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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) divulgou um edital reforçando a fiscalização sobre os procedimentos eleitorais nas eleições municipais de 2024 em Coxim. A ênfase está na necessidade de cumprimento rigoroso da legislação eleitoral e nas sanções que os partidos podem enfrentar em caso de desrespeito.
O Procedimento Administrativo nº 09.2024.00002527-0, publicado pela 12ª Zona Eleitoral de Coxim, detalha as diretrizes que os diretórios municipais dos partidos políticos e as federações devem seguir. O Promotor Eleitoral Michel Maesano Mancuelho, responsável pelo edital, destaca a importância do respeito às normas eleitorais para garantir a legitimidade do pleito.
Os partidos devem assegurar que seus órgãos de direção estejam devidamente constituídos e registrados no Tribunal Regional Eleitoral até a data das convenções, que ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto. Além disso, é proibida a formação de coligações nas eleições proporcionais, como a de vereadores.
Uma das principais exigências é o cumprimento da cota de gênero, que determina que pelo menos 30% e no máximo 70% das candidaturas devem ser de um dos gêneros. A não observância dessa regra pode resultar no indeferimento de todas as candidaturas do partido ou federação.
Outra preocupação do MPMS é com a inclusão de candidaturas fictícias ou "candidaturas-laranja", que visam apenas cumprir a cota de gênero sem a intenção real de participar das eleições. Essas práticas podem caracterizar fraude eleitoral e levar à cassação de todos os candidatos do partido, além de possíveis sanções criminais.
Fiscalização e Penalidades
O MPMS adverte que a apresentação de candidaturas de servidores públicos apenas para usufruir de licença remunerada, sem o propósito de disputar efetivamente o pleito, pode configurar crime de falsidade ideológica e ato de improbidade administrativa, resultando em multas e outras penalidades.
Os partidos devem também garantir que os candidatos preencham todas as condições de elegibilidade e não estejam enquadrados em causas de inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa. A ausência de documentação necessária pode levar ao indeferimento do registro de candidatura.
O MPMS enfatiza que a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto, após o cumprimento dos pré-requisitos legais. A não observância dessas normas pode resultar em multas, cassação do registro ou do diploma dos eleitos.
O Promotor Eleitoral Michel Maesano Mancuelho ressalta que o objetivo dessas recomendações é evitar irregularidades e garantir a transparência e a legitimidade das eleições em Coxim. O não cumprimento das regras eleitorais acarretará em rigorosas sanções, reafirmando o compromisso do MPMS com a defesa do regime democrático.
Tempo em Coxim
Os moradores de Coxim terão um feriado de Corpus Christi marcado por tempo estável, temperaturas agradáveis nas primeiras horas do dia e calor durante a tarde. A...
4 de junho de 2026
Os moradores de Coxim terão um feriado de Corpus Christi marcado por tempo estável, temperaturas agradáveis nas primeiras horas do dia e calor durante a tarde. A previsão meteorológica aponta predomínio de sol e ausência de chuva, cenário que deve favorecer tanto as celebrações religiosas quanto as atividades de lazer ao ar livre.
A quinta-feira começa com temperaturas mais amenas, típicas das manhãs de junho na região norte de Mato Grosso do Sul. No entanto, ao longo do dia, os termômetros sobem gradativamente e podem se aproximar dos 30°C, garantindo uma tarde de clima quente e seco.
As condições atmosféricas seguem influenciadas por uma massa de ar seco que atua sobre grande parte do Estado, reduzindo a formação de nuvens de chuva e mantendo o céu com poucas nuvens durante praticamente todo o dia. A baixa umidade relativa do ar também exige atenção da população, principalmente nos períodos mais quentes.
Especialistas recomendam reforçar a hidratação, consumir bastante água e evitar exposição prolongada ao sol entre o final da manhã e o início da tarde. O uso de protetor solar e roupas leves também ajuda a minimizar os efeitos do calor e do tempo seco.
Para quem pretende participar das tradicionais celebrações de Corpus Christi, a previsão é considerada favorável. As procissões, missas e demais atividades religiosas devem ocorrer sem interferência das condições climáticas, proporcionando maior conforto aos fiéis.
A tendência é que o tempo firme permaneça nos próximos dias, sem indicativos de mudanças significativas no cenário meteorológico para a região de Coxim. Com isso, moradores e visitantes poderão aproveitar o feriado prolongado com tranquilidade, seja em compromissos religiosos, encontros familiares ou momentos de lazer ao ar livre.
Saúde/Coxim
A articulação política entre o presidente da Câmara Municipal de Coxim, vereador Luiz Eduardo (PP), e o deputado estadual Gerson Claro (PP) continua gerando resultados...
3 de junho de 2026
A articulação política entre o presidente da Câmara Municipal de Coxim, vereador Luiz Eduardo (PP), e o deputado estadual Gerson Claro (PP) continua gerando resultados para o município. Em agenda realizada na última terça-feira (2), o parlamentar estadual confirmou a destinação de recursos e o avanço de importantes projetos voltados à saúde e à qualidade de vida da população coxinense.
Entre as ações anunciadas está a liberação de uma emenda parlamentar de R$ 60 mil para o fortalecimento dos serviços oferecidos pelo Centro Especializado em Reabilitação (Reabilitar). Os recursos serão utilizados na aquisição de novos equipamentos destinados às áreas de fisioterapia e fonoaudiologia, ampliando a capacidade de atendimento da unidade, especialmente para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa atende uma solicitação apresentada pelo vereador Luiz Eduardo e reforça o compromisso de investir em estruturas que promovam inclusão, acessibilidade e atendimento especializado para as famílias que dependem dos serviços públicos de saúde.
Outro avanço importante foi a autorização do processo licitatório para a reforma da Academia da Saúde, localizada no bairro Piracema. Com investimento previsto de R$ 100 mil, a obra permitirá melhorias na infraestrutura do espaço, oferecendo mais segurança, conforto e condições adequadas para a prática de atividades físicas e ações de promoção da saúde.
Para Luiz Eduardo, as conquistas refletem a importância do diálogo permanente entre o Legislativo municipal e os representantes de Coxim na Assembleia Legislativa.
“São investimentos que chegam para atender demandas reais da nossa população. Agradeço ao deputado Gerson Claro pela parceria e pela atenção com Coxim. Quando trabalhamos com responsabilidade e união de esforços, os resultados aparecem e beneficiam diretamente os moradores”, destacou o presidente da Câmara.
O vereador ressaltou ainda que seguirá buscando recursos e fortalecendo parcerias junto aos governos estadual e federal para viabilizar novos projetos em áreas consideradas prioritárias, como saúde, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento urbano.
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