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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu nesta terça-feira (22) as regras para devolver aos consumidores os créditos tributários gerados pela cobrança indevida de ICMS sobre o PIS/Pasep e a Cofins nas contas de luz. A decisão vale para todo o país e deve reduzir o valor das tarifas a partir dos próximos reajustes.
A devolução será feita de forma difusa, ou seja, diluída nas contas dos consumidores ao longo de 12 meses. A medida atinge distribuidoras que ganharam na Justiça o direito de tirar o ICMS da base de cálculo desses tributos federais e, com isso, passaram a ter direito a receber de volta valores que já tinham sido pagos.
Em Mato Grosso do Sul, a Energisa está entre as distribuidoras beneficiadas por decisões judiciais. Em julho de 2022, a Receita Federal liberou R$ 447 milhões em créditos à empresa, com previsão de devolução aos consumidores do Estado. Na época, o Campo Grande News já havia noticiado que o valor seria abatido na revisão tarifária seguinte, o que agora passa a ser normatizado pela decisão da ANEEL.
Esses créditos, que agora serão repassados para a população, devem ser informados pelas distribuidoras à Aneel em até 45 dias antes da nova tarifa entrar em vigor. A projeção do valor a ser devolvido será corrigida pela taxa Selic. Se houver diferença entre o valor previsto e o que for realmente devolvido, o ajuste será feito no ciclo seguinte.
Empresas que já vinham devolvendo os créditos diretamente ao consumidor ou por meio da tarifa terão que mostrar o que foi pago em duplicidade e fazer os ajustes na fatura. As informações devem aparecer de forma clara no boleto da conta de luz.
A regra aprovada nesta semana segue um modelo que já vinha sendo usado de forma provisória desde 2021. A mudança também leva em conta a Lei nº 14.385, de junho de 2022, e as contribuições recebidas pela Aneel durante uma consulta pública feita naquele ano.
Mesmo com as tarifas da Aneel não incluindo tributos como ICMS, PIS e Cofins desde 2005, as distribuidoras seguiam cobrando esses valores dos consumidores. Com decisões judiciais favoráveis, muitas passaram a ter créditos, mas não repassavam o valor à população, exceto nos casos em que havia ação na Justiça.
O Campo Grande News entrou em contato com a Aneel para saber quantos consumidores de Mato Grosso do Sul terão direito ao ressarcimento e qual o valor aproximado que deve ser devolvido no Estado. A reportagem aguarda retorno.
CGNEWS
Saúde
A vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) já apresenta resultados concretos na saúde pública brasileira. Um estudo nacional identificou que a...
24 de julho de 2026
A vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) já apresenta resultados concretos na saúde pública brasileira. Um estudo nacional identificou que a circulação dos principais tipos do vírus entre jovens caiu quase pela metade após a introdução da vacina no calendário de imunização, reforçando o papel da prevenção no combate a doenças graves, como o câncer do colo do útero.
A pesquisa, conduzida pelo Hospital Moinhos de Vento em parceria com o Ministério da Saúde, avaliou milhares de brasileiros entre 16 e 25 anos e constatou que a prevalência dos tipos de HPV contemplados pela vacina diminuiu de 14,98% para 7,95% ao longo dos anos.
Os pesquisadores compararam dados coletados em duas etapas distintas. Na primeira, participaram mais de 6 mil jovens que ainda não haviam sido vacinados. Já na segunda fase, o levantamento analisou mais de 10 mil participantes, incluindo pessoas imunizadas e não imunizadas.
Os resultados mostraram uma redução significativa da infecção pelos tipos de HPV prevenidos pela vacina, especialmente entre aqueles que receberam o imunizante.
Entre as mulheres vacinadas, a presença do vírus caiu para pouco mais de 3%, um percentual muito inferior ao registrado antes da vacinação. Nos homens imunizados, também foi observada uma queda importante na circulação do HPV.
