Valdeir Simão/Diário X
A 1ª Vara Federal de Coxim condenou duas instituições de ensino superior por ofertar cursos EAD (educação à distância) sem reconhecimento do MEC (Ministério da Educação). As universidades deverão pagar R$ 17 mil em danos morais e materiais.
Uma estudante iniciou a graduação pelo Instituto Educacional Cristal Noroeste e Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste, ambos mantidos pelo Cealca (Centro de Ensino Aldeia de Carapicuíba). Ao final, ela obteve o diploma emitido pela Unig (Universidade Nova Iguaçu).
Porém, uma fiscalização do MEC apontou que o Cealca não tinha autorização para oferecer curso EAD, levando a Unig a anular o diploma.
A defesa do Cealca alegou que o cancelamento do diploma se deu por ato unilateral e injustificado da Unig, com quem tinha parceria para fins de registro e validação dos diplomas.
Por sua vez, a Unig disse que procedeu o cancelamento de diplomas expedidos por instituições parceiras, em razão de atos dos quais não tinha conhecimento, e que os cancelamentos cumpriram protocolo de compromisso firmado com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC.
Juiz aponta descumprimento de deveres e falta de comprovação da regulamentação de curso e condena universidades
Em sua decisão, o juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade observou que a Unig descumpriu com seus deveres. “Também resta claro que a Unig, se não reverteu o cancelamento do diploma da autora, o que estaria ao seu alcance, é porque sabe que o diploma foi expedido irregularmente”, pontuou.
Com relação ao Cealca, a alegação de que a Unig teria cancelado o diploma de forma unilateral e injustificada não se sustenta, na avaliação de Andrade, tendo em vista a ampla possibilidade de a instituição ter comprovado documentalmente que o curso era regular, o que não o fez.
“A irregularidade de cursos de graduação e pós-graduação a distância fornecidos pela Cealca nos diversos municípios desta Subseção Judiciária [Coxim], por meio do Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda – ME e do Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste Ltda., foi sobejamente comprovada nos autos da Ação Civil Pública nº 5000200.25.2017.4.03.6007, tendo sido demonstrado naqueles autos que a Cealca não possuía autorização do MEC para fornecer cursos a distância, além de ter cometido a irregularidade de terceirizar as atividades acadêmicas que seriam de sua exclusiva atribuição para as mencionadas empresas parceiras”, escreveu.
“Sendo o serviço inteiramente inadequado à finalidade a qual se destina, faz jus a autora à restituição integral dos valores pagos. Os danos materiais estão suficientemente comprovados com base no contrato juntado, perfazendo o valor total de R$ 5.720. Quanto aos danos morais, dadas as evidentes consequências danosas para a vida, em especial nas perspectivas de trabalho e crescimento profissional, reputo razoável a fixação do dano em R$ 12 mil”, afirmou o magistrado.
Assim, o juiz federal determinou que as rés paguem R$ 17.720,00 de indenização por danos morais e materiais à autora da ação, neste caso, a título de ressarcimento das mensalidades pagas.
Desumano
Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo será lançado no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, durante semana nacional de mobilização.
27 de janeiro de 2026
Mato Grosso do Sul registrou 12 casos de trabalho escravo em 2025, com resgate de 92 trabalhadores, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). O governo estadual lança nesta quarta-feira 28) o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, em evento no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, às 8h.
De acordo com o relatório, a pecuária concentrou a maior parte das ocorrências, com 59 registros. Outros setores também aparecem no levantamento, como lavouras, produção de carvão vegetal e lavouras temporárias, com 11 casos cada.
Desde 1995, o estado contabiliza 165 casos e 3.335 trabalhadores resgatados, conforme a CPT.
O lançamento do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo ocorre às 8h desta quarta-feira, no Auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande. A atividade é aberta ao público, mediante inscrição prévia por link disponibilizado pelos organizadores.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) no âmbito da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MS). A CPT-MS, que integra a comissão estadual, também participa do lançamento.
O lançamento do plano integra a programação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, realizada em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro.
Desde o dia 18, a CPT-MS promove oficinas, palestras, rodas de conversa e ações educativas em comunidades rurais e urbanas, assentamentos, acampamentos e retomadas indígenas no estado. Entre as atividades abertas ao público está uma panfletagem de sensibilização na Praça Ary Coelho, no Centro de Campo Grande, a partir das 14h desta quarta-feira.
Conforme dados da Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo e do Centro de Documentação da CPT, mais de 3 mil pessoas foram resgatadas dessa condição no Brasil em 2025. Nos últimos quatro anos, o número ultrapassa 11,5 mil trabalhadores, com cerca de 75% dos casos registrados no campo.
O levantamento também aponta que, desde 2017, aproximadamente 200 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo doméstico.
Roubo
Uma motocicleta Yamaha FZ25 Fazer, de cor azul, ano 2023, foi furtada ontem (19), em uma residência localizada no bairro Senhor Divino, no município de Coxim. Segundo...
20 de janeiro de 2026
Uma motocicleta Yamaha FZ25 Fazer, de cor azul, ano 2023, foi furtada ontem (19), em uma residência localizada no bairro Senhor Divino, no município de Coxim.
Segundo relato do proprietário, Edson Vinicius Alves, o furto ocorreu por volta da meia-noite. Ele informou que saiu de casa para levar o filho ao hospital e, ao retornar, percebeu que a motocicleta não estava mais no local onde havia sido deixada, na área frontal da residência.
O veículo possui a placa RWG7C43 e, conforme o proprietário, encontra-se financiado, o que aumenta ainda mais o prejuízo causado pelo crime.
Imagens de câmeras de segurança da região foram registradas e serão encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil de Coxim, com o objetivo de auxiliar nas investigações e na identificação do autor ou autores do furto.
A Polícia pede a colaboração da população. Qualquer informação que possa contribuir para a localização da motocicleta pode ser repassada à Polícia Militar pelo telefone 190 ou diretamente ao proprietário, pelo número (67) 9 9886-5909.
Compartilhe essa matéria e vamos ajudar o Edson recuperar sua moto.
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