocado na primeira chamada pode participar da segunda chamada ou manifestar interesse na lista de espera.
Após as duas chamadas, candidatos não pré-selecionados ou com inscrição indeferida podem disputar bolsas eventualmente não preenchidas, conforme critérios do edital.
Estudantes contemplados com bolsa parcial podem usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para complementar o pagamento da mensalidade, desde que o curso e a instituição ofereçam essa possibilidade.
O MEC definiu o seguinte cronograma para o Prouni 2/2026: comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na primeira chamada (15 a 24 de julho); resultado da segunda chamada (5 de agosto); comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na segunda chamada (5 a 14 de agosto); lista de espera (26 e 27 de agosto); resultado da lista de espera (1º de setembro); comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera (1º a 14 de setembro).
O Prouni é voltado ao estudante brasileiro sem diploma de curso superior. Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano, para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.
A classificação considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As regras do processo seletivo do segundo semestre constam no edital público do MEC nº 51/2026.
Educação
Os estudantes aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2026 precisam ficar atentos ao calendário. O período para...
20 de julho de 2026
Os estudantes aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2026 precisam ficar atentos ao calendário. O período para comprovação das informações prestadas durante a inscrição termina nesta sexta-feira, e o cumprimento dessa etapa é indispensável para garantir a bolsa de estudos.
Após a divulgação da lista de pré-selecionados, os candidatos devem apresentar à instituição de ensino escolhida todos os documentos exigidos para confirmar os dados informados no momento da inscrição. A conferência envolve informações como renda familiar, escolaridade, identificação pessoal e demais critérios previstos pelo programa.
A documentação pode ser entregue conforme os procedimentos definidos por cada universidade ou faculdade, que poderá realizar o atendimento de forma presencial, digital ou combinar os dois formatos. Por isso, a recomendação é que o estudante consulte diretamente a instituição para verificar as orientações e evitar contratempos.
O Ministério da Educação alerta que a ausência da documentação, a entrega fora do prazo ou a constatação de informações incompatíveis com as declaradas na inscrição podem resultar na perda da vaga, abrindo espaço para a convocação de candidatos da lista de espera ou das chamadas seguintes.
Criado para ampliar o acesso ao ensino superior privado, o Prouni concede bolsas integrais e parciais a estudantes que atendem aos critérios socioeconômicos estabelecidos pelo programa. A iniciativa beneficia milhares de brasileiros todos os semestres e representa uma oportunidade para quem busca ingressar na graduação sem arcar com o valor integral das mensalidades.
Os candidatos que não forem contemplados nesta primeira convocação ainda devem acompanhar o cronograma oficial, já que novas chamadas poderão ocorrer após a conclusão da etapa de comprovação documental.
A orientação é que os estudantes não deixem a entrega dos documentos para os últimos dias, garantindo tempo para corrigir eventuais pendências e assegurar a participação no processo seletivo.
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