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Mato Grosso do Sul passa a adotar sigilo de identidades de vítimas de violência em processos judicia

“O sigilo mencionado no artigo não abrange o nome do autor do fato, tampouco os demais dados do processo”

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13 de junho de 2024

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(Karine Alencar/Midiamax)

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Seguindo diretrizes de lei nacional nº 14.857, de 21 de maio de 2024, que alterou o texto nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, referente à Lei Maria da Penha, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) passará a adotar sigilo nas identidades das vítimas em casos de violência doméstica. 
Com a resolução “nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, o nome da ofendida ficará sob sigilo”, a decisão que submete o Estado às novas regras foi assinada pelo procurador-geral de justiça, Romão Avila Milhan Junior.
A redação foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em edição do Dou (Diário Oficial da União). “O sigilo mencionado no artigo não abrange o nome do autor do fato, tampouco os demais dados do processo”, conforme diz o texto.
A publicação entra em vigor após 180 dias de sua publicação oficial, em 21 de maio de 2023.
 

Agro

Exportações de Mato Grosso do Sul batem recorde em 2025, impulsionadas pela celulose

O Estado encerrou 2025 com US$ 10,7 bilhões em exportações, crescimento de 7,51% em relação ao ano anterior, com celulose, soja e carne bovina entre os principais produtos.

Exportações de Mato Grosso do Sul batem recorde em 2025, impulsionadas pela celulose

7 de janeiro de 2026

Exportações de Mato Grosso do Sul batem recorde em 2025, impulsionadas pela celulose

 

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Mato Grosso do Sul registrou em 2025 o maior valor de exportações de sua história, atingindo US$ 10,7 bilhões em vendas externas, segundo a Carta de Conjuntura do Comércio Exterior, elaborada pela Assessoria Especial de Economia e Estatística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), com dados do ComexStat do Governo Federal.

Celulose se destaca como principal produto exportado

A celulose foi o principal destaque, representando 28,98% do total exportado pelo Estado em 2025, seguida pela soja, com cerca de 22%, e pela carne bovina, com aproximadamente 17%. O resultado supera o recorde anterior registrado em 2023, quando as exportações somaram US$ 10,6 bilhões, e representa um crescimento de 7,51% em relação a 2024.

Cenário internacional e diversificação de mercados

Segundo o secretário Jaime Verruck, titular da Semadesc, o desempenho ocorreu mesmo em um cenário internacional considerado adverso, com restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos, segundo principal mercado para a carne bovina do Estado, e impactos em setores como citricultura, ferroligas, café e laranja. Em resposta, o Estado realocou produtos para outros mercados, mantendo o fluxo de produção e ajustando a pauta exportadora, como no caso da celulose, que deixou de ser direcionada ao mercado norte-americano.

China mantém liderança como principal destino

A China permaneceu como principal destino das exportações sul-mato-grossenses, absorvendo 48,57% do total. Os Estados Unidos aparecem em seguida. Entre os municípios, Três Lagoas liderou as exportações estaduais com 19,68% do total, impulsionada pela indústria de celulose, seguida por Ribas do Rio Pardo, com cerca de 11%.

Logística e setor mineral impulsionam resultados

O escoamento das exportações foi realizado principalmente pelo Porto de Santos (38%), utilizando transporte ferroviário da Malha Norte. Paranaguá concentrou 33% das exportações, sobretudo de soja via transporte rodoviário, enquanto São Francisco do Sul respondeu por 12%, voltado às proteínas animais. Corumbá participou com 5% do total exportado.

Melhorias no Rio Paraguai garantiram logística de exportação do minério sul-mato-grossense.

Melhorias no Rio Paraguai garantiram logística de exportação do minério sul-mato-grossense. (Foto: Bruno Rezende)

No setor mineral, a manutenção das condições do rio permitiu ampliar a produção e exportação de minério de ferro, que superou 8 milhões de toneladas em 2025.

Importações apresentam retração

As importações do Estado somaram US$ 2,8 bilhões em 2025, representando uma redução de 3,4% em relação ao ano anterior. O gás natural foi o principal item importado, seguido por máquinas para a indústria de papel e celulose, e cobre, refletindo a atividade da indústria de fios de cobre no Estado.

atualização

MS Ultrapassa Meio Milhão de Novas Identidades e Se Destaca no Cenário Nacional

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8 de setembro de 2025

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Mato Grosso do Sul alcançou, no fim de agosto, uma marca simbólica e significativa: mais de 500 mil Carteiras de Identidade Nacional (CIN) já foram emitidas no estado. O número representa cerca de 17% da população sul-mato-grossense, conforme estimativas mais recentes do IBGE, que apontam um total de 2,9 milhões de habitantes em 2025.

A nova versão do documento, que unifica o número de identificação em todo o país por meio do CPF, tem se popularizado rapidamente em MS, com um avanço expressivo nos últimos dois anos. Somente em 2024, foram emitidas quase 289 mil novas identidades  um salto de mais de 70% em relação a 2023. E o ritmo continua acelerado: até julho de 2025, já foram registradas mais de 183 mil emissões, o que equivale a um crescimento de quase 40% comparado ao mesmo período do ano passado.

Esse desempenho coloca o estado entre os mais ágeis na atualização do novo modelo de identidade, mesmo com o prazo nacional para a substituição total estendido até 2032.

Para dar conta da demanda crescente, a rede de atendimento à população também foi expandida. Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com 91 postos de identificação em funcionamento, cobrindo os 79 municípios do estado e garantindo capilaridade no serviço.

A Carteira de Identidade Nacional traz benefícios como maior segurança contra fraudes, integração com bases de dados federais e facilidade na identificação do cidadão em diferentes instituições públicas e privadas. Além disso, o novo modelo atende padrões internacionais de segurança e facilita, por exemplo, o embarque em voos domésticos e a solicitação de serviços públicos digitais.

A expectativa do governo estadual é que o número de emissões continue crescendo de forma consistente nos próximos meses, acompanhando o aumento da procura da população pela regularização dos documentos.