Viana ganha liminar e garante a participação de karateca de Coxim e Campeonato Mundial na Polônia

Britney Stefany Leite Pacheco, atleta brasileira de Karate de Contato, está entre as três melhores atletas da América do Sul, e foi convocada para representar o Brasil no “7th WORLD CUP CHAMPIONSHIP” que será realizado nos dias 24 e 25 de setembro de 2022, em Varsóvia – Polônia. O campeonato é como se fosse a copa do mundo do karate.
O problema é que Britney tinha acabado de completar a maioridade e não tirou o seu título de eleitor, este que é um documento essencial para tirar o passaporte. Por conta da legislação eleitoral, que diz que “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição” (Art. 91 da Leu 9.504/97), ela não conseguiria a quitação eleitoral, e, consequentemente, não conseguiria tirar o passaporte, não podendo então viajar para a Polônia.
Diante de um problema tão grande, do pouco tempo para resolver, e para não ter o seu sonho frustrado, o pai da Britney, o Senhor Alvanei procurou o Dr. Alex Viana para tentar resolver o problema.
“Eu conheço o Dr. Alex Viana há algum tempo, acompanho o trabalho dele, sei o quanto é competente, e é considerado um dos melhores advogados do Estado, se tinha uma pessoa que poderia fazer alguma coisa seria ele. Graças a Deus nos atendeu muito bem, explicou o quanto a situação era difícil, mas disse que não podíamos perder a esperança, ele iria fazer todo o possível. E a vitória veio!” – Alvanei.
Ouvido pela reportagem, o Dr. Alex Viana nos disse que “ao saber da situação fiquei bastante preocupado, pois, estamos falando de uma atleta que se prepara para esse campeonato mundial desde os três anos de idade, o tempo era nosso inimigo, e havia uma questão legal muito complicada, mas, quando a causa é justa nada é impossível. Por isso levamos a justiça a ideia de que a legislação eleitoral não visa a restrição do direito fundamental de liberdade, ou seja, do direito de ir, vir e permanecer, mas sim, apenas a regularização da situação diante da Justiça Eleitoral, deste modo, a não confecção do passaporte por falta de Quitação Eleitoral configura violação de direito líquido e certo, e, ainda, trará inúmeros prejuízos, pois consta na própria convocação que o não atendimento ao chamado da Confederação Brasileira de Karate de Contato a sujeitará a severas punições. Sem falar que Britney vem se preparando desde os 03 anos de idade para essas competições, sendo que essa restrição ao direito de locomoção a impossibilitará de realizar o sonho perseguido por muitos atletas brasileiros, o de representar sua nação internacionalmente e também poderá destruir o seu futuro como atleta diante das sanções desportivas a que ficará sujeita, dificultando ou até mesmo impossibilitando sua ascensão social através da prática de esporte, caracterizando assim a PERDA DE UMA CHANCE.”
Deferido o Mandado de Segurança, agora Britney inicia uma luta para conseguir arrecadar o valor de R$ 5.000,00 para as despesas da viagem, espera contar com o apoio da população coxinense, principalmente, dos empresários da cidade. As passagens já foram garantidas pela Prefeitura de Coxim.