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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (27) uma lei que altera a política de reajuste do salário mínimo.

A medida, publicada em edição extra do "Diário Oficial da União", tem como objetivo adequar o crescimento do piso salarial do país aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal.

A regra prevê que, entre 2025 e 2030, o aumento real – acima da inflação – do salário mínimo ficará limitado a 2,5%.

O novo piso salarial deve ser publicado nos próximos dias, em decreto a ser editado por Lula. Interlocutores do governo afirmam que o valor deve ficar em R$ 1.518 (veja mais aqui).

Até esta sexta, a política de valorização do mínimo levava em conta a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Não havia piso ou teto de reajuste.

Pelo texto sancionado por Lula, o reajuste do piso salarial do Brasil continuará a seguir a soma da variação da inflação e do PIB, mas ficará limitado às bandas de crescimento de despesas do arcabouço fiscal.

A regra de gastos do governo permite que as despesas cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%. O reajuste real do salário mínimo não poderá, portanto, ser inferior a 0,6% ou superior a 2,5%.

O novo teto de crescimento do piso salarial faz parte do pacote de medidas apresentado pelo Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional às vésperas do recesso de deputados e senadores, em dezembro.

Segundo projeção do Ministério da Fazenda, o teto de crescimento do salário mínimo deve levar a uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos.

A redução nos gastos é esperada porque uma série de benefícios sociais e previdenciários são vinculados ao salário mínimo — ou seja, são reajustados com base no piso definido anualmente.

De acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.

Salário mínimo em 2025

O presidente Lula deve editar, até a próxima terça (31), um decreto com o novo valor do salário mínimo. O novo piso valerá a partir de janeiro, com pagamento para o mês seguinte.

Segundo interlocutores do governo, o mínimo deverá subir dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025.

Se o valor for confirmado, o aumento será de R$ 106 — equivalente a 7,5%. Haverá aumento real, acima da inflação.

A projeção já considera a nova fórmula sancionada por Lula nesta sexta. A mudança deve reduzir em R$ 10 o valor do salário mínimo estimado pela regra anterior.

Se fosse mantido o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (considerando o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à variação do PIB de dois anos antes).

Com a nova fórmula, a correção para 2025 vai considerar a inflação do INPC (4,84%) e o crescimento do PIB (3,2%).

Mas será enquadrada no teto de 2,5%, em vez dos 3,2% (variação do PIB) que seriam usados pela regra anterior. Logo, o reajuste ficará menor do que o previsto antes da aprovação do corte de gastos.

Regras para o BPC

A lei sancionada por Lula nesta sexta também torna mais rígidas as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) – um dos principais programas sociais do governo federal.

O presidente decidiu vetar trecho aprovado pelo Congresso, depois de uma sugestão inicial do próprio Palácio do Planalto, que excluía as "deficiências leves" da lista de pessoas elegíveis a receber o BPC.

Para entender: o BPC é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos ou mais de receber um salário mínimo por mês se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

O veto do governo já tinha, inclusive, sido anunciado por líderes do governo no parlamento, como o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o deputado José Guimarães (PT-CE).

Na justificativa da decisão, Lula afirmou que a medida "contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios".

O Ministério da Fazenda estima, "de forma conservadora", que as novas regras vão levar a uma economia de R$ 2 bilhões por ano.

O que diz a nova lei

A proposta enviada originalmente pelo governo ao Congresso, dentro do pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, previa uma série de mudanças para endurecer o acesso ao BPC. A versão final da lei, no entanto, flexibilizou algumas dessas mudanças.

Pessoas com deficiência

Pela regra que valia até aqui, tinham direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) todos os idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar mensal inferior a 1/4 do salário mínimo.

O projeto original do governo queria restringir essa regra para as pessoas com deficiência.

A ideia era submeter esses "candidatos" ao benefício a uma avaliação – e só conceder o BPC em casos de deficiência moderada ou grave, que incapacitem a pessoa para a vida independente e para o trabalho.

O texto definitivo, que foi sancionado:

mantém a regra de que a concessão do benefício às pessoas com deficiência "fica sujeita a avaliação, nos termos de regulamento";

mas não exige que a deficiência seja declarada "moderada ou grave" – esse trecho foi vetado.

