Coxim abre 600 vagas para 20 cursos de qualificação profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (16) a primeira lei que regulamenta a reforma tributária e manteve as carnes de boi, frango, porcos, bodes e cabras com alíquota zero dentro da cesta básica nacional.

Nada muda agora: a reforma tributária só vai ser totalmente implementada em 2033, depois de uma transição gradual que vai começar em 2026.

Até por isso, economistas e tributaristas entrevistados pelo g1 entendem que não dá para afirmar que a carne vai ficar mais barata apenas por ser parte da cesta básica na reforma.
Afinal, o preço da proteína não é decidido só por impostos: também pesam outros fatores, como o dólar, se existe mais ou menos oferta de carne no mercado e também a renda do consumidor. Até os eventos climáticos, como a seca, têm feito o alimento encarecer. Entenda mais abaixo.

Como é hoje
Atualmente, as carnes já são isentas de impostos federais, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal, pode variar de acordo com a localidade.
Com a reforma tributária, todos esses impostos serão unificados. Para Cristiano Correa, professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec-SP), o objetivo não é baratear os produtos, mas tornar uma tributação complexa em algo simples.

A tendência geral é que o imposto zerado para carnes se reflita no preço final e, consequentemente, beneficie o consumidor, diz Victoria Rypl, da Andersen Ballão Advocacia e especialista em direito tributário.
Mas os empresários não são obrigados a repassar a isenção do imposto porque o tributo é um custo, assim como os materiais comprados para fazer o produto, o transporte, etc., complementa a advogada e professora de direito tributário na FGV-Rio Bianca Xavier.

“Ele pode passar a redução do custo tarifário para o consumidor e diminuir o preço final do produto ou pode manter o preço e aumentar o seu lucro, já que seu custo foi menor”, explica.
inda que haja repasse, em localidades onde o imposto é menor atualmente, essa isenção não deverá causar tanto impacto no preço final, avalia Cícero Zanetti, doutor em economia aplicada e pesquisador do FGV Agro.
Rypl entende que pode existir impacto maior no estado de São Paulo, onde a tributação é mais alta.
“Em São Paulo, por exemplo, é cobrado um ICMS de 11% sobre as carnes comercializadas para o consumidor final dentro do estado e 7% para as que saem do estado. Com a reforma e a isenção, provavelmente o seu preço vai diminuir”, diz a tributarista.

Relatório sobre as condições de desenvolvimento das lavouras da soja feito por técnicos do Projeto Siga/MS na segunda semana de janeiro mantém a expectativa de produção aproximada em 14 milhões de toneladas para a safra 2024/2025, com produtividade média de 51,7 sacas por hectare. Em média, as lavouras de soja em Mato Grosso do Sul estão em condições boas (70,9%) de desenvolvimento, enquanto 17,7% foram consideradas regulares e 11,4% ruins.

A Região Norte está em melhor condição, com 93,5% das lavouras em situação boa e 6,5% regular. Já as lavouras da região Sul apresentam as piores condições de desenvolvimento, com 39,5% consideradas boas, 34,6% regulares e 25,6% ruins. No total, foram cultivadas 4.501 milhões de hectares com soja na safra atual.

A escassez de chuvas impactou a Agricultura especialmente a região Sul do Estado, com cerca de 24 municípios considerados abaixo da produtividade média estadual estimada. Em 30 dias de seca moderada, ocorreram poucas chuvas variando entre 1,4 milímetro e 66,6 milímetros, e 10 dias de seca severa sem precipitações na região.

Entretanto, nos últimos dias foram registradas chuvas importantes em todo Estado. Observou-se um acumulado de chuva em 72 horas de 54,6 milímetros em Fátima do Sul, 76,6 milímetros em Cassilândia e 40 milímetros em Rio Verde de Mato Grosso. De qualquer forma, a estiagem entre setembro e meados de outubro afetou consideravelmente as lavouras da região Sul, que estavam na fase de desenvolvimento das plantas. Em dezembro, essas lavouras iniciaram o período de enchimento de grãos e, agora, em janeiro, estão no período de maturação e colheita.

Os técnicos do Siga/MS estimam que as próximas semanas serão decisivas para a região Sul. Nesta semana é previsto o retorno das chuvas em alguns municípios. Se a previsão de 16 dias se confirmar, espera-se volumes de até 203 milímetros para a região, “o que ainda pode salvar muitas lavouras que não iniciaram o período de enchimento de grãos, especialmente aquelas implantadas em outubro e novembro”, avaliam.

O Projeto Siga/MS (Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio) é coordenado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) em parceria com a Aprosoja/MS (Associação de Produtores de Soja de MS) e Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul).