Denúncia
As novas regras para os rótulos de alimentos começam a valer neste domingo (9), com a mudança na tabela de informação e nas alegações nutricionais, além da adoção da rotulagem nutricional na frente dos produtos.
11 de outubro de 2022
Midiamax
Marcos Ermínio/ Jornal Midiama
As novas regras para os rótulos de alimentos começam a valer neste domingo (9), com a mudança na tabela de informação e nas alegações nutricionais, além da adoção da rotulagem nutricional na frente dos produtos.
É importante que as empresas estejam atentas ao prazo de adequação, já que descumprir as novas regras pode gerar um recall das gôndolas, como explica o advogado especialista em Direito do Consumidor, Gabriel Cassiano de Abreu.
"As sanções podem ser desde uma advertência até a suspensão da venda do produto, recolhimento desse, através de um recall, por exemplo. Então a gente vai ter advertência; multa; suspensão", explica o profissional ao Jornal Midiamax.
Conforme as novas regras, produtos lançados a partir de 9 de outubro deste ano já devem estar com os rótulos adequados à nova legislação. Para os produtos que já se encontram no mercado até a data, os prazos para adequação são:
até 9 de outubro de 2023 para os alimentos em geral;
até 9 de outubro de 2024 para os alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal; e
até 9 de outubro de 2025 para as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, observando o processo gradual de substituição dos rótulos.
"Essas sanções administrativas podem ser aplicadas pelo órgão que recebeu a denúncia, como Procon ou a Vigilância [Sanitária], a secretaria municipal; estadual", complementa o advogado.
Mas por que a mudança?
Conforme divulgado, o objetivo das normas é melhorar a clareza e legibilidade dos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes. "A apresentação clara e precisa já é um direito básico já previsto no Código de Defesa do Consumidor, mas que está sendo estendido a essa questão de rotulagem dos alimentos", afirma o especialista.
A primeira mudança significativa é que a tabela passa a ter apenas letras pretas e fundo branco para não atrapalhar a legibilidade das informações. Outra alteração é que passará a ser obrigatória a declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100 g ou 100 ml - para ajudar na comparação de produtos, bem como o número de porções por embalagem.
Além disso, a tabela deverá estar localizada, em geral, próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceita divisão. Ela não poderá ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização. A exceção só se aplica aos produtos em embalagens pequenas (área de rotulagem inferior a 100 cm²), em que a tabela poderá ser apresentada em áreas encobertas, desde que acessíveis.
Desumano
Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo será lançado no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, durante semana nacional de mobilização.
27 de janeiro de 2026
Mato Grosso do Sul registrou 12 casos de trabalho escravo em 2025, com resgate de 92 trabalhadores, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). O governo estadual lança nesta quarta-feira 28) o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, em evento no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, às 8h.
De acordo com o relatório, a pecuária concentrou a maior parte das ocorrências, com 59 registros. Outros setores também aparecem no levantamento, como lavouras, produção de carvão vegetal e lavouras temporárias, com 11 casos cada.
Desde 1995, o estado contabiliza 165 casos e 3.335 trabalhadores resgatados, conforme a CPT.
O lançamento do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo ocorre às 8h desta quarta-feira, no Auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande. A atividade é aberta ao público, mediante inscrição prévia por link disponibilizado pelos organizadores.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) no âmbito da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MS). A CPT-MS, que integra a comissão estadual, também participa do lançamento.
O lançamento do plano integra a programação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, realizada em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro.
Desde o dia 18, a CPT-MS promove oficinas, palestras, rodas de conversa e ações educativas em comunidades rurais e urbanas, assentamentos, acampamentos e retomadas indígenas no estado. Entre as atividades abertas ao público está uma panfletagem de sensibilização na Praça Ary Coelho, no Centro de Campo Grande, a partir das 14h desta quarta-feira.
Conforme dados da Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo e do Centro de Documentação da CPT, mais de 3 mil pessoas foram resgatadas dessa condição no Brasil em 2025. Nos últimos quatro anos, o número ultrapassa 11,5 mil trabalhadores, com cerca de 75% dos casos registrados no campo.
O levantamento também aponta que, desde 2017, aproximadamente 200 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo doméstico.
Roubo
Uma motocicleta Yamaha FZ25 Fazer, de cor azul, ano 2023, foi furtada ontem (19), em uma residência localizada no bairro Senhor Divino, no município de Coxim. Segundo...
20 de janeiro de 2026
Uma motocicleta Yamaha FZ25 Fazer, de cor azul, ano 2023, foi furtada ontem (19), em uma residência localizada no bairro Senhor Divino, no município de Coxim.
Segundo relato do proprietário, Edson Vinicius Alves, o furto ocorreu por volta da meia-noite. Ele informou que saiu de casa para levar o filho ao hospital e, ao retornar, percebeu que a motocicleta não estava mais no local onde havia sido deixada, na área frontal da residência.
O veículo possui a placa RWG7C43 e, conforme o proprietário, encontra-se financiado, o que aumenta ainda mais o prejuízo causado pelo crime.
Imagens de câmeras de segurança da região foram registradas e serão encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil de Coxim, com o objetivo de auxiliar nas investigações e na identificação do autor ou autores do furto.
A Polícia pede a colaboração da população. Qualquer informação que possa contribuir para a localização da motocicleta pode ser repassada à Polícia Militar pelo telefone 190 ou diretamente ao proprietário, pelo número (67) 9 9886-5909.
Compartilhe essa matéria e vamos ajudar o Edson recuperar sua moto.
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