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Concurso da PRF: Justiça suspende liminar e libera provas neste domingo

Desembargador atendeu a recurso da AGU e entendeu que administração pública tem autonomia para definir data do exame, em meio à pandemia. Concurso tem 304.330 inscritos para 1,5 mil vagas.Concurso da PRF: Justiça suspende liminar e libera provas neste domingo

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7 de maio de 2021

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G1.globo,com

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O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) suspendeu uma decisão liminar e permitiu a realização das provas objetivas e discursivas do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), marcadas para este domingo (9).

O desembargador Francisco de Assis Betti atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão de primeira instância que suspendeu a realização do exame, por conta dos riscos impostos pela pandemia de Covid-19. Para o magistrado, o governo tem autonomia para decidir sobre a questão.

A corporação oferece 1,5 mil vagas, com salário de R$ 9,8 mil. Ao todo, são 304.330 inscritos para o concurso em todo o país. A concorrência é de quase 203 pessoas por vaga.

 

Nova decisão

 

Ao analisar o recurso da AGU, o desembargador Francisco Betti entendeu que a decisão anterior invadiu a competência do Executivo.

Para ele, a juíza que suspendeu o concurso "acabou se imiscuindo na própria competência discricionária de gestão e condução do certame, em prejuízo da organização e do planejamento administrativo e orçamentário realizados previamente pelo gestor público, frustrando, em última análise, a segurança jurídica que há de ser resguardada em situações da espécie, seja em relação aos inúmeros candidatos que se organizam para realização das provas, seja em relação à própria Administração". "Verifica-se, portanto, na espécie, em consequência da suspensão de concurso de alcance nacional, a hipótese de interferência do Poder Judiciário na organização administrativa da Polícia Rodoviária Federal e, por consequência, na execução de política pública de segurança no segmento específico de sua atuação. 

Inicialmente, as provas do concurso estavam previstas para ocorrer em março. No entanto, foram adiadas por conta do avanço da pandemia.

Na segunda-feira, ao determinar a suspensão do exame, a juíza substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos argumentou que o quadro sanitário não melhorou nos últimos dois meses e que, portanto, a Covid-19 ainda impõe riscos à realização do teste.

"O que se verifica é que, de acordo com os dados oficiais, não houve melhora significativa na situação da saúde pública de modo a justificar que uma prova adiada em 12 de março de 2021 seja aplicada em 9 de maio de 2021", dizia na decisão.

 

O concurso

 

Agente da PRF analisa CHN falsa encontrada com homem — Foto: PRF/Divulgação

Agente da PRF analisa CHN falsa encontrada com homem — Foto: PRF/Divulgação

 

As provas são para o cargo de policial rodoviário federal, com nível superior. As vagas estão divididas da seguinte forma:

 

  • Ampla concorrência: 1.125 vagas
  • Reservadas para candidatos negros: 300
  • Pessoas com deficiência: 75
  •  

    O concurso da Polícia Rodoviária Federal conta com duas etapas:

    1ª Etapa

     

  • Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
  • Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório
  • Exame de Avaliação Física, de caráter eliminatório
  • Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório
  • Apresentação de documentos, de caráter eliminatório
  • Avaliação Médica, de caráter eliminatório
  • Avaliação de Títulos, de caráter classificatório
  •  

    2ª Etapa

     

  • Curso de Formação, de caráter eliminatório
  •  

    Veja o peso de cada fase para a aprovação dos candidatos:

     

  • Prova objetiva (120,0 pontos)
  • Prova discursiva (20,0 pontos)
  • Avaliação de títulos (10,0 pontos)
  • Curso de Formação Profissional (50,0 pontos)
  • Concurso MS

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    Em mais um passo voltado ao fortalecimento da educação pública, o governo de Mato Grosso do Sul confirmou a abertura de um novo concurso público para a contratação de 2 mil professores que irão atuar na Rede Estadual de Ensino. A medida foi oficializada na manhã de hoje (4) pelo governador Eduardo Riedel, após diálogo com representantes da categoria.

    A decisão foi construída em conjunto com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, durante reunião realizada na Governadoria. Também participaram do encontro os secretários estaduais Hélio Daher e Roberto Gurgel.

    De acordo com o governador, a iniciativa reforça a valorização dos profissionais da educação e busca melhorar ainda mais os indicadores educacionais do Estado. Ele destacou que o diálogo constante com os educadores foi essencial para a construção da proposta.

    A presidente da Fetems, Deumeires Batista de Souza, avaliou a autorização como uma conquista importante para a categoria. Segundo ela, o número de vagas atende à demanda atual da rede e representa avanço nas reivindicações dos professores, especialmente para a educação básica e o ensino médio.

    Outro ponto destacado foi o histórico recente de contratações. No último concurso, embora tenham sido abertas pouco mais de 700 vagas, o governo acabou convocando mais de 1.300 aprovados. Ainda existe, segundo a entidade, a expectativa de novas chamadas de candidatos que permanecem na lista de espera.

    O novo certame também trará mudanças no formato. Conforme explicou o secretário de Educação, a seleção terá abrangência estadual, permitindo que os candidatos concorram a vagas em diferentes municípios, conforme suas preferências. A proposta busca dar mais flexibilidade aos professores e atender melhor às necessidades da rede.

    Com a autorização formalizada, o próximo passo será a elaboração do cronograma por parte da Secretaria de Administração, que ficará responsável por organizar as etapas do concurso, incluindo a publicação do edital e definição das datas

     

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    A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul anunciou mudanças no edital do seu segundo concurso público voltado ao preenchimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva. As atualizações foram oficializadas por meio de publicação no Diário Oficial do Parlamento.

    As modificações tratam principalmente da redistribuição de vagas e do detalhamento das regras de convocação dos candidatos aprovados pelas modalidades de cotas, garantindo o cumprimento da legislação vigente.

    No cargo de Técnico Legislativo, na função de Polícia Legislativa, permanecem previstas seis vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. Do total, quatro são destinadas à ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e uma para candidato negro.

    Com a retificação, candidatos indígenas passam a compor inicialmente o cadastro reserva, podendo ser convocados conforme surgirem novas vagas dentro do prazo de validade do certame.

    O novo texto esclarece a ordem de chamamento para assegurar a proporcionalidade prevista em lei. Para candidatos com deficiência, a primeira convocação ocorrerá na quinta vaga aberta, seguindo posteriormente em outras posições pré-definidas ao longo do preenchimento.

    No caso dos candidatos negros, o primeiro chamamento está previsto para a terceira vaga aberta, com novas convocações em intervalos estabelecidos no edital.

    Já para candidatos indígenas, a possibilidade de convocação começa a partir da décima vaga aberta, com previsões adicionais em posições posteriores, conforme a abertura de novas oportunidades.

    O documento também reforça que, caso o candidato aprovado por cota alcance classificação suficiente na lista geral, a nomeação ocorrerá pela ampla concorrência, prevalecendo sempre a melhor posição obtida.

    Segundo a publicação, as alterações passam a integrar oficialmente o edital, enquanto os demais itens seguem inalterados. A medida busca garantir maior clareza nas regras e segurança jurídica aos candidatos que participam do processo seletivo.

    O concurso segue como uma das oportunidades mais aguardadas no Estado, atraindo candidatos interessados em integrar o quadro efetivo do Legislativo sul-mato-grossense.