quinta, 04 de junho, 2026

WhatsApp

(67) 99983-4015

Economia

A+ A-

Congresso tem 229 propostas para mudar Estatuto do Desarmamento

Apesar do alto volume, é um único projeto, que absorveu outros 46 ao longo dos anos, que tem reais chances de afrouxar as restrições às armas no país

Icone Calendário

24 de abril de 2018

Icone Autor

Veja

Continue Lendo...
Prestes a completar quinze anos de validade no fim deste ano, a Lei 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento, está no centro de 229 projetos de lei apresentados no Congresso Nacional. A maior parte (103, ou 45% do total) foi apresentada na atual legislatura, iniciada em fevereiro de 2015. O levantamento foi feito a partir de dados do InteliGov, plataforma de monitoramento da atividade legislativa e inteligência em relações governamentais. Devido a alterações aprovadas pelo Legislativo e portarias do governo federal, a lei que vigora hoje já é uma versão muito mais flexível do que a que entrou em vigor em outubro de 2003. O ambiente de trabalho passou a ser aceito como local de posse e foram incluídas na lista de autorização novas categorias profissionais, como agente penitenciário. As mudanças também reduziram a burocracia para o porte. Mas a principal alteração está pronta para entrar na pauta da Câmara e reverter, em definitivo, a legislação. Na prática, o Projeto de Lei 3.722/2012, proposto pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento: para conseguir um certificado de porte de arma de fogo, o cidadão precisaria apenas ser maior de 21 anos, comprovar ocupação financeira lícita e condições técnicas e psicológicas de manusear o equipamento. Hoje, o porte é restrito a poucas categorias profissionais, em especial àquelas ligadas à segurança pública e às Forças Armadas. O texto que aguarda a posição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entrar em pauta é uma versão já bem diferente da original, um substitutivo elaborado em 2015 por uma comissão especial que acrescentou elementos de outros 46 projetos em tramitação na Casa. Parada para votação no plenário há 443 dias, segundo o InteliGov, a proposta deve entrar em discussão no Congresso no bojo de outros projetos relacionados ao endurecimento de leis penais. A nova versão é assinada pelos deputados Marcos Montes (PSD-MG) e Laudívio Carvalho (Podemos-MG), presidente e relator da comissão. O monitoramento do InteliGov indica que os quatro deputados mais ativos no projeto foram Carvalho, Mendonça, João Rodrigues (PSD-SC) e Cláudio Cajado (DEM-BA), todos integrantes da Frente Parlamentar pela Segurança Pública, a famosa “bancada da bala”. O líder dessa bancada, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), também foi um dos que mais se mobilizou pelo tema. Fraga já apresentou dezesseis projetos nesse sentido. Por outro lado, o opositor mais ferrenho é o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), quinto parlamentar mais ativo na tramitação do PL 3.722/2012. 

Economia

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 3 nesta quarta-feira

Programa alcançará 19,08 milhões de famílias em maio, com pagamentos de R$ 600 e adicionais; valor médio vai a R$ 678,01.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 3 nesta quarta-feira

20 de maio de 2026

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 3 nesta quarta-feira

 

Continue Lendo...

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de maio do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo é de R$ 600, e o benefício médio sobe para R$ 678,01 com os adicionais previstos no programa.

Programa alcança 19,08 milhões de famílias

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Bolsa Família vai atender 19,08 milhões de famílias neste mês, com gasto de R$ 12,9 bilhões.

Além do valor mínimo, o programa prevê três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação da criança.

Adicionais ampliam o valor do benefício

O Bolsonaro Família também paga acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.

No modelo tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre data de pagamento, valor e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.

Pagamento unificado em 217 cidades

Beneficiários de 217 cidades de nove estados receberam o pagamento na segunda-feira, independentemente do NIS. A medida incluiu 124 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca.

Também foram contempladas cidades do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe. Segundo o MDS, essas localidades foram atingidas por chuvas, estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade.

