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Taxistas fazem ato contra regulamentação da UBER em São Paulo

Está marcada para às 15h votação do projeto de lei 421/2015.

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27 de abril de 2016

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G1

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Taxistas bloqueavam o Viaduto Jacareí, no Centro de São Paulo, desde a manhã desta quarta-feira (27). O grupo protesta contra projeto de lei que deve regulamentar aplicativos de caronas e compartilhamento de carros, como o Uber.

Desde as 6h30, havia manifestantes em frente à Câmara Municipal e, às 12h30, outros motoristas ainda se concentravam na Praça Charles Miller antes de participar do ato.

Às 15h havia centenas de manifestantes em frente ao prédio do Legislativo paulistano. Eles soltavam fogos, tocavam buzinas e cantavam refrões contra o projeto enquanto aguardavam o início da votação. O policiamento estava reforçado na região e os portões estavam fechados.

Por volta de 17h30 o vereador Celso Jatene, um funcionário da Câmara que estava no sexto andar foi atingido por um fogo de artifício que teria sido acendido por um manifestante do lado de fora do prédio.

 

Taxistas protestaram em frente ao prédio da Câmara de SP (Foto: Reprodução/G1)

 

Os motoristas devem evitar o entorno da Câmara no início da tarde. O trânsito estava congestionado e a