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A Justiça Federal no Distrito Federal determinou, em decisão liminar (temporária), a suspensão das provas objetivas e discursivas do concurso da PRF (Polícia Rodoviária Federal), marcadas para o próximo domingo, dia 09 de maio. O motivo é o risco apresentado pela realização dos exames presenciais em meio à pandemia de Covid-19.
As inscrições para a seleção foram abertas em janeiro e o edital prevê o preenchimento de 1,5 mil vagas. Ao todo, 304.330 pessoas se inscreveram para o concurso em todo o país. As provas deveriam ter sido realizadas em março, mas já haviam sido adiadas por conta da pandemia.
Cabe recurso da decisão. O G1 questionou a PRF e a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a determinação mas, até a última atualização desta reportagem, os órgãos não haviam se manifestado.
Decisão
A determinação é da juíza substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, e atende a um pedido em uma ação popular ajuizada por Pedro Henrick Costa Nascimento. No processo, o autor argumenta que, em meio à manutenção da situação grave por conta do coronavírus, a prova representa perigo.
“O Estado promoverá, ao arrepio do artigo 196 da CF e artigo 2º da Lei 8.080/1990, o aumento do risco da proliferação da Covid-19, vez que obrigará 304.330 a se exporem ao contágio e, reflexamente, a população inteira a se contaminar”, diz na ação.
Ao analisar o processo, a juíza entendeu que, com a manutenção da situação sanitária da pandemia, os motivos para adiamento da prova se mantêm. “A presumida legalidade do adiamento já realizado em decorrência da pandemia de Covid-19 pressupõe que realização das provas demandaria substancial melhora no quadro de saúde pública, uma vez que, inexistente a mencionada melhora, persistiriam os mesmos motivos que implicaram o primeiro adiamento.”
“Assim, o que se verifica é que, de acordo com os dados oficiais, não houve melhora significativa na situação da saúde pública de modo a justificar que uma prova adiada em 12 de março de 2021 seja aplicada em 9 de maio de 2021”, diz na decisão.
A magistrada também cita um trecho do edital que permite a realização da prova, mesmo por pessoas que apresentam temperatura corporal acima do esperado em medição feita no dia do exame.
O edital diz que “se a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for superior a 37,5 °C, será imediatamente realizada uma segunda aferição; se a segunda aferição confirmar que o candidato se encontra com temperatura corporal superior a 37,5 °C, o candidato poderá ser encaminhado para realizar as provas em sala especial”.
Para a juíza, “colocar em uma mesma sala diversos candidatos que apresentem sinais de febre pode colocar em risco candidatos que não estejam infectados, além de colocar em risco os funcionários responsáveis pela aplicação das provas”.
“Não se mostra aceitável que as autoridades federais, a quem caberia zelar pela saúde pública, acabem por implementar medidas que tenham potencial de agravar a já delicada situação atual do país em virtude da pandemia da Covid-19”, diz a juíza.
Concurso
As provas são para o cargo de policial rodoviário federal, com nível superior. As vagas estão divididas da seguinte forma:
Ampla concorrência: 1.125 vagas
Reservadas para candidatos negros: 300
Pessoas com deficiência: 75
O concurso da Polícia Rodoviária Federal conta com duas etapas:
1ª Etapa
Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório
Exame de Avaliação Física, de caráter eliminatório
Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório
Apresentação de documentos, de caráter eliminatório
Avaliação Médica, de caráter eliminatório
Avaliação de Títulos, de caráter classificatório
2ª Etapa
Curso de Formação, de caráter eliminatório
Veja o peso de cada fase para a aprovação dos candidatos:
Prova objetiva (120,0 pontos)
Prova discursiva (20,0 pontos)
Avaliação de títulos (10,0 pontos)
Curso de Formação Profissional (50,0 pontos)
Concurso MS
Em mais um passo voltado ao fortalecimento da educação pública, o governo de Mato Grosso do Sul confirmou a abertura de um novo concurso público para a...
