Economia
O projeto de lei que trata sobre o Refis da Pandemia foi aprovado ontem(17) pelos deputados estaduais, na última sessão plenária do ano da Casa Legislativa.
18 de dezembro de 2020
Bruno Chaves, Subcom
Reprodução
Com aval da Assembleia Legislativa, o Governo do Estado vai ativar nos próximos dias o Refis da Pandemia para que contribuintes em débito com o fisco estadual possam negociar e quitar dívidas relacionadas ao ICMS e ao ITCD. Dentro do programa de recuperação fiscal também poderão ser feitos acordos de multas aplicadas pelo Procon, Iagro e Imasul.
O projeto de lei que trata sobre o Refis da Pandemia foi aprovado ontem(17) pelos deputados estaduais, na última sessão plenária do ano da Casa Legislativa. Agora, a proposta segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja para depois virar lei e o programa ser ativado.
Dívidas geradas até 31 de julho de 2020 poderão entrar no Refis da Pandemia. O programa foi pensado pelo Governo do Estado para atender contribuintes que ficaram endividados neste ano devido a crise de saúde causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que impactou negativamente na situação econômica do mundo.
Segundo o Refis da Pandemia, contribuintes que pagarem débitos à vista terão redução de 95% nas multas e nos juros. Aqueles que dividirem entre duas e 20 parcelas terão desconto de 75%. Já quem preferir quitar a dívida entre 21 a 60 parcelas terá redução de 60%.
Para quem foi punido por descumprimento de obrigações acessórias de ICMS, será concedida redução de 90% da multa; 70% para as opções entre duas a 20 parcelas; e 50% para 21 a 60 cotas mensais. A adesão ao Refis Pandemia deve ser feita até o final deste mês de dezembro.
Para os créditos tributários relativos ao ITCD, o desconto das multas no caso de pagamento à vista é de 95%; quem preferir fechar negócio com duas a 20 parcelas terá 75% de redução; já entre 21 e 48 parcelas, o desconto é de 60%.
Mais projetos
Outro projeto de lei de autoria do Poder Executivo aprovado pelos parlamentares nesta quinta-feira modifica regras de incentivos fiscais do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor). Agora, a proposta segue para sanção do governador.
Demais projetos de lei aprovados ontem estavam em segunda discussão. O primeiro modifica o Fundersul e traz “novos mecanismos voltados à modernização e ao ganho de eficiência nas ações realizadas com os recursos que compõem o referido Fundo, como a construção, a manutenção, a operacionalização, a recuperação e o melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas no território sul-mato-grossense”.
O segundo trata sobre a concessão de benefício fiscal em operações de saídas interna ou interestadual de produtos resultantes da atividade de corte e/ou dobra de aço ou ferro. Conforme a proposta, as indústrias beneficiadas terão, de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, redução de 50% no saldo devedor do ICMS.
Economia
Bolão de Campo Grande acerta quatro dezenas da Quina e prêmio principal acumula
4 de junho de 2026
Um bolão registrado em Campo Grande acertou quatro dezenas no concurso 7.042 da Quina, sorteado na noite de quarta-feira (3), e faturou R$ 31.770,30. Outros dois jogos de Mato Grosso do Sul também acertaram quatro números e receberam R$ 6.354,06 cada. Ninguém levou o prêmio principal, que acumulou.
A aposta premiada em Campo Grande foi feita na Lotérica Kohatsu, no formato físico, com 25 cotas. As outras apostas vencedoras no Estado foram registradas em uma lotérica de Campo Grande, na Sorte Grande, e em Corumbá, na Lotérica Dom Pedro II.
Segundo a Caixa Econômica Federal (Caixa), 101 apostas acertaram quatro dezenas em todo o país no concurso. Outras 7.334 registraram três acertos e 157.696 fizeram dois acertos.
Os números sorteados foram 10, 13, 25, 36 e 60. Com o resultado, o prêmio principal acumulou e a estimativa para o próximo concurso, marcado para sexta-feira, chegou a R$ 20 milhões.
Economia
Programa alcançará 19,08 milhões de famílias em maio, com pagamentos de R$ 600 e adicionais; valor médio vai a R$ 678,01.
20 de maio de 2026
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de maio do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo é de R$ 600, e o benefício médio sobe para R$ 678,01 com os adicionais previstos no programa.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Bolsa Família vai atender 19,08 milhões de famílias neste mês, com gasto de R$ 12,9 bilhões.
Além do valor mínimo, o programa prevê três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação da criança.
O Bolsonaro Família também paga acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No modelo tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre data de pagamento, valor e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Beneficiários de 217 cidades de nove estados receberam o pagamento na segunda-feira, independentemente do NIS. A medida incluiu 124 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca.
Também foram contempladas cidades do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe. Segundo o MDS, essas localidades foram atingidas por chuvas, estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do ministério.
Cerca de 2,26 milhões de famílias estão em maio na regra de proteção, que permite a continuidade do recebimento de 50% do benefício por até dois anos quando há melhora da renda familiar, desde que cada integrante receba até R$ 706.
Em maio, 159.248 novas famílias passaram a integrar a regra após aumento da renda. Desde 2025, o tempo de permanência foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para famílias que entraram na transição a partir de junho de 2025.
Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará recebendo metade do benefício por dois anos.
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