Denúncia
O produtor rural deverá cumprir todas as normas de segurança do trabalho sob multa de R$ 5 mil por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado e deverá comunicar o MPT,
17 de agosto de 2023
(CGNews)
Divulgação
Seis trabalhadores submetidos à situação análoga de escravo foram resgatados da Fazenda Santa Teresa, no município de Laguna Carapã. O flagrante ocorreu no dia 25 de julho, mas só foi divulgado nesta terça-feira (15) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A inspeção de auditores-fiscais do Trabalho em conjunto com agentes da Polícia Militar Ambiental (PMA) encontrou três brasileiros e três paraguaios trabalhando em condições degradantes e sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Segundo o MPT, foram identificadas violações que afrontam vários direitos trabalhistas e cíveis durante o período de acomodação e na lida da extração de madeira, “atividade altamente perigosa realizada na propriedade”. Atuando como cortadores e carregadores de eucalipto, os trabalhadores foram encontrados em “situações alarmantes”, segundo o órgão federal. Com 25 hectares, a fazenda teria apresentado irregularidades trabalhistas desde 2022.
Durante a inspeção, os fiscais constataram falta de instalações sanitárias e de refeitório no local de trabalho, bem como alojamento precário e ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), mesmo diante do alto risco de acidentes devido ao cotidiano de motosserras e de veículos pesados, além da inexistência de materiais de primeiros socorros. Após constatadas as condições sub-humanas e indignas de vida às quais trabalhadores eram submetidos, o proprietário da fazenda foi notificado a comparecer na sede da Procuradoria do Trabalho em Dourados para comprovar a imediata retirada dos trabalhadores alojados em barracos e a disponibilização de local digno de vivência, até o pagamento das verbas salariais e rescisórias. Durante a audiência, no dia 27 do mês passado, o procurador do Trabalho Jeferson Pereira firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir, de forma imediata, as práticas irregulares e inadequadas promovidas pelo produtor rural. O acordo foi pactuado com prazo máximo de 30 dias da data da assinatura para que o proprietário faça todas as correções contratuais e ambientais necessárias para regularizar a situação.
“O desrespeito ao ordenamento jurídico no tocante ao meio ambiente do trabalho atinge direitos coletivos e difusos, uma vez que afeta também aos interesses dos futuros trabalhadores que venham a ser contratados pela denunciada e que, caso persista o desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho, estarão expostos a grandes riscos de acidentes do trabalho, como o caso denunciado”, ressaltou o procurador.
O produtor rural deverá cumprir todas as normas de segurança do trabalho sob multa de R$ 5 mil por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado e deverá comunicar o MPT, com antecedência mínima de 30 dias, sobre o início de trabalhos em áreas rurais, para possibilitar a fiscalização das obrigações assumidas pelo TAC, sob pena de multa de R$ 50 mil.
Desumano
Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo será lançado no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, durante semana nacional de mobilização.
27 de janeiro de 2026
Mato Grosso do Sul registrou 12 casos de trabalho escravo em 2025, com resgate de 92 trabalhadores, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). O governo estadual lança nesta quarta-feira 28) o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, em evento no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, às 8h.
De acordo com o relatório, a pecuária concentrou a maior parte das ocorrências, com 59 registros. Outros setores também aparecem no levantamento, como lavouras, produção de carvão vegetal e lavouras temporárias, com 11 casos cada.
Desde 1995, o estado contabiliza 165 casos e 3.335 trabalhadores resgatados, conforme a CPT.
O lançamento do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo ocorre às 8h desta quarta-feira, no Auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande. A atividade é aberta ao público, mediante inscrição prévia por link disponibilizado pelos organizadores.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) no âmbito da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MS). A CPT-MS, que integra a comissão estadual, também participa do lançamento.
O lançamento do plano integra a programação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, realizada em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro.
Desde o dia 18, a CPT-MS promove oficinas, palestras, rodas de conversa e ações educativas em comunidades rurais e urbanas, assentamentos, acampamentos e retomadas indígenas no estado. Entre as atividades abertas ao público está uma panfletagem de sensibilização na Praça Ary Coelho, no Centro de Campo Grande, a partir das 14h desta quarta-feira.
Conforme dados da Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo e do Centro de Documentação da CPT, mais de 3 mil pessoas foram resgatadas dessa condição no Brasil em 2025. Nos últimos quatro anos, o número ultrapassa 11,5 mil trabalhadores, com cerca de 75% dos casos registrados no campo.
O levantamento também aponta que, desde 2017, aproximadamente 200 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo doméstico.
Roubo
Uma motocicleta Yamaha FZ25 Fazer, de cor azul, ano 2023, foi furtada ontem (19), em uma residência localizada no bairro Senhor Divino, no município de Coxim. Segundo...
20 de janeiro de 2026
Uma motocicleta Yamaha FZ25 Fazer, de cor azul, ano 2023, foi furtada ontem (19), em uma residência localizada no bairro Senhor Divino, no município de Coxim.
Segundo relato do proprietário, Edson Vinicius Alves, o furto ocorreu por volta da meia-noite. Ele informou que saiu de casa para levar o filho ao hospital e, ao retornar, percebeu que a motocicleta não estava mais no local onde havia sido deixada, na área frontal da residência.
O veículo possui a placa RWG7C43 e, conforme o proprietário, encontra-se financiado, o que aumenta ainda mais o prejuízo causado pelo crime.
Imagens de câmeras de segurança da região foram registradas e serão encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil de Coxim, com o objetivo de auxiliar nas investigações e na identificação do autor ou autores do furto.
A Polícia pede a colaboração da população. Qualquer informação que possa contribuir para a localização da motocicleta pode ser repassada à Polícia Militar pelo telefone 190 ou diretamente ao proprietário, pelo número (67) 9 9886-5909.
Compartilhe essa matéria e vamos ajudar o Edson recuperar sua moto.
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