A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do ministério.

Regra de proteção atende 2,26 milhões de famílias

Cerca de 2,26 milhões de famílias estão em maio na regra de proteção, que permite a continuidade do recebimento de 50% do benefício por até dois anos quando há melhora da renda familiar, desde que cada integrante receba até R$ 706.

Em maio, 159.248 novas famílias passaram a integrar a regra após aumento da renda. Desde 2025, o tempo de permanência foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para famílias que entraram na transição a partir de junho de 2025.

Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará recebendo metade do benefício por dois anos.

Economia

INSS envia alerta no WhatsApp para prova de vida

Notificação vale só para quem não foi localizado no sistema

INSS envia alerta no WhatsApp para prova de vida

18 de maio de 2026

INSS envia alerta no WhatsApp para prova de vida

 

Continue Lendo...

Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam regularizar a prova de vida começaram a receber notificações pelo WhatsApp. O aviso é destinado apenas às pessoas que não tiveram dados recentes localizados pelos sistemas automáticos do governo. A mensagem é enviada pela conta oficial “Governo do Brasil”, identificada com selo azul de verificação, e também aparece na caixa postal do aplicativo Gov.br.

A prova de vida é um procedimento usado para confirmar que o beneficiário continua vivo e, assim, evitar fraudes e pagamentos indevidos. Desde 2022, o processo passou a ser feito automaticamente pelo cruzamento de informações em bases oficiais do governo, sem necessidade de comparecimento anual ao banco ou ao INSS para a maioria dos segurados.

Na prática, o sistema verifica se o cidadão realizou alguma movimentação recente, como vacinação, emissão de documentos, votação em eleições, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou atendimento em órgãos públicos. Quando o governo não encontra nenhuma dessas informações atualizadas, o beneficiário é convocado para fazer a comprovação manualmente.

Quem precisa

A atualização deve ser feita apenas por aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração que receberam aviso oficial do governo. Quem não recebeu mensagem no WhatsApp, notificação no aplicativo Gov.br ou alerta no extrato bancário não precisa tomar nenhuma providência.

Segundo o INSS, os beneficiários convocados têm prazo para regularizar a situação e evitar problemas futuros no pagamento do benefício.

Como fazer

A prova de vida pode ser realizada das seguintes formas:

* Pelo aplicativo Meu INSS, para usuários com conta prata ou ouro no portal Gov.br;

* Pelo aplicativo Gov.br, com reconhecimento facial;

* No banco onde o beneficiário recebe aposentadoria, pensão ou auxílio;

* Pelo aplicativo da instituição financeira, nos bancos que oferecem biometria facial;

* Presencialmente na agência bancária responsável pelo pagamento.

No aplicativo Gov.br, o usuário deve acessar a opção “Prova de Vida”, verificar a pendência e seguir as orientações para validação facial.

Como consultar

O beneficiário pode verificar se a situação está regularizada pelos seguintes canais:

• Site ou aplicativo Meu INSS, na área “Prova de Vida”;

• Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Extrato bancário do benefício, onde pode aparecer aviso de pendência;

• Caixa postal do aplicativo Gov.br.

Se a prova de vida estiver em dia, o sistema mostrará a data da última atualização cadastral.

Alerta de golpes

O governo federal reforçou o alerta para tentativas de fraude envolvendo a prova de vida. Segundo o INSS, as mensagens oficiais não enviam links externos, não pedem senhas, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço ou dados bancários e nunca solicitam pagamentos por Pix ou qualquer outra forma.

O órgão também orienta os beneficiários a desconfiarem de mensagens recebidas fora dos canais oficiais e lembra que o INSS não envia servidores à casa dos segurados para recolher documentos ou realizar o procedimento.

A recomendação é utilizar apenas o aplicativo Gov.br e o Meu INSS ou contatar o banco responsável pelo pagamento do benefício e Central 135 para consultar informações e regularizar a situação cadastral.