Governo e Congresso devem debater, em 2025, qual será esse "regulamento" citado na lei para a avaliação das pessoas com deficiência, e quais critérios serão usados para conceder ou negar o BPC a esse grupo.

Outras regras

A nova lei altera também outras regras do BPC – que valem para pessoas com deficiência e para idosos contemplados com o benefício.

A renda do cônjuge e do companheiro que não mora no mesmo imóvel não vão contar para o cálculo da renda familiar. O governo tentou incluir esses valores no cálculo, o que reduziria o número de pessoas aptas a receber o benefício, mas o trecho foi alterado pelo Congresso.

O texto, apesar disso, diz que é preciso considerar todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa, independentemente do parentesco ou da relação entre os membros. Hoje, isso não é previsto.

A nova lei faz uma ressalva: o BPC recebido por uma pessoa da família não entra no cálculo. Ou seja, pode haver dois BPCs pagos na mesma residência se houver dois idosos, ou mais alguém com deficiência, por exemplo.

A lei diz que os cadastros devem ser atualizados, no máximo, a cada 24 meses. E que a biometria é obrigatória, exceto quando o próprio poder público não conseguir implementar a tecnologia naquela localidade.

Supersalários

Com novo salário, Adriane será a prefeita mais bem paga entre as capitais

Com um aumento de 96%, seu vencimento passará dos atuais R$ 21.263,62 para R$ 41.845,62 a partir de fevereiro

3 de janeiro de 2025

Com novo salário, Adriane será a prefeita mais bem paga entre as capitais

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A partir do próximo mês, a prefeita reeleita em Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vai sacar o maior salário entre os gestores das capitais brasileiras. Com um aumento de 96%, seu vencimento passará dos atuais R$ 21.263,62 para R$ 41.845,62, superando o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que receberá R$ 38.039,38 mensais.

Na sequência, aparecem os prefeitos de Palmas (TO) e Porto Velho (RO), com salários já atualizados em 2025 para R$ 37.627,28 e R$ 37.366,93, respectivamente. Na outra ponta, o menor valor entre as capitais é o de Teresina (PI), onde o prefeito recebe R$ 17.690,57 mensais.

Ranking dos salários dos prefeitos das capitais brasileiras levantados pela reportagem:

Campo Grande (MS) – R$ 41.845,62

São Paulo (SP) – R$ 38.039,38

Palmas (TO) – R$ 37.627,28

Porto Velho (RO) – R$ 37.366,93

Florianópolis (SC) – R$ 36.980,70

Rio de Janeiro (RJ) – R$ 35.608,27

Curitiba (PR) – R$ 35.246,33

Manaus (AM) – R$ 35.000,00

Rio Branco (AC) – R$ 35.000,00

Porto Alegre (RS) – R$ 34.900,00

Belo Horizonte (MG) – R$ 34.604,05

Goiânia (GO) – R$ 34.556,93

Cuiabá (MT) – R$ 33.157,53

Salvador (BA) – R$ 32.000,00

Macapá (AP) – R$ 31.900,00

Aracaju (SE) – R$ 28.173,60

João Pessoa (PB) – R$ 28.051,52

Fortaleza (CE) – R$ 27.391,06

Natal (RN) – R$ 26.000,00

Belém (PA) – R$ 25.332,25

Recife (PE) – R$ 25.000,00

São Luís (MA) – R$ 25.000,00

Boa Vista (RR) – R$ 23.364,00

Maceió (AL) – R$ 20.000,00

Vitória (ES) – R$ 19.217,12

Teresina (PI) – R$ 17.690,57

O reajuste é resultado de um projeto de lei aprovado em fevereiro de 2023 pela Câmara Municipal e entrará em vigor no próximo mês. A medida também beneficiará a vice-prefeita e os secretários municipais, além de 408 servidores que recebem o teto salário do município, vinculado ao vencimento da prefeita.

A decisão, aprovada por 26 votos a dois após intensos debates, gerou polêmica, especialmente entre categorias de base do funcionalismo, como professores. A justificativa dos vereadores favoráveis ao aumento foi a necessidade de corrigir a defasagem salarial das autoridades municipais. O então presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), defendeu que o reajuste ajudaria a destravar o salário de profissionais efetivos, como médicos e diretores de escolas, cujos vencimentos estavam congelados.