Outro dado considerado relevante pelos pesquisadores foi a redução da circulação do vírus até mesmo entre mulheres que não haviam sido vacinadas. Esse fenômeno é conhecido como imunidade coletiva ou imunidade de rebanho e acontece quando uma parcela significativa da população está protegida, dificultando a transmissão do vírus.
Na prática, quanto maior a cobertura vacinal, menor a chance de o HPV circular entre as pessoas, protegendo inclusive quem ainda não foi imunizado.
O levantamento também reforçou a decisão do Sistema Único de Saúde (SUS) de adotar o esquema de dose única para a vacina contra o HPV.
Segundo os pesquisadores, não foram observadas diferenças relevantes na proteção entre pessoas que receberam uma, duas ou três doses, indicando que uma única aplicação já oferece elevada eficácia contra os principais tipos do vírus.
A vacinação contra o HPV foi incorporada ao SUS em 2014 para meninas e, três anos depois, passou a incluir também os meninos. Em 2024, o esquema vacinal foi oficialmente simplificado para apenas uma dose.
Apesar dos resultados positivos, os especialistas alertam que a adesão à vacinação ainda está abaixo da meta considerada ideal.
Atualmente, pouco mais de seis em cada dez meninas receberam a vacina, enquanto entre os meninos a cobertura permanece ainda menor. O objetivo das autoridades de saúde é alcançar cerca de 90% do público-alvo, percentual considerado essencial para ampliar a proteção coletiva.
O HPV é uma das infecções sexualmente transmissíveis mais comuns no mundo. Em muitos casos, o organismo elimina o vírus naturalmente, mas algumas infecções persistentes podem evoluir para doenças graves.
Além de ser o principal responsável pelo câncer do colo do útero, o HPV também está associado a tumores que atingem a região anal, pênis, vulva, vagina e orofaringe.
A vacina disponibilizada gratuitamente pelo SUS protege contra os tipos mais perigosos do vírus, reduzindo significativamente o risco de desenvolvimento dessas doenças e representando uma das principais estratégias de prevenção em saúde pública.
Economia
Concurso 3.035 foi sorteado em São Paulo; em Mato Grosso do Sul, 54 apostas acertaram a quadra em 26 municípios.
24 de julho de 2026
Uma aposta registrada em Bonito acertou cinco das seis dezenas da Mega-Sena e ganhou R$ 41.401,04 no concurso 3.035, sorteado em São Paulo na noite de quinta-feira (23). Como nenhuma aposta acertou as seis dezenas, o prêmio principal acumulou e pode chegar a R$ 70 milhões no próximo sorteio, previsto para domingo.
Os números sorteados foram 5, 7, 17, 51, 56 e 59. Em todo o país, 49 apostas acertaram a quina, com prêmio de R$ 41.401,04 para cada bilhete.
A Caixa Econômica Federal (CEF) também registrou 4.056 apostas com quatro acertos, com prêmios a partir de R$ 824,44.
Em Mato Grosso do Sul, 54 apostas acertaram a quadra em 26 municípios, somando R$ 54.412,46 em prêmios. Campo Grande e Dourados tiveram nove bilhetes premiados cada.
Coxim, Ponta Porã e Três Lagoas registraram três apostas vencedoras por cidade. Amambai, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Mundo Novo, Sidrolândia e Sonora tiveram duas quadras por município.
Também houve registros com uma quadra em Anastácio, Bonito, Caarapó, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Fátima do Sul, Iguatemi e Jardim. A relação inclui ainda Ladário, Miranda, Naviraí, Nova Andradina, Rio Verde de Mato Grosso e São Gabriel do Oeste.
A maioria das apostas com quatro acertos recebeu R$ 824,44. Seis registros feitos com sete números ou por meio de bolões renderam entre R$ 2.473,12 e R$ 2.473,32.
Segundo os dados do concurso, o valor acumulado chegou a R$ 61.587.911,42. Parte dos bilhetes foi registrada por canais eletrônicos e pelo internet banking da CEF, além de apostas feitas em casas lotéricas.
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