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Edilson sanciona leis que reajusta salários de servidores, que cria a Semana da Agricultura Familiar

O prefeito Edilson Magro sancionou na segunda-feira (19) leis que beneficiam o servidor público e o os professores, concedendo reajuste e o realinhamento salarial, que prestigia a Agricultura Familiar.

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21 de dezembro de 2022

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Augusto Marques

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O prefeito Edilson Magro sancionou na segunda-feira (19) leis que beneficiam o servidor público e o os professores, concedendo reajuste e o realinhamento salarial, que prestigia a Agricultura Familiar.
“Hoje assinamos várias leis, que dá aumento de salários, que dá prazo para fazer o pagamento, isso pensando no servidor público, nos nossos colaboradores, concedido com muita responsabilidade e estudo técnico realizado pela nossa equipe, para que possamos cumprir. Criamos a semana da Agricultura Familiar com a proposta de fomentar ainda mais os produtores rurais da nossa cidade, reconhecendo seu trabalho e abrindo oportunidades de bons negócios”. Destacou o prefeito Edilson Magro.
A Lei Complementar 201/2022, concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, o realinhamento salarial adéqua os salários de forma que os equipara, percentualmente, favorecendo quem estava com salários defasados. Os percentuais variam de 4,99% a 22,79%, de acordo com a remuneração recebida.
Falando ainda sobre salários, a Lei Complementar 203, também sancionada pelo prefeito, estabelece que o Poder executivo, ou seja, a prefeitura, deverá efetuar o pagamento dos salários dos servidores até o 5º dia útil do mês.
Visando facilitar para o contribuinte na hora de quitar seus débitos, foi sancionada a Lei Ordinária 1932/2022, autorizando o município a utilizar o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária por meio de cartão de crédito ou débito e a modalidade PIX.
Já a Lei Ordinária 1935/2022 cria a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 24 de julho. Durante essa semana, devem acontecer ações de sensibilização, incentivos de políticas públicas que estimulem e apoiem o crescimento da agricultura familiar. E deve ser integrada ao Calendário Oficial do município.
O chefe do executivo sancionou ainda a Lei Ordinária 1934/2022 que autoriza e celebra o Termo de Colaboração com o CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança de Coxim, assegurando repasse financeiro, para poderem desenvolver suas atividades. 

Economia

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 3 nesta quarta-feira

Programa alcançará 19,08 milhões de famílias em maio, com pagamentos de R$ 600 e adicionais; valor médio vai a R$ 678,01.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 3 nesta quarta-feira

20 de maio de 2026

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 3 nesta quarta-feira

 

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de maio do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo é de R$ 600, e o benefício médio sobe para R$ 678,01 com os adicionais previstos no programa.

Programa alcança 19,08 milhões de famílias

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Bolsa Família vai atender 19,08 milhões de famílias neste mês, com gasto de R$ 12,9 bilhões.

Além do valor mínimo, o programa prevê três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação da criança.

Adicionais ampliam o valor do benefício

O Bolsonaro Família também paga acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.

No modelo tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre data de pagamento, valor e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.

Pagamento unificado em 217 cidades

Beneficiários de 217 cidades de nove estados receberam o pagamento na segunda-feira, independentemente do NIS. A medida incluiu 124 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca.

Também foram contempladas cidades do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe. Segundo o MDS, essas localidades foram atingidas por chuvas, estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade.

A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do ministério.

Regra de proteção atende 2,26 milhões de famílias

Cerca de 2,26 milhões de famílias estão em maio na regra de proteção, que permite a continuidade do recebimento de 50% do benefício por até dois anos quando há melhora da renda familiar, desde que cada integrante receba até R$ 706.

Em maio, 159.248 novas famílias passaram a integrar a regra após aumento da renda. Desde 2025, o tempo de permanência foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para famílias que entraram na transição a partir de junho de 2025.

Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará recebendo metade do benefício por dois anos.

Economia

INSS envia alerta no WhatsApp para prova de vida

Notificação vale só para quem não foi localizado no sistema

INSS envia alerta no WhatsApp para prova de vida

18 de maio de 2026

INSS envia alerta no WhatsApp para prova de vida

 

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Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam regularizar a prova de vida começaram a receber notificações pelo WhatsApp. O aviso é destinado apenas às pessoas que não tiveram dados recentes localizados pelos sistemas automáticos do governo. A mensagem é enviada pela conta oficial “Governo do Brasil”, identificada com selo azul de verificação, e também aparece na caixa postal do aplicativo Gov.br.

A prova de vida é um procedimento usado para confirmar que o beneficiário continua vivo e, assim, evitar fraudes e pagamentos indevidos. Desde 2022, o processo passou a ser feito automaticamente pelo cruzamento de informações em bases oficiais do governo, sem necessidade de comparecimento anual ao banco ou ao INSS para a maioria dos segurados.

Na prática, o sistema verifica se o cidadão realizou alguma movimentação recente, como vacinação, emissão de documentos, votação em eleições, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou atendimento em órgãos públicos. Quando o governo não encontra nenhuma dessas informações atualizadas, o beneficiário é convocado para fazer a comprovação manualmente.

Quem precisa

A atualização deve ser feita apenas por aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração que receberam aviso oficial do governo. Quem não recebeu mensagem no WhatsApp, notificação no aplicativo Gov.br ou alerta no extrato bancário não precisa tomar nenhuma providência.

Segundo o INSS, os beneficiários convocados têm prazo para regularizar a situação e evitar problemas futuros no pagamento do benefício.

Como fazer

A prova de vida pode ser realizada das seguintes formas:

* Pelo aplicativo Meu INSS, para usuários com conta prata ou ouro no portal Gov.br;

* Pelo aplicativo Gov.br, com reconhecimento facial;

* No banco onde o beneficiário recebe aposentadoria, pensão ou auxílio;

* Pelo aplicativo da instituição financeira, nos bancos que oferecem biometria facial;

* Presencialmente na agência bancária responsável pelo pagamento.

No aplicativo Gov.br, o usuário deve acessar a opção “Prova de Vida”, verificar a pendência e seguir as orientações para validação facial.

Como consultar

O beneficiário pode verificar se a situação está regularizada pelos seguintes canais:

• Site ou aplicativo Meu INSS, na área “Prova de Vida”;

• Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Extrato bancário do benefício, onde pode aparecer aviso de pendência;

• Caixa postal do aplicativo Gov.br.

Se a prova de vida estiver em dia, o sistema mostrará a data da última atualização cadastral.

Alerta de golpes

O governo federal reforçou o alerta para tentativas de fraude envolvendo a prova de vida. Segundo o INSS, as mensagens oficiais não enviam links externos, não pedem senhas, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço ou dados bancários e nunca solicitam pagamentos por Pix ou qualquer outra forma.

O órgão também orienta os beneficiários a desconfiarem de mensagens recebidas fora dos canais oficiais e lembra que o INSS não envia servidores à casa dos segurados para recolher documentos ou realizar o procedimento.

A recomendação é utilizar apenas o aplicativo Gov.br e o Meu INSS ou contatar o banco responsável pelo pagamento do benefício e Central 135 para consultar informações e regularizar a situação cadastral.