Marcelo Victor/Correio do Estado
Com o objetivo de fiscalizar o pleno funcionamento das contas públicas, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) indicou ao Poder Executivo de Campo Grande a necessidade de realização de novos concursos públicos no município.
O motivo para o envio de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para a prefeitura, realizado pela Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal e Previdência do TCE-MS, se dá pela “efetivação de medidas que visa a substituição gradual dos servidores contratados temporariamente por servidores efetivos”.
A fiscalização feita pelo Tribunal chegou à conclusão dessa necessidade por conta dos valores das folhas de pagamento do município entre janeiro e setembro de 2022.
De acordo com o TCE-MS, o Poder Executivo deve visar a substituição de servidores contratados de maneira comissionária para efetivos, de forma a reduzir a folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Campo Grande. Para que isso ocorra, é indicada a realização de concursos públicos.
De modo que haja essa efetivação, a Corte de Contas sul-mato-grossense sugeriu à Secretaria Municipal de Gestão (Seges) a criação de uma equipe técnica que subsidiará eventuais alterações normativas dos cargos comissionados na estrutura administrativa.
O TCE-MS também propôs que a prefeitura realize estudos para identificar a necessidade de contratação de servidores para cada órgão municipal, a fim de reduzir os vínculos precários
e identificar o número de vagas que possam ser ofertadas em eventuais concursos públicos, além de cessar a concessão de pagamentos da verba de dedicação exclusiva aos servidores comissionados que ocupam cargos de assessoramento.
Referente ao salário dos servidores da Prefeitura de Campo Grande, o TCE-MS recomendou que o Poder Executivo fixe os critérios que definem o porcentual de pagamento de qualquer gratificação, adicional ou benesse salarial aos servidores municipais, tais como gratificação de plantão de serviço, função de confiança, encargos especiais, entre outros.
Sobre o pagamento de jeton e encargos especiais, o Tribunal indicou que seja feito um projeto de lei municipal que reduza o valor gastos com esses itens – uma espécie de bônus que secretários, servidores com cargos de chefia ou integrantes de conselho recebem para participar de reuniões federais.
O TCE-MS também propôs que seja feita uma reforma administrativa que extingue alguns órgãos do Executivo municipal, ato que estaria ao encontro do objetivo de diminuir gastos do dinheiro público.
As medidas adotadas pela prefeitura e os resultados econômicos alcançados, segundo o TAG da Corte de Contas, devem ser demonstrados ao Tribunal por meio de um relatório.
ACATANDOAs propostas de melhoria na administração pública contidas no termo de ajustamento do TCE-MS já estão sendo acatadas neste primeiro semestre.
O último concurso público da prefeitura, voltado para a contratação efetiva de 323 professores com Ensino Superior para a Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande (Semed), que ocorreu em 4 de fevereiro, cumpriu com o pedido do TCE-MS.
Das 323 vagas, 82 foram para a Educação Infantil; 120 para os anos iniciais do Ensino Fundamental; 84 para a disciplina de Artes; 10 para Educação Física; 5 para Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática; e 4 para Geografia, História e Ciências. O salário informado pela prefeitura é de R$ 3.671,07, com carga horária de 20 horas semanais.
O período de inscrições desse concurso público ocorreu entre os dias 11 de dezembro de 2023 e 15 de janeiro deste ano. Já a prova foi aplicada no dia 4 do mês passado.
Os resultados da prova objetiva e da redação ainda serão divulgados neste mês.
O resultado final e a classificação dos participantes para os cargos efetivos devem ser divulgados no dia 30 de abril.
A convocação para as vagas, de acordo com a Prefeitura de Campo Grande, será feita de acordo com a necessidade e com a conveniência da administração municipal, dentro do prazo de validade do concurso, que é de dois anos.
Concurso MS
Em mais um passo voltado ao fortalecimento da educação pública, o governo de Mato Grosso do Sul confirmou a abertura de um novo concurso público para a...
4 de maio de 2026
Em mais um passo voltado ao fortalecimento da educação pública, o governo de Mato Grosso do Sul confirmou a abertura de um novo concurso público para a contratação de 2 mil professores que irão atuar na Rede Estadual de Ensino. A medida foi oficializada na manhã de hoje (4) pelo governador Eduardo Riedel, após diálogo com representantes da categoria.
A decisão foi construída em conjunto com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, durante reunião realizada na Governadoria. Também participaram do encontro os secretários estaduais Hélio Daher e Roberto Gurgel.
De acordo com o governador, a iniciativa reforça a valorização dos profissionais da educação e busca melhorar ainda mais os indicadores educacionais do Estado. Ele destacou que o diálogo constante com os educadores foi essencial para a construção da proposta.
A presidente da Fetems, Deumeires Batista de Souza, avaliou a autorização como uma conquista importante para a categoria. Segundo ela, o número de vagas atende à demanda atual da rede e representa avanço nas reivindicações dos professores, especialmente para a educação básica e o ensino médio.
Outro ponto destacado foi o histórico recente de contratações. No último concurso, embora tenham sido abertas pouco mais de 700 vagas, o governo acabou convocando mais de 1.300 aprovados. Ainda existe, segundo a entidade, a expectativa de novas chamadas de candidatos que permanecem na lista de espera.
O novo certame também trará mudanças no formato. Conforme explicou o secretário de Educação, a seleção terá abrangência estadual, permitindo que os candidatos concorram a vagas em diferentes municípios, conforme suas preferências. A proposta busca dar mais flexibilidade aos professores e atender melhor às necessidades da rede.
Com a autorização formalizada, o próximo passo será a elaboração do cronograma por parte da Secretaria de Administração, que ficará responsável por organizar as etapas do concurso, incluindo a publicação do edital e definição das datas
Concurso ALMS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul anunciou mudanças no edital do seu segundo concurso público voltado ao preenchimento de cargos efetivos e formação de...
4 de mar�o de 2026
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul anunciou mudanças no edital do seu segundo concurso público voltado ao preenchimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva. As atualizações foram oficializadas por meio de publicação no Diário Oficial do Parlamento.
As modificações tratam principalmente da redistribuição de vagas e do detalhamento das regras de convocação dos candidatos aprovados pelas modalidades de cotas, garantindo o cumprimento da legislação vigente.
No cargo de Técnico Legislativo, na função de Polícia Legislativa, permanecem previstas seis vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. Do total, quatro são destinadas à ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e uma para candidato negro.
Com a retificação, candidatos indígenas passam a compor inicialmente o cadastro reserva, podendo ser convocados conforme surgirem novas vagas dentro do prazo de validade do certame.
O novo texto esclarece a ordem de chamamento para assegurar a proporcionalidade prevista em lei. Para candidatos com deficiência, a primeira convocação ocorrerá na quinta vaga aberta, seguindo posteriormente em outras posições pré-definidas ao longo do preenchimento.
No caso dos candidatos negros, o primeiro chamamento está previsto para a terceira vaga aberta, com novas convocações em intervalos estabelecidos no edital.
Já para candidatos indígenas, a possibilidade de convocação começa a partir da décima vaga aberta, com previsões adicionais em posições posteriores, conforme a abertura de novas oportunidades.
O documento também reforça que, caso o candidato aprovado por cota alcance classificação suficiente na lista geral, a nomeação ocorrerá pela ampla concorrência, prevalecendo sempre a melhor posição obtida.
Segundo a publicação, as alterações passam a integrar oficialmente o edital, enquanto os demais itens seguem inalterados. A medida busca garantir maior clareza nas regras e segurança jurídica aos candidatos que participam do processo seletivo.
O concurso segue como uma das oportunidades mais aguardadas no Estado, atraindo candidatos interessados em integrar o quadro efetivo do Legislativo sul-mato-grossense.
MAIS LIDAS
