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A juíza do trabalho substituta Roberta de Melo Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, no Distrito Federal e no Tocantins, e determinou a suspensão do termo final da validade dos concursos da Caixa Econômica Federal dos concursos públicos nº 001/2014-NM e nº 001/2014-NS, de 2014, e a consequente prorrogação até o trânsito em julgado da ação.
A juíza determinou ainda a observância da prioridade dos aprovados nesses concursos ao realizar novas seleções. “Que a Caixa Econômica Federal se abstenha de realizar novos certames que tenham a figura exclusiva do cadastro de reserva, ou que contenham número irrisório de vagas não correspondente à real demanda do banco no momento da publicação do edital”, disse ainda a juíza na decisão. A Caixa Econômica Federal informou que ainda não foi notificada da referida ação e que, ao receber a eventual notificação, adotará as medidas judiciais cabíveis.
O MPT ajuizou a ação civil pública para que a Caixa Econômica Federal prorrogasse os prazos de validade por tempo indefinido.
Os concursos ofereceram vagas de nível médio e superior para os cargos de técnico bancário novo, engenheiro agrônomo, civil, elétrico e mecânico e para médico do trabalho. As oportunidades foram em todo o país. O concurso, que já teve sua validade prorrogada em maio de 2015, é válido até 26 de junho deste ano.
Além da prorrogação, o MPT pedia a proibição da realização de novas seleções exclusivamente para cadastro de reserva ou com um número irrisório de vagas, não correspondetes à real demanda.
Também pedia que os aprovados no concurso vigente tivessem prioridade na convocação caso um novo edital de concurso fosse publicado. E que o banco fosse condenado a apresentar, em 90 dias, um dimensionamento real do quadro de vagas efetivamente disponível, passando a convocar os aprovados que aguardam em cadastro de reserva.
Posição da Caixa
A Caixa informou que, até o momento, não há autorização para realização de um novo concurso em 2016 e que o concurso de 2014, para o cargo de técnico bancário novo, foi realizado para a composição de cadastro de reserva, sem obrigatoriedade de aproveitamento de todos os candidatos. A convocação dos aprovados, segundo o banco, é realizada de acordo com a disponibilidade orçamentária e necessidades estratégicas, de acordo com a ordem classificatória do candidato.
O banco informou ainda que foram admitidos 2.486 candidatos aprovados no concurso de 2014, para o cargo de técnico bancário novo. A atualização é semanal e apresenta informações relativas ao quantitativo de candidatos aprovados, admitidos, eliminados e disponíveis em cada polo.
Segundo o procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, não restou alternativa ao MPT tendo em vista a afirmação dos representantes legais da Caixa de que não há previsão para convocação dos aprovados no edital atual. "O Ministério Público entende que a omissão do réu em não estipular vagas específicas nos editais para suprir as demandas existentes, ofende não só o princípio do concurso público, mas também os da moralidade, impessoalidade e especialmente, o da publicidade, que naturalmente exige transparência".
Segundo o procurador, um número expressivo de vaga surgiu a partir do Plano de Apoio à Aposentadoria, no ano passado, sem reposição. Outro ponto de destaque é o Acordo Coletivo assinado pela empresa. A alegação da Caixa é que o acertado foi a convocação de 2 mil aprovados. Porém, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF), o que fora acertado seria o aumento de 2 mil novas vagas, o que já demandaria um número significativo de convocações em todo o país.
Cadastro de reserva
Em abril do ano passado, o Banco do Brasil (BB) e o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal firmaram acordo para que o órgão não realize mais concursos exclusivos para formação de cadastro de reserva.
A medida é resultado de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), que havia processado o banco para garantir mais transparência nas seleções da instituição.
O cadastro de reserva poderá continuar a ser utilizado, porém, sem criar falsas expectativas nos candidatos aprovados, que terão direito assegurado, caso estejam dentro do quantitativo inicial previsto.
Concurso MS
Em mais um passo voltado ao fortalecimento da educação pública, o governo de Mato Grosso do Sul confirmou a abertura de um novo concurso público para a...
