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Governo assina decreto com medida tributária para cadeia de leite

O percentual de crédito permitido é de 50% do valor a que as empresas têm direito. As empresas podem utilizar o valor desses créditos para compensar tributos federais ou para ressarcir-se em dinheiro.

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20 de outubro de 2023

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto destinado a fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.
O decreto é uma resposta às reivindicações do setor, que enfrenta desafios devido à queda nos preços do leite e ao aumento dos custos de produção. Na assinatura do decreto, o presidente Lula ressaltou que a medida beneficia os produtores de leite do Brasil.
“Muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiados”. O texto permite que agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizem créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins para a compra de leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos.
O percentual de crédito permitido é de 50% do valor a que as empresas têm direito. As empresas podem utilizar o valor desses créditos para compensar tributos federais ou para ressarcir-se em dinheiro.
O setor produtivo pediu que os laticínios que importarem produtos lácteos passem automaticamente ao regime tributário regular, sem benefício fiscal. Nesse regime, as empresas podem compensar apenas 20% dos créditos, e não 50% concedidos dentro do Mais Leite Saudável. A medida faz parte de um pacote do governo de socorro aos produtores, afetados pelos preços baixos do produto e pelo aumento nas importações.
 

Economia

Bolão de Campo Grande acerta quatro dezenas da Quina e prêmio principal acumula

Bolão de Campo Grande acerta quatro dezenas da Quina e prêmio principal acumula

Bolão de Campo Grande acerta quatro dezenas da Quina e prêmio principal acumula

4 de junho de 2026

Bolão de Campo Grande acerta quatro dezenas da Quina e prêmio principal acumula

 

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Um bolão registrado em Campo Grande acertou quatro dezenas no concurso 7.042 da Quina, sorteado na noite de quarta-feira (3), e faturou R$ 31.770,30. Outros dois jogos de Mato Grosso do Sul também acertaram quatro números e receberam R$ 6.354,06 cada. Ninguém levou o prêmio principal, que acumulou.

Premiações em Mato Grosso do Sul

A aposta premiada em Campo Grande foi feita na Lotérica Kohatsu, no formato físico, com 25 cotas. As outras apostas vencedoras no Estado foram registradas em uma lotérica de Campo Grande, na Sorte Grande, e em Corumbá, na Lotérica Dom Pedro II.

Segundo a Caixa Econômica Federal (Caixa), 101 apostas acertaram quatro dezenas em todo o país no concurso. Outras 7.334 registraram três acertos e 157.696 fizeram dois acertos.

Dezenas sorteadas e acúmulo

Os números sorteados foram 10, 13, 25, 36 e 60. Com o resultado, o prêmio principal acumulou e a estimativa para o próximo concurso, marcado para sexta-feira, chegou a R$ 20 milhões.

Economia

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 3 nesta quarta-feira

Programa alcançará 19,08 milhões de famílias em maio, com pagamentos de R$ 600 e adicionais; valor médio vai a R$ 678,01.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 3 nesta quarta-feira

20 de maio de 2026

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 3 nesta quarta-feira

 

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de maio do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo é de R$ 600, e o benefício médio sobe para R$ 678,01 com os adicionais previstos no programa.

Programa alcança 19,08 milhões de famílias

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Bolsa Família vai atender 19,08 milhões de famílias neste mês, com gasto de R$ 12,9 bilhões.

Além do valor mínimo, o programa prevê três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação da criança.

Adicionais ampliam o valor do benefício

O Bolsonaro Família também paga acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.

No modelo tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre data de pagamento, valor e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.

Pagamento unificado em 217 cidades

Beneficiários de 217 cidades de nove estados receberam o pagamento na segunda-feira, independentemente do NIS. A medida incluiu 124 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca.

Também foram contempladas cidades do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe. Segundo o MDS, essas localidades foram atingidas por chuvas, estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade.

A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do ministério.

Regra de proteção atende 2,26 milhões de famílias

Cerca de 2,26 milhões de famílias estão em maio na regra de proteção, que permite a continuidade do recebimento de 50% do benefício por até dois anos quando há melhora da renda familiar, desde que cada integrante receba até R$ 706.

Em maio, 159.248 novas famílias passaram a integrar a regra após aumento da renda. Desde 2025, o tempo de permanência foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para famílias que entraram na transição a partir de junho de 2025.

Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará recebendo metade do benefício por dois anos.