O teto salarial do funcionalismo brasileiro está atrelado ao vencimento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que será de R$ 46.366,19 a partir de fevereiro de 2025. Assim, o reajuste em Campo Grande permanece abaixo desse limite, mas marca um patamar recorde entre os gestores municipais do país.

Oportuinidades

22 concursos públicos para ficar de olho em 2025, com salários de até R$ 17 mil

Concursos com vagas na Embrapa, no ICMBio e no Iphan já estão com inscrições abertas.

2 de janeiro de 2025

22 concursos públicos para ficar de olho em 2025, com salários de até R$ 17 mil

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O ano de 2025 promete vir forte no quesito concursos públicos. Certames que irão realizar provas entre fevereiro e março estão com inscrições abertas desde dezembro passado e outros já foram autorizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

As inscrições para alguns dos concursos terminam nos próximos dias (veja a lista abaixo). O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por exemplo, oferece 350 vagas de analista administrativo e analista ambiental, e as inscrições terminam nesta sexta, dia 3 de janeiro, às 18h.

Entre os concursos, há vagas para técnicos, assistentes, pesquisadores, analistas de vários setores, como administrativo e judiciário, e ainda para médicos, engenheiros e outras profissões.

A recomendação é olhar o edital, buscar referências e provas anteriores para ver os tópicos que têm maior peso na prova e usar bem o tempo para planejar os estudos, segundo Marcos Brito, diretor pedagógico da Degrau Cultural, empresa que prepara candidatos.

"Sempre tem que direcionar o maior tempo que tiver para as matérias que têm um grande volume no certame", diz. "Muitas das vezes o candidato acaba indo pela matéria que tem mais aptidão e esquece que o grande peso do concurso está em outra matéria."

O professor Francisco Antônio Coelho Júnior, do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), acrescenta é preciso verificar o perfil do cargo, para evitar a frustração de estar em um trabalho com o qual não se identifica.

Os dois especialistas aconselham a não desanimar se a aprovação não vier. "Concurso a gente faz até passar", afirma Brito.

Mais abaixo, listamos dicas para como se preparar para os concursos.

A seguir, confira a lista dos concursos com editais publicados para 2025.

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Inscrição: Cebraspe
Prazo para inscrição: de 16 de dezembro de 2024 até as 18h de 3 de janeiro de 2025
Número de vagas: 350
Salário: R$ 8.817,72

As vagas irão preencher os cargos de analista administrativo e analista ambiental em todas as regiões do Brasil, sendo a maioria delas na sede do ICMBio em Brasília. Um dos requisitos para ocupar as funções é ter diploma de ensino superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação.

O processo seletivo é dividido entre duas provas objetivas, uma de conhecimentos gerais e outra de conhecimentos específicos, bem como uma terceira prova discursiva. Os exames devem ser realizados em 23 de fevereiro.

Confira o edital.

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

Inscrição: FGV
Número de vagas: 31
Período de inscrição: de 9 de dezembro de 2024 até as 16h de 7 de janeiro de 2025
Salário: de R$ 6.681,70 até R$ 9.047

O concurso preencherá cargos nas áreas de analista ambiental, antropologia, arqueologia, arquitetura e urbanismo, educação patrimonial e geoprocessamento. O processo seletivo consistirá em duas etapas: prova objetiva e avaliação de títulos. A prova objetiva será realizada em 23 de fevereiro de 2025.

Além do salário, os profissionais contratados receberão R$ 1.000 de auxílio-alimentação, R$ 484,90 de assistência pré-escolar e auxílio transporte.

Confira o edital.

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

Inscrição: Cebraspe
Prazo para inscrição: de 16 de dezembro de 2024 até as 18h de 7 de janeiro
Número de vagas: 1027
Salário: de R$ 2.186,19 até R$ 12.814,61

O concurso oferece vagas para pesquisador, analista, técnico e assistente. Além das provas objetiva e discursiva, os candidatos aos cargos de pesquisadores terão que apresentar um projeto de pesquisa e passar por uma avaliação de títulos, enquanto os técnicos têm prova prática.

