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A Câmara dos Deputados finalizou na última terça-feira (9) a votação do projeto de lei que reestrutura o ensino médio. A medida altera o novo ensino médio, reforma educacional sancionada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). O texto agora segue para sanção presidencial, que deve dar um parecer positivo.
A proposta de revisão havia sido enviada ao Congresso no começo de 2023 pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O texto buscou corrigir algumas das críticas feitas nos últimos anos à reforma criada em 2017. A versão final da medida, no entanto, não foi unânime, e entidades estudantis e da área de educação criticaram a proposta votada na Câmara.
Na avaliação do Todos Pela Educação, uma vez sancionada a Lei, finalmente, o país terá uma nova reforma do Ensino Médio, substancialmente melhor do que a original, mas corrigindo vários dos problemas enfrentados na formulação inicial.
Vale destacar ainda que esta aprovação foi fruto de amplo debate promovido entre diversos atores do poder público e da sociedade brasileira ao longo dos últimos 16 meses. Durante todo esse processo, o Todos Pela Educação contribuiu com as discussões em andamento, sempre de forma técnica e independente.
Veja abaixo, as principais mudanças estruturais positivas em relação ao modelo em vigor:
Ampliação da carga horária da Formação Geral Básica (FGB), conciliada com a Educação Profissional e Tecnológica.
Melhores definições sobre os itinerários formativos.
Garantia de escolha dos jovens nos itinerários formativos.
Já entre os próximos passos, destacam-se
O processo segue, agora, para a reedição das normas infralegais que detalharão a (re)implementação da reforma. Em seguida, haverá a revisão dos currículos estaduais.
A aprovação da nova Lei no meio de 2024 significa que apenas uma parte das mudanças poderá ser avançada pelas redes de ensino e escolas já em 2025, Outras terão que ficar para 2026.
Educação
Candidatos devem se inscrever na Página do Participante; prova será aplicada nos domingos 8 e 15 de novembro.
29 de maio de 2026
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 seguem abertas até 5 de junho, na Página do Participante. A taxa é de R$ 85 e pode ser paga até 10 de junho. As provas estão marcadas para os domingos 8 e 15 de novembro.
Após a inscrição, o sistema gera a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) no valor de R$ 85. O pagamento pode ser feito entre 25 de maio e 10 de junho, por Pix, cartão de crédito, débito ou boleto, em bancos, casas lotéricas e aplicativos bancários.
A inscrição só é confirmada após o processamento do pagamento da taxa. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e uso de nome social.
Estudantes que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas têm inscrição automática, mas precisam confirmar a participação no sistema, escolher a opção de língua estrangeira e informar, se necessário, recursos de acessibilidade ou nome social.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), candidatos com pedido de isenção aprovado também devem confirmar a participação na Página do Participante.
O Inep informou que pretende ampliar para cerca de 10 mil o número de locais de aplicação do exame em todo o país. A estimativa é que aproximadamente 80% dos estudantes da rede pública façam a prova na própria escola em que estudam.
O Enem avalia o desempenho dos estudantes ao fim da educação básica e é usado como principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas também utilizam os resultados do exame em seus processos seletivos. Desde 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
As notas individuais também podem ser usadas em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas com o Inep.
Educação
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor...
27 de maio de 2026
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77.
A proposta foi analisada pelo Congresso Nacional e recebeu alterações durante a tramitação. Por isso, o texto foi convertido em projeto de lei e seguirá agora para sanção do presidente da República.
O reajuste beneficia professores da rede pública da educação básica em todo o país e segue a política nacional de valorização do magistério. O piso salarial é válido para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
Segundo o governo federal, a atualização busca garantir a recomposição salarial da categoria e fortalecer a valorização dos profissionais da educação.
Após a sanção presidencial, o novo valor passará a valer oficialmente para o ano de 2026.
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