Economia
Fazendo um comparativo com 2018, o repasse do FPM em junho deste ano (R$ 93,319 milhões) foi 7% inferior ao efetuado no mesmo período do ano passado, quando os municípios do Estado dividiram proporcionalmente R$ 100.681.550,28.
3 de julho de 2019
Cesar Rodrigues e Assessoria
Ilustrativa
Não é segredo para ninguém que Coxim - além de outros municípios - tem muitas dificuldades para honrar compromissos com folha de pagamento e custeio institucional diante da grave crise financeira que assola o estado. O quadro promete piorar com a queda da arrecadação do FMP (Fundo de Participação dos Municípios) em até 20%. O prefeito Aluízio São José não retornou a ligação, mas o presidente da Câmara de Vereadores, Vladimir Ferreira, começa a se inteirar do assunto para futuramente propor soluções. A notícia que deixou os prefeitos preocupados foi confirmada pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina.
Caravina alertou aos prefeitos sobre queda substancial nos próximos repasses do FPM. O mecanismo é a principal fonte de receita das prefeituras sul-mato-grossenses, a exemplo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A transferência é feita a cada 10 dias do mês, baseada na arrecadação do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que compõem a base de cálculo para distribuição proporcional entre os municípios brasileiros
De acordo com a Assomasul, o mês de junho, cuja transferência foi de R$ 93.319.158,8, registrou uma queda de 21% em relação ao mês do ano passado, quando o repasse totalizou R$ 118.470.761,48. A projeção, segundo Caravina, indica que a transferência referente ao mês de julho pode ficar entre 18% a 20% menor em relação a junho deste ano.
Na avaliação do dirigente municipalista, os números divulgados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), vinculada ao Ministério da Fazenda, são preocupantes diante da realidade das prefeituras nesse momento de turbulência econômica do país, em que o governo ainda busca ajustes para colocar a casa em ordem.
Diante do encolhimento iminente da receita, o presidente da Assomasul adverte sobre a necessidade de controle nas despesas ao longo dos próximos meses. A principal proposta do governo federal para mudar o cenário econômico do país é por meio da reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional.
Nesse caso, governadores e prefeitos buscam apoio das bancadas federais na tentativa de se incluir estados e municípios no texto da reforma. Pelas projeções da STN, a transferência constitucional terá uma leve recuperação em agosto em relação a julho, em torno de 15%.
COMPARATIVO
Fazendo um comparativo com 2018, o repasse do FPM em junho deste ano (R$ 93,319 milhões) foi 7% inferior ao efetuado no mesmo período do ano passado, quando os municípios do Estado dividiram proporcionalmente R$ 100.681.550,28.
A Assomasul observa que entre os valores citados não está computado o repasse de 1% referente à emenda constitucional 84/2014 a ser feito para a conta das prefeituras, cuja previsão é de aproximadamente R$ 64 milhões em julho deste
Economia
Programa alcançará 19,08 milhões de famílias em maio, com pagamentos de R$ 600 e adicionais; valor médio vai a R$ 678,01.
20 de maio de 2026
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de maio do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo é de R$ 600, e o benefício médio sobe para R$ 678,01 com os adicionais previstos no programa.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Bolsa Família vai atender 19,08 milhões de famílias neste mês, com gasto de R$ 12,9 bilhões.
Além do valor mínimo, o programa prevê três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação da criança.
O Bolsonaro Família também paga acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No modelo tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre data de pagamento, valor e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Beneficiários de 217 cidades de nove estados receberam o pagamento na segunda-feira, independentemente do NIS. A medida incluiu 124 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca.
Também foram contempladas cidades do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe. Segundo o MDS, essas localidades foram atingidas por chuvas, estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do ministério.
Cerca de 2,26 milhões de famílias estão em maio na regra de proteção, que permite a continuidade do recebimento de 50% do benefício por até dois anos quando há melhora da renda familiar, desde que cada integrante receba até R$ 706.
Em maio, 159.248 novas famílias passaram a integrar a regra após aumento da renda. Desde 2025, o tempo de permanência foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para famílias que entraram na transição a partir de junho de 2025.
Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará recebendo metade do benefício por dois anos.
Economia
Notificação vale só para quem não foi localizado no sistema
18 de maio de 2026
Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam regularizar a prova de vida começaram a receber notificações pelo WhatsApp. O aviso é destinado apenas às pessoas que não tiveram dados recentes localizados pelos sistemas automáticos do governo. A mensagem é enviada pela conta oficial “Governo do Brasil”, identificada com selo azul de verificação, e também aparece na caixa postal do aplicativo Gov.br.
A prova de vida é um procedimento usado para confirmar que o beneficiário continua vivo e, assim, evitar fraudes e pagamentos indevidos. Desde 2022, o processo passou a ser feito automaticamente pelo cruzamento de informações em bases oficiais do governo, sem necessidade de comparecimento anual ao banco ou ao INSS para a maioria dos segurados.
Na prática, o sistema verifica se o cidadão realizou alguma movimentação recente, como vacinação, emissão de documentos, votação em eleições, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou atendimento em órgãos públicos. Quando o governo não encontra nenhuma dessas informações atualizadas, o beneficiário é convocado para fazer a comprovação manualmente.
A atualização deve ser feita apenas por aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração que receberam aviso oficial do governo. Quem não recebeu mensagem no WhatsApp, notificação no aplicativo Gov.br ou alerta no extrato bancário não precisa tomar nenhuma providência.
Segundo o INSS, os beneficiários convocados têm prazo para regularizar a situação e evitar problemas futuros no pagamento do benefício.
A prova de vida pode ser realizada das seguintes formas:
* Pelo aplicativo Meu INSS, para usuários com conta prata ou ouro no portal Gov.br;
* Pelo aplicativo Gov.br, com reconhecimento facial;
* No banco onde o beneficiário recebe aposentadoria, pensão ou auxílio;
* Pelo aplicativo da instituição financeira, nos bancos que oferecem biometria facial;
* Presencialmente na agência bancária responsável pelo pagamento.
No aplicativo Gov.br, o usuário deve acessar a opção “Prova de Vida”, verificar a pendência e seguir as orientações para validação facial.
O beneficiário pode verificar se a situação está regularizada pelos seguintes canais:
• Site ou aplicativo Meu INSS, na área “Prova de Vida”;
• Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Extrato bancário do benefício, onde pode aparecer aviso de pendência;
• Caixa postal do aplicativo Gov.br.
Se a prova de vida estiver em dia, o sistema mostrará a data da última atualização cadastral.
O governo federal reforçou o alerta para tentativas de fraude envolvendo a prova de vida. Segundo o INSS, as mensagens oficiais não enviam links externos, não pedem senhas, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço ou dados bancários e nunca solicitam pagamentos por Pix ou qualquer outra forma.
O órgão também orienta os beneficiários a desconfiarem de mensagens recebidas fora dos canais oficiais e lembra que o INSS não envia servidores à casa dos segurados para recolher documentos ou realizar o procedimento.
A recomendação é utilizar apenas o aplicativo Gov.br e o Meu INSS ou contatar o banco responsável pelo pagamento do benefício e Central 135 para consultar informações e regularizar a situação cadastral.
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