Entre os benefícios concedidos pela Embrapa estão assistência médica, auxílio alimentação/refeição, auxílio pré-escola e auxílio para filhos com deficiência mental. Há também adicional por tempo de serviço após cinco anos de trabalho na empresa, que pode aumentar até sete anos.

A aplicação das provas objetiva e discursiva está marcada para 23 de março, mas a data pode sofrer alterações.

Confira o edital.

Ministério da Previdência Social (MPS)

Inscrição: Cebraspe
Prazo para inscrição: 23 de dezembro de 2024 até as 18h de 9 de janeiro de 2025
Número de vagas: 250
Salário: R$ 14.166,99

O MPS oferece vagas de perito médico federal. O candidato precisa ter diploma de medicina e registro no Conselho Regional de Medicina. Há vagas disponíveis em todos os estados do Brasil.

O concurso consiste em três fases, sendo as duas primeiras provas objetivas e a última avaliação de títulos. A aplicação das provas objetivas deve ocorrer no dia 16 de fevereiro.

Confira o edital.

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10)

Inscrição: Cebraspe
Prazo para inscrição: de 27 de dezembro de 2024 as 18h de 17 de janeiro de 2025
Número de vagas: 9
Salário: de R$ 8.529,65 a R$ 16.035,69

O candidato poderá realizar sua inscrição pelo Cebraspe, que está executando o concurso. As vagas são para analista judiciário de diversas áreas, como engenharia, estatística, história, medicina, serviço social, tecnologia da informação. Há vaga para técnico na área administrativa e com especialidade de agente da polícia judicial. Os locais de trabalho dos cargos disputados são Tocantins e Brasília.

Além de preencher as nove vagas, o certame servirá também para cadastro reserva. As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 16 de março de 2025. Quem se candidatar para o cargo de agente da polícia judicial terá também um teste de aptidão física.

Confira o edital.

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

Inscrição: FGV
Número de vagas: 545 vagas
Período de inscrição: de 23 de dezembro de 2024 até as 23h59 de 20 de janeiro
Salário: de R$ 2.707,15 até R$ 17.978

As vagas estão distribuídas entre a área médica, assistencial e administrativa, cada uma com edital próprio. Os 545 selecionados irão para vagas imediatas e cadastro reserva para os 45 hospitais da rede e a administração central.

Na área médica, são 198 vagas e é preciso ter o diploma de Medicina; na área administrativa são 17 vagas de nível médio/técnico ou que requerem ensino superior. Já a área assistencial conta com 330 vagas de nível médio/técnico e superior.

Confira os editais.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15)

Inscrição: Fundação Carlos Chagas
Número de vagas: cadastro reserva
Período de inscrição: de 9 de dezembro de 2024 até as 23h59 de 20 de janeiro de 2025
Salário: de R$ 8.529,65 até R$ 13.994,78 + gratificação

O concurso abre oportunidades para trabalhar nos cargos de analista judiciário e técnico judiciário. As provas serão aplicadas nas cidades paulistas de Bauru, Campinas, Piracicaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba, com previsão para o dia 30 de março.

Além da prova objetiva e discursiva, os candidatos a vagas de técnico judiciário com especialidade agente da polícia judicial enfrentarão o teste de aptidão física.

Confira o edital.

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)

Inscrição: Instituto Consulplan
Número de vagas: cadastro reserva
Período de inscrição: de 9 de dezembro 2024 até as 16h de 23 de janeiro de 2025
Salário: de R$ 3.808,82 até R$ 8.912,54

As vagas se destinam ao nível de ensino médio e superior e tem benefícios como auxílio alimentação, auxílio-creche, auxílio ao filho com deficiência, vale-cultura, acréscimo na licença maternidade ou paternidade. Os aprovados precisarão trabalhar em Recife (PE) ou Goiânia (GO)

Na primeira fase do concurso, os candidatos irão responder uma prova objetiva e, na segunda, participar da avaliação de títulos se estiverem concorrendo a um cargo que precise de ensino superior. A prova objetiva será realizada em Recife e deve ocorrer em 16 de março.