4 de maio de 2026
Em mais um passo voltado ao fortalecimento da educação pública, o governo de Mato Grosso do Sul confirmou a abertura de um novo concurso público para a contratação de 2 mil professores que irão atuar na Rede Estadual de Ensino. A medida foi oficializada na manhã de hoje (4) pelo governador Eduardo Riedel, após diálogo com representantes da categoria.
A decisão foi construída em conjunto com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, durante reunião realizada na Governadoria. Também participaram do encontro os secretários estaduais Hélio Daher e Roberto Gurgel.
De acordo com o governador, a iniciativa reforça a valorização dos profissionais da educação e busca melhorar ainda mais os indicadores educacionais do Estado. Ele destacou que o diálogo constante com os educadores foi essencial para a construção da proposta.
A presidente da Fetems, Deumeires Batista de Souza, avaliou a autorização como uma conquista importante para a categoria. Segundo ela, o número de vagas atende à demanda atual da rede e representa avanço nas reivindicações dos professores, especialmente para a educação básica e o ensino médio.
Outro ponto destacado foi o histórico recente de contratações. No último concurso, embora tenham sido abertas pouco mais de 700 vagas, o governo acabou convocando mais de 1.300 aprovados. Ainda existe, segundo a entidade, a expectativa de novas chamadas de candidatos que permanecem na lista de espera.
O novo certame também trará mudanças no formato. Conforme explicou o secretário de Educação, a seleção terá abrangência estadual, permitindo que os candidatos concorram a vagas em diferentes municípios, conforme suas preferências. A proposta busca dar mais flexibilidade aos professores e atender melhor às necessidades da rede.
Com a autorização formalizada, o próximo passo será a elaboração do cronograma por parte da Secretaria de Administração, que ficará responsável por organizar as etapas do concurso, incluindo a publicação do edital e definição das datas
Concurso ALMS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul anunciou mudanças no edital do seu segundo concurso público voltado ao preenchimento de cargos efetivos e formação de...
4 de mar�o de 2026
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul anunciou mudanças no edital do seu segundo concurso público voltado ao preenchimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva. As atualizações foram oficializadas por meio de publicação no Diário Oficial do Parlamento.
As modificações tratam principalmente da redistribuição de vagas e do detalhamento das regras de convocação dos candidatos aprovados pelas modalidades de cotas, garantindo o cumprimento da legislação vigente.
No cargo de Técnico Legislativo, na função de Polícia Legislativa, permanecem previstas seis vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. Do total, quatro são destinadas à ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e uma para candidato negro.
Com a retificação, candidatos indígenas passam a compor inicialmente o cadastro reserva, podendo ser convocados conforme surgirem novas vagas dentro do prazo de validade do certame.
O novo texto esclarece a ordem de chamamento para assegurar a proporcionalidade prevista em lei. Para candidatos com deficiência, a primeira convocação ocorrerá na quinta vaga aberta, seguindo posteriormente em outras posições pré-definidas ao longo do preenchimento.
No caso dos candidatos negros, o primeiro chamamento está previsto para a terceira vaga aberta, com novas convocações em intervalos estabelecidos no edital.
Já para candidatos indígenas, a possibilidade de convocação começa a partir da décima vaga aberta, com previsões adicionais em posições posteriores, conforme a abertura de novas oportunidades.
O documento também reforça que, caso o candidato aprovado por cota alcance classificação suficiente na lista geral, a nomeação ocorrerá pela ampla concorrência, prevalecendo sempre a melhor posição obtida.
Segundo a publicação, as alterações passam a integrar oficialmente o edital, enquanto os demais itens seguem inalterados. A medida busca garantir maior clareza nas regras e segurança jurídica aos candidatos que participam do processo seletivo.
O concurso segue como uma das oportunidades mais aguardadas no Estado, atraindo candidatos interessados em integrar o quadro efetivo do Legislativo sul-mato-grossense.
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