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Bares e restaurantes pedem indenização bilionária a estados e municípios

Abrasel, que representa o setor, ingressou com cerca de 300 ações contra gestões estaduais e municipais pedindo reparação de perdas causadas pela Covid

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23 de junho de 2021

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Veja

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Enquanto a economia ensaia uma retomada, com a vacinação para Covid-19 ganhando escala no país, o setor de bares e restaurantes ainda enfrenta o impacto das duras medidas restritivas de diversos estados e munícipios. Depois de pleitear sem sucesso um estímulo do governo federal para a recuperação de atividades ligadas ao turismo, agora a Abrasel, associação que representa esse mercado, resolveu cobrar a conta das autoridades. Desde 16 de junho, a entidade lançou mão de ações judiciais contra todos os governos estaduais e cerca de 300 munícipios no país. O objetivo da judicialização é recuperar parte do prejuízo advindo da pandemia no país. Com 10.000 associados, a entidade anseia por uma reparação avaliada em, ao menos, 1 bilhão de reais.

O intuito de Paulo Solmucci, o presidente da Abrasel, é que governadores e prefeitos sejam responsabilizados pelas perdas no mercado de bares e restaurantes. Desde março de 2020, quando o vírus desembarcou no país, o empresário estima que o mercado tenha deixado de faturar 60 bilhões de reais, com o encerramento de 335 mil estabelecimentos e perda de 1,3 milhão de empregos diretos. “A Europa e os Estados Unidos estão separando recursos para incentivar o setor. Aqui no Brasil, os nossos prefeitos e governadores, que tomaram essas iniciativas de restrição, ainda não sentaram na mesa para decidir quem vai reparar as nossas perdas”, diz Solmucci. “Nosso objetivo é deixar claro que não houve qualquer estudo científico que embasasse a decisão de limitar o funcionamento das atividades do turismo, em geral. Queremos ganhar no mérito para podermos discutir a forma como essa reparação pode ser feita.”

Uma das formas de ressarcimento, na visão da entidade, seria o abatimento de impostos. “Gerar um crédito para abater impostos que ficaram atrasados ou para manter as contas em dia no futuro são possibilidades”, diz Solmucci. A associação estima que 40% das perdas do setor venham do estado de São Paulo e cobra uma atitude do governador João Doria (PSDB). “O estado de São Paulo está crescendo acima do país, está com o caixa robusto, por que não parte para fazer uma reparação para os mercados mais atingidos? Não dá para dizer que não tem dinheiro, que não tem ônus”. Solmucci, no entanto, faz questão de deixar claro que a decisão de denunciar apenas estados e munícipios, e não o governo federal, não é partidária. “A ação parte do princípio de que quem impediu o funcionamento do setor tem de fazer a reparação. Como o governo federal não impôs restrições, não há como acioná-lo”.

O presidente da Abrasel entregou um ofício para governadores e prefeitos do país, solicitando celeremente um encontro para tratar do assunto. “Nosso setor que fora o maior empregador do país, vive crise inédita, com 77% das empresas que retomaram as atividades ainda operando com prejuízo. Temos por certo que novos dias virão, e o setor cumprirá o seu papel de gerar emprego, renda e promover o desenvolvimento socioeconômico tão desejado por toda a sociedade. Certos de que estamos irmanados e alinhados com os principais objetivos da sociedade, a Abrasel conta e clama por reparação do Executivo”, diz trecho da carta.

No mundo, alguns países estão promovendo pacotes de estímulo para setores fragilizados pela pandemia de Covid-19. O caso mais emblemático é dos Estados Unidos, onde o presidente Joe Biden anunciou, em maio, a criação de um fundo de revitalização para o mercado de bares e restaurantes. Avaliado em 28,6 bilhões de dólares, o montante foi estabelecido como parte do projeto de lei que visa a destinar 1,9 trilhão de dólares para a economia. Na ocasião, o democrata declarou que “restaurantes são mais que um motor da economia” e que, para muitas famílias, “são a porta de entrada para as oportunidades de emprego”, reconhecendo sua importância para a comunidade local.

No Brasil, a investida da associação de bares e restaurantes pode ganhar novos adeptos. Questionado por VEJA, Glauco Humai, presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers, a Abrasce, garantiu que a entidade “está analisando os cenários e estudando a melhor forma de ação” para ser ressarcida pelas restrições ao comércio varejista.

Economia

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 3 nesta quarta-feira

Programa alcançará 19,08 milhões de famílias em maio, com pagamentos de R$ 600 e adicionais; valor médio vai a R$ 678,01.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 3 nesta quarta-feira

20 de maio de 2026

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 3 nesta quarta-feira

 

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de maio do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo é de R$ 600, e o benefício médio sobe para R$ 678,01 com os adicionais previstos no programa.

