Detran-MS rejeita vistorias e obriga contribuinte a pagar várias vezes

Mais uma denúncia reforça a suspeita de que o esquema de terceirização do serviço de vistoria veicular priorize os lucros das empresas credenciadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Contribuintes que realizam a transferência de um veículo são obrigados a pagar nova vistoria a cada negociação, mesmo que a venda aconteça no mesmo dia.

A reclamação é feita por proprietários de veículos e profissionais que lidam com o comércio de automóveis. Os laudos das vistorias, que possuem validade de 30 dias, não são aceitos pelo órgão para mais de uma operação no intervalo.

"Me disseram na credenciada que cada laudo tem uma finalidade diferente e por isso tive que pagar uma vistoria para obter a segunda via do recibo, que havia perdido, e outra no dia seguinte para transferir o carro que tinha vendido. Fui no mesmo lugar e o rapaz sequer entrou no carro, porque tinha vistoriado no dia anterior. Me senti lesado, porque ele só recebeu e me deu o papel", denuncia um contribuinte que teve de deixar R$ 120,35 extras no caixa de uma vistoriadora para legalizar a venda.

"Vendi o carro por R$ 12 mil e eles ficaram com 1% sem fazer nada. Mas, tive que pagar para tirar do meu nome. O Detran mesmo orienta, e não vou fazer igual a mulher do diretor lá, que deixou o carro na mão da irmã sem transferir e teve o carro apreendido porque os documentos não foram pagos", diz.

Ele se refere ao episódio que envolveu a apreensão de um veículo registrado no nome da esposa de Gerson Claro, diretor-presidente do Detran-MS, na última semana. O carro se envolveu em um acidente e tinha mais de R$ 3 mil em débitos, que foram pagos depois do flagra, segundo Claro.

Segundo os despachantes, o contribuinte chegar a gastar R$ 490 para transferir um veículo. Neste total já está inserido o valor da vistoria, oficialmente 'válida por até 30 dias'. No entanto, se dentro deste prazo o mesmo carro recém-vistoriado for revendido, será necessário passar de novo pelo serviço e claro, pagar. Em caso de perda do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), o contribuinte terá de desembolsar algo em torno de R$ 300, com inspeção entre outros custos, conforme os despachantes.

Marcelo Anderson Miranda, presidente do Sindvel-MS (Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores de Campo Grande), também questiona os gastos. “Tinha que ser uma cobrança irrisória, hoje tudo o que você for fazer no Detran-MS é cobrado. Existe custo para você transferir e agora essa para licenciar carro com mais de cinco anos de uso. Não sou contra, mas essa vistoria deveria custar algo em torno de R$ 30”, diz.

Os empresários e autônomos que trabalham com a venda de veículos usados também reclamam. Muitas vezes precisam fazer o procedimento conhecido como 'dupla transferência', quando a titularidade de um automóvel, por exemplo, passa para o nome de uma pessoa e daquela já é transferida para um comprador final.

 

Joaquim Nantes trabalha no ramo há 20 anos e diz que muita gente chega a deixar a compra do carro para outro momento por causa do valor da transferência.

“Estamos em uma fase difícil e muita gente não tem o dinheiro para fazer a transferência do carro. O licenciamento é a mesma coisa, muita gente deixa de licenciar por causa dessa cobrança abusiva”, comenta.

Herança Puccinelli

Ele se refere ao decreto deixado pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB) no final do mandato, obrigando todos os carros com mais de 5 anos de uso a passarem por vistoria anual, com custo extra de até R$ 120,35 na documentação. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) resistiu ao apelo dos deputados para cancelar a cobrança.

Esta vistoria, no entanto, custa R$ 103,45 se feito pelo Detran-MS e sobe até para R$ 120 nas credenciadas. O intuito da vistoria obrigatória para carros com mais de cinco anos de uso, na teoria, seria para tirar carros em más condições de tráfego das ruas. Apesar de ainda não ter tido mudanças evidentes, Reinaldo Azambuja (PSDB), atual governador do Estado, chegou a admitir durante agendas públicas, que a cobrança poderia ser revista, mas recuou, pressionando os deputados para não derrubarem o decreto de Puccinelli.

'Vista grossa'

O trabalho desempenhado pelas vistoriadoras credenciadas ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) tem sido questionado em Campo Grande. O Jornal Midiamax fez teste com o auxílio de um mecânico e levou o mesmo veículo, com alterações propositais no sistema de freio e suspensão, foi liberado pelas empresas sem elas ao menos notarem os 'defeitos' provocados.

O teste derruba o argumento do diretor-presidente do Detran-MS, de que a vistoria anual serviria para 'diminuir acidentes' tirando das ruas carros sem condições de circulação com segurança. A reportagem pediu ao órgão dados sobre qual a idade média dos veículos envolvidos em acidentes de trânsito em MS, mas até o momento não obteve retorno.