Divulgação/PM
Após inúmeras denúncias dos candidatos aos concursos para o Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, o MP-MS (Ministério Público Estadual) entrou com uma ação civil pública a fim de retificar as condições de ingressos na carreira militar.
Os editais contestados trazem, dentre os exames de saúde, de caráter eliminatório, a avaliação de acuidade visual em que será considerado apto o candidato que apresentar um índice mínimo de 20/25 (seguindo-se a escala de Snellen), em ambos os olhos, a seis metros de distância e sem correção. Também é necessário que o concorrente não tenha feito nenhuma cirurgia de correção de miopia dentre um período de 6 meses.
Ou seja, na prática, os candidatos que usam óculos e/ou lentes de contato não poderão disputar as vagas. No processo, o Ministério Público pede concessão da tutela de urgência antecipada a fim de possibilitar aos candidatos convocados ao Exame de Saúde a realização da prova de acuidade visual com correção (uso de óculos e/ou lente de contato). Marco Antonio Moura foi aprovado em 13º lugar, nas 17 vagas do concurso para Oficial do Corpo de Bombeiros. O policial militar está na corporação há 12 anos e garante nunca ter sentido dificuldade de exercer suas atribuições legais pelo fato de ser míope e usar óculos.
“É uma exigência absurda já que não existe estudos técnicos que compravam que as pessoas que usam óculos são incapazes. Hoje o Estado tem na ativa diversos policiais militares e bombeiros que usam óculos e não querem se submeter a uma cirurgia de vista. Sou sargento na PMMS e na minha época não tinha isso no edital.”
A SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização) afirmou, via assessoria de imprensa, que a exigência de acuidade visual mínima especificada nos editais dos concursos destinados ao ingresso nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul decorre de previsão expressa contida no parágrafo 2º do art. 37 da Lei n. 3.808, de 18 de dezembro de 2009, e considera as necessidades inerentes ao serviço ativo de cada cargo (soldado/oficial).
Em contrapartida do que é exigido no edital, a SAD garantiu que a condição individual e específica de cada candidato será avaliada pela Junta Médica, não implicando, portanto, na eliminação automática do candidato do Concurso Público.
Concurso MS
Em mais um passo voltado ao fortalecimento da educação pública, o governo de Mato Grosso do Sul confirmou a abertura de um novo concurso público para a...
4 de maio de 2026
Em mais um passo voltado ao fortalecimento da educação pública, o governo de Mato Grosso do Sul confirmou a abertura de um novo concurso público para a contratação de 2 mil professores que irão atuar na Rede Estadual de Ensino. A medida foi oficializada na manhã de hoje (4) pelo governador Eduardo Riedel, após diálogo com representantes da categoria.
A decisão foi construída em conjunto com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, durante reunião realizada na Governadoria. Também participaram do encontro os secretários estaduais Hélio Daher e Roberto Gurgel.
De acordo com o governador, a iniciativa reforça a valorização dos profissionais da educação e busca melhorar ainda mais os indicadores educacionais do Estado. Ele destacou que o diálogo constante com os educadores foi essencial para a construção da proposta.
A presidente da Fetems, Deumeires Batista de Souza, avaliou a autorização como uma conquista importante para a categoria. Segundo ela, o número de vagas atende à demanda atual da rede e representa avanço nas reivindicações dos professores, especialmente para a educação básica e o ensino médio.
Outro ponto destacado foi o histórico recente de contratações. No último concurso, embora tenham sido abertas pouco mais de 700 vagas, o governo acabou convocando mais de 1.300 aprovados. Ainda existe, segundo a entidade, a expectativa de novas chamadas de candidatos que permanecem na lista de espera.
O novo certame também trará mudanças no formato. Conforme explicou o secretário de Educação, a seleção terá abrangência estadual, permitindo que os candidatos concorram a vagas em diferentes municípios, conforme suas preferências. A proposta busca dar mais flexibilidade aos professores e atender melhor às necessidades da rede.
Com a autorização formalizada, o próximo passo será a elaboração do cronograma por parte da Secretaria de Administração, que ficará responsável por organizar as etapas do concurso, incluindo a publicação do edital e definição das datas
Concurso ALMS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul anunciou mudanças no edital do seu segundo concurso público voltado ao preenchimento de cargos efetivos e formação de...
4 de mar�o de 2026
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul anunciou mudanças no edital do seu segundo concurso público voltado ao preenchimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva. As atualizações foram oficializadas por meio de publicação no Diário Oficial do Parlamento.
As modificações tratam principalmente da redistribuição de vagas e do detalhamento das regras de convocação dos candidatos aprovados pelas modalidades de cotas, garantindo o cumprimento da legislação vigente.
No cargo de Técnico Legislativo, na função de Polícia Legislativa, permanecem previstas seis vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. Do total, quatro são destinadas à ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e uma para candidato negro.
Com a retificação, candidatos indígenas passam a compor inicialmente o cadastro reserva, podendo ser convocados conforme surgirem novas vagas dentro do prazo de validade do certame.
O novo texto esclarece a ordem de chamamento para assegurar a proporcionalidade prevista em lei. Para candidatos com deficiência, a primeira convocação ocorrerá na quinta vaga aberta, seguindo posteriormente em outras posições pré-definidas ao longo do preenchimento.
No caso dos candidatos negros, o primeiro chamamento está previsto para a terceira vaga aberta, com novas convocações em intervalos estabelecidos no edital.
Já para candidatos indígenas, a possibilidade de convocação começa a partir da décima vaga aberta, com previsões adicionais em posições posteriores, conforme a abertura de novas oportunidades.
O documento também reforça que, caso o candidato aprovado por cota alcance classificação suficiente na lista geral, a nomeação ocorrerá pela ampla concorrência, prevalecendo sempre a melhor posição obtida.
Segundo a publicação, as alterações passam a integrar oficialmente o edital, enquanto os demais itens seguem inalterados. A medida busca garantir maior clareza nas regras e segurança jurídica aos candidatos que participam do processo seletivo.
O concurso segue como uma das oportunidades mais aguardadas no Estado, atraindo candidatos interessados em integrar o quadro efetivo do Legislativo sul-mato-grossense.
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