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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, publicou a recomendação 0002/2024/12, na terça-feira (16) com o objetivo de garantir o cumprimento das normas eleitorais durante o planejamento e a preparação das Eleições Municipais de 2024. Esta ação visa assegurar a transparência e a legitimidade do pleito.
A recomendação baseia-se na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n. 8.625/93) e na Lei Complementar do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 72/94). Estas leis fornecem a estrutura necessária para que o Ministério Público atue de forma eficaz na supervisão dos processos eleitorais.
A recomendação destaca diversas considerações legais que devem ser seguidas por partidos e federações. Entre os pontos principais estão a necessidade de verificar se os órgãos de direção partidária municipal estão devidamente constituídos e regularizados no Tribunal Regional Eleitoral antes das convenções. As federações precisam garantir que pelo menos um dos partidos integrantes esteja regularizado no Tribunal Regional Eleitoral. Partidos e federações devem escolher candidatos até o limite de 100% das vagas mais uma adicional, respeitando a cota de gênero de 30% a 70%.
Além disso, é proibido registrar candidaturas fictícias ou “candidaturas-laranja”. Deve-se evitar candidaturas de servidores públicos que não tenham a intenção real de campanha, apenas para usufruir de licença remunerada. Os partidos devem selecionar candidatos que cumpram todas as condições de elegibilidade e não apresentem causas de inelegibilidade. É fundamental obedecer aos requisitos formais da ata das convenções e providenciar toda a documentação necessária com antecedência.
Os candidatos só podem realizar propaganda eleitoral a partir de 16 de agosto de 2024. Deve-se declarar a cor ou raça dos candidatos com precisão para a correta distribuição de recursos públicos. Os nomes dos candidatos para urna devem ser claros, respeitosos e não gerar dúvidas sobre a identidade.
A recomendação já foi enviada aos diretórios municipais dos partidos políticos de Coxim, ao Juiz Eleitoral da Zona, ao Presidente da OAB local e à Câmara de Vereadores. Além disso, será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público para ampla divulgação.
Esta ação preventiva do Ministério Público Eleitoral busca evitar irregularidades e garantir um processo eleitoral justo e transparente nas Eleições Municipais de 2024.
Saúde/Coxim
A articulação política entre o presidente da Câmara Municipal de Coxim, vereador Luiz Eduardo (PP), e o deputado estadual Gerson Claro (PP) continua gerando resultados...
3 de junho de 2026
A articulação política entre o presidente da Câmara Municipal de Coxim, vereador Luiz Eduardo (PP), e o deputado estadual Gerson Claro (PP) continua gerando resultados para o município. Em agenda realizada na última terça-feira (2), o parlamentar estadual confirmou a destinação de recursos e o avanço de importantes projetos voltados à saúde e à qualidade de vida da população coxinense.
Entre as ações anunciadas está a liberação de uma emenda parlamentar de R$ 60 mil para o fortalecimento dos serviços oferecidos pelo Centro Especializado em Reabilitação (Reabilitar). Os recursos serão utilizados na aquisição de novos equipamentos destinados às áreas de fisioterapia e fonoaudiologia, ampliando a capacidade de atendimento da unidade, especialmente para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa atende uma solicitação apresentada pelo vereador Luiz Eduardo e reforça o compromisso de investir em estruturas que promovam inclusão, acessibilidade e atendimento especializado para as famílias que dependem dos serviços públicos de saúde.
Outro avanço importante foi a autorização do processo licitatório para a reforma da Academia da Saúde, localizada no bairro Piracema. Com investimento previsto de R$ 100 mil, a obra permitirá melhorias na infraestrutura do espaço, oferecendo mais segurança, conforto e condições adequadas para a prática de atividades físicas e ações de promoção da saúde.
Para Luiz Eduardo, as conquistas refletem a importância do diálogo permanente entre o Legislativo municipal e os representantes de Coxim na Assembleia Legislativa.
“São investimentos que chegam para atender demandas reais da nossa população. Agradeço ao deputado Gerson Claro pela parceria e pela atenção com Coxim. Quando trabalhamos com responsabilidade e união de esforços, os resultados aparecem e beneficiam diretamente os moradores”, destacou o presidente da Câmara.
O vereador ressaltou ainda que seguirá buscando recursos e fortalecendo parcerias junto aos governos estadual e federal para viabilizar novos projetos em áreas consideradas prioritárias, como saúde, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento urbano.
Oportunidade em Coxim
A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Especial 2026 do curso de Licenciatura em Computação,...
3 de junho de 2026
A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Especial 2026 do curso de Licenciatura em Computação, ofertado no Campus de Coxim. Ao todo, são disponibilizadas 40 vagas para ingresso no período noturno.
A oportunidade é voltada para candidatos interessados em atuar na área de tecnologia e educação, unindo conhecimentos de informática, programação e formação pedagógica para o ensino da computação.
De acordo com o edital nº 250/2026-PROGRAD/UFMS, as inscrições podem ser realizadas entre os dias 3 e 26 de junho, exclusivamente pela internet, por meio do portal de ingresso da universidade.
O curso será ofertado de forma presencial no Campus de Coxim "Otávio Gonçalves Gomes", com aulas no período noturno, possibilitando que estudantes conciliem a graduação com outras atividades durante o dia.
A Licenciatura em Computação prepara profissionais para atuar no ensino de informática e tecnologias digitais em escolas, instituições de ensino e projetos educacionais, além de abrir possibilidades de atuação em áreas relacionadas ao desenvolvimento tecnológico e inovação.
Com a crescente demanda por profissionais capacitados em tecnologia da informação e educação digital, a graduação surge como uma alternativa para quem deseja ingressar em um setor em constante expansão.
Os interessados devem acessar o portal de ingresso da UFMS e preencher o formulário eletrônico dentro do prazo estabelecido no cronograma do processo seletivo.
Informações do processo seletivo:
A expectativa da universidade é ampliar o acesso ao ensino superior e contribuir para a formação de profissionais qualificados para atender às demandas crescentes das áreas de tecnologia e educação em Mato Grosso do Sul.
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