Programa alcança 19,08 milhões de famílias

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Bolsa Família vai atender 19,08 milhões de famílias neste mês, com gasto de R$ 12,9 bilhões.

Além do valor mínimo, o programa prevê três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação da criança.

Adicionais ampliam o valor do benefício

O Bolsonaro Família também paga acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.

No modelo tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre data de pagamento, valor e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.

Pagamento unificado em 217 cidades

Beneficiários de 217 cidades de nove estados receberam o pagamento na segunda-feira, independentemente do NIS. A medida incluiu 124 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca.

Também foram contempladas cidades do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe. Segundo o MDS, essas localidades foram atingidas por chuvas, estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade.

A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do ministério.

Regra de proteção atende 2,26 milhões de famílias

Cerca de 2,26 milhões de famílias estão em maio na regra de proteção, que permite a continuidade do recebimento de 50% do benefício por até dois anos quando há melhora da renda familiar, desde que cada integrante receba até R$ 706.

Em maio, 159.248 novas famílias passaram a integrar a regra após aumento da renda. Desde 2025, o tempo de permanência foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para famílias que entraram na transição a partir de junho de 2025.

Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará recebendo metade do benefício por dois anos.

Economia

INSS envia alerta no WhatsApp para prova de vida

Notificação vale só para quem não foi localizado no sistema

INSS envia alerta no WhatsApp para prova de vida

18 de maio de 2026

INSS envia alerta no WhatsApp para prova de vida

 

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Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam regularizar a prova de vida começaram a receber notificações pelo WhatsApp. O aviso é destinado apenas às pessoas que não tiveram dados recentes localizados pelos sistemas automáticos do governo. A mensagem é enviada pela conta oficial “Governo do Brasil”, identificada com selo azul de verificação, e também aparece na caixa postal do aplicativo Gov.br.

A prova de vida é um procedimento usado para confirmar que o beneficiário continua vivo e, assim, evitar fraudes e pagamentos indevidos. Desde 2022, o processo passou a ser feito automaticamente pelo cruzamento de informações em bases oficiais do governo, sem necessidade de comparecimento anual ao banco ou ao INSS para a maioria dos segurados.

Na prática, o sistema verifica se o cidadão realizou alguma movimentação recente, como vacinação, emissão de documentos, votação em eleições, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou atendimento em órgãos públicos. Quando o governo não encontra nenhuma dessas informações atualizadas, o beneficiário é convocado para fazer a comprovação manualmente.

Quem precisa

A atualização deve ser feita apenas por aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração que receberam aviso oficial do governo. Quem não recebeu mensagem no WhatsApp, notificação no aplicativo Gov.br ou alerta no extrato bancário não precisa tomar nenhuma providência.

Segundo o INSS, os beneficiários convocados têm prazo para regularizar a situação e evitar problemas futuros no pagamento do benefício.

Como fazer

A prova de vida pode ser realizada das seguintes formas:

* Pelo aplicativo Meu INSS, para usuários com conta prata ou ouro no portal Gov.br;

* Pelo aplicativo Gov.br, com reconhecimento facial;

* No banco onde o beneficiário recebe aposentadoria, pensão ou auxílio;

* Pelo aplicativo da instituição financeira, nos bancos que oferecem biometria facial;

* Presencialmente na agência bancária responsável pelo pagamento.

No aplicativo Gov.br, o usuário deve acessar a opção “Prova de Vida”, verificar a pendência e seguir as orientações para validação facial.

Como consultar

O beneficiário pode verificar se a situação está regularizada pelos seguintes canais:

• Site ou aplicativo Meu INSS, na área “Prova de Vida”;

• Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Extrato bancário do benefício, onde pode aparecer aviso de pendência;

• Caixa postal do aplicativo Gov.br.

Se a prova de vida estiver em dia, o sistema mostrará a data da última atualização cadastral.

Alerta de golpes

O governo federal reforçou o alerta para tentativas de fraude envolvendo a prova de vida. Segundo o INSS, as mensagens oficiais não enviam links externos, não pedem senhas, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço ou dados bancários e nunca solicitam pagamentos por Pix ou qualquer outra forma.

O órgão também orienta os beneficiários a desconfiarem de mensagens recebidas fora dos canais oficiais e lembra que o INSS não envia servidores à casa dos segurados para recolher documentos ou realizar o procedimento.

A recomendação é utilizar apenas o aplicativo Gov.br e o Meu INSS ou contatar o banco responsável pelo pagamento do benefício e Central 135 para consultar informações e regularizar a situação cadastral.