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Ministério da Fazenda irá sugerir aos secretários de Fazenda estaduais um adiamento da reforma do ICMS por dois anos e fará uma proposta de transição para extinguir os incentivos fiscais em vigor concedidos sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), antecipou à Agência Estado o secretário-executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira.
“Os riscos e custos da reforma do ICMS não podem ser assumidos pela União e pelos Estados nos próximos dois anos”, afirmou.
A Fazenda exigirá medidas duras para garantir que os Estados cumpram sua parte. Segundo Dyogo, para combater a insegurança jurídica, quem desobedecer o acordo ficará vedado de realizar novas operações de crédito, receber repasses voluntários da União e há a possibilidade de autuação criminal de gestores.
Caso aceitem a proposta da Fazenda, os Estados precisarão revelar os benefícios em reunião do Confaz, cancelar as multas a empresas beneficiárias de outros entes e, caso queiram, restabelecer os benefícios por prazos determinados. Os entes da federação poderão manter os benefícios fiscais estaduais para a indústria por 15 anos, para portos e aeroportos por 8 anos e os incentivos comerciais, considerados por Dyogo os mais “danosos”, por apenas 3 anos.
Em contrapartida, o fundo de desenvolvimento regional continuará recebendo volume da repatriação de recursos de brasileiros que estão no exterior. O montante dividido entre os Estados será de R$ 3 bilhões por ano. “A intenção é de que o fundo seja usado para infraestrutura física e tecnológica”, afirmou.
A distribuição do benefício será 10% linear, 10% baseado na população estadual e 80% inversamente proporcional ao PIB do Estado. “Os Estados estão muito frágeis do ponto de vista da receita e a União não pode assumir esse custo”, afirmou.
O objetivo da Fazenda é reduzir a insegurança jurídica para as companhias que usufruem e que já investiram no interior do país. Na avaliação do secretário, os Estados têm adotado autuações e alguns benefícios são concedidos em determinados entes da federação e não têm seus créditos validados em outros. “Vamos focar na segurança jurídica dos investimentos”, destacou Dyogo.
O secretário está confiante de que os Estados aprovarão a proposta. Segundo ele, Estados com os quais a Fazenda conversou se mostraram favoráveis ao desenho feito pela equipe econômica.
Cálculos usados preliminarmente pelo governo mostram que a concessão de incentivos fiscais pelos governos estaduais é da ordem de R$ 60 bilhões por ano.
Economia
Bolão de Campo Grande acerta quatro dezenas da Quina e prêmio principal acumula
4 de junho de 2026
Um bolão registrado em Campo Grande acertou quatro dezenas no concurso 7.042 da Quina, sorteado na noite de quarta-feira (3), e faturou R$ 31.770,30. Outros dois jogos de Mato Grosso do Sul também acertaram quatro números e receberam R$ 6.354,06 cada. Ninguém levou o prêmio principal, que acumulou.
A aposta premiada em Campo Grande foi feita na Lotérica Kohatsu, no formato físico, com 25 cotas. As outras apostas vencedoras no Estado foram registradas em uma lotérica de Campo Grande, na Sorte Grande, e em Corumbá, na Lotérica Dom Pedro II.
Segundo a Caixa Econômica Federal (Caixa), 101 apostas acertaram quatro dezenas em todo o país no concurso. Outras 7.334 registraram três acertos e 157.696 fizeram dois acertos.
Os números sorteados foram 10, 13, 25, 36 e 60. Com o resultado, o prêmio principal acumulou e a estimativa para o próximo concurso, marcado para sexta-feira, chegou a R$ 20 milhões.
Economia
Programa alcançará 19,08 milhões de famílias em maio, com pagamentos de R$ 600 e adicionais; valor médio vai a R$ 678,01.
20 de maio de 2026
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de maio do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo é de R$ 600, e o benefício médio sobe para R$ 678,01 com os adicionais previstos no programa.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Bolsa Família vai atender 19,08 milhões de famílias neste mês, com gasto de R$ 12,9 bilhões.
Além do valor mínimo, o programa prevê três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação da criança.
O Bolsonaro Família também paga acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No modelo tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre data de pagamento, valor e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Beneficiários de 217 cidades de nove estados receberam o pagamento na segunda-feira, independentemente do NIS. A medida incluiu 124 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca.
Também foram contempladas cidades do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe. Segundo o MDS, essas localidades foram atingidas por chuvas, estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do ministério.
Cerca de 2,26 milhões de famílias estão em maio na regra de proteção, que permite a continuidade do recebimento de 50% do benefício por até dois anos quando há melhora da renda familiar, desde que cada integrante receba até R$ 706.
Em maio, 159.248 novas famílias passaram a integrar a regra após aumento da renda. Desde 2025, o tempo de permanência foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para famílias que entraram na transição a partir de junho de 2025.
Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará recebendo metade do benefício por dois anos.
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