4 de maio de 2026
Em mais um passo voltado ao fortalecimento da educação pública, o governo de Mato Grosso do Sul confirmou a abertura de um novo concurso público para a contratação de 2 mil professores que irão atuar na Rede Estadual de Ensino. A medida foi oficializada na manhã de hoje (4) pelo governador Eduardo Riedel, após diálogo com representantes da categoria.
A decisão foi construída em conjunto com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, durante reunião realizada na Governadoria. Também participaram do encontro os secretários estaduais Hélio Daher e Roberto Gurgel.
De acordo com o governador, a iniciativa reforça a valorização dos profissionais da educação e busca melhorar ainda mais os indicadores educacionais do Estado. Ele destacou que o diálogo constante com os educadores foi essencial para a construção da proposta.
A presidente da Fetems, Deumeires Batista de Souza, avaliou a autorização como uma conquista importante para a categoria. Segundo ela, o número de vagas atende à demanda atual da rede e representa avanço nas reivindicações dos professores, especialmente para a educação básica e o ensino médio.
Outro ponto destacado foi o histórico recente de contratações. No último concurso, embora tenham sido abertas pouco mais de 700 vagas, o governo acabou convocando mais de 1.300 aprovados. Ainda existe, segundo a entidade, a expectativa de novas chamadas de candidatos que permanecem na lista de espera.
O novo certame também trará mudanças no formato. Conforme explicou o secretário de Educação, a seleção terá abrangência estadual, permitindo que os candidatos concorram a vagas em diferentes municípios, conforme suas preferências. A proposta busca dar mais flexibilidade aos professores e atender melhor às necessidades da rede.
Com a autorização formalizada, o próximo passo será a elaboração do cronograma por parte da Secretaria de Administração, que ficará responsável por organizar as etapas do concurso, incluindo a publicação do edital e definição das datas
Concurso ALMS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul anunciou mudanças no edital do seu segundo concurso público voltado ao preenchimento de cargos efetivos e formação de...
4 de mar�o de 2026
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul anunciou mudanças no edital do seu segundo concurso público voltado ao preenchimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva. As atualizações foram oficializadas por meio de publicação no Diário Oficial do Parlamento.
As modificações tratam principalmente da redistribuição de vagas e do detalhamento das regras de convocação dos candidatos aprovados pelas modalidades de cotas, garantindo o cumprimento da legislação vigente.
No cargo de Técnico Legislativo, na função de Polícia Legislativa, permanecem previstas seis vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. Do total, quatro são destinadas à ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e uma para candidato negro.
Com a retificação, candidatos indígenas passam a compor inicialmente o cadastro reserva, podendo ser convocados conforme surgirem novas vagas dentro do prazo de validade do certame.
O novo texto esclarece a ordem de chamamento para assegurar a proporcionalidade prevista em lei. Para candidatos com deficiência, a primeira convocação ocorrerá na quinta vaga aberta, seguindo posteriormente em outras posições pré-definidas ao longo do preenchimento.
No caso dos candidatos negros, o primeiro chamamento está previsto para a terceira vaga aberta, com novas convocações em intervalos estabelecidos no edital.
Já para candidatos indígenas, a possibilidade de convocação começa a partir da décima vaga aberta, com previsões adicionais em posições posteriores, conforme a abertura de novas oportunidades.
O documento também reforça que, caso o candidato aprovado por cota alcance classificação suficiente na lista geral, a nomeação ocorrerá pela ampla concorrência, prevalecendo sempre a melhor posição obtida.
Segundo a publicação, as alterações passam a integrar oficialmente o edital, enquanto os demais itens seguem inalterados. A medida busca garantir maior clareza nas regras e segurança jurídica aos candidatos que participam do processo seletivo.
O concurso segue como uma das oportunidades mais aguardadas no Estado, atraindo candidatos interessados em integrar o quadro efetivo do Legislativo sul-mato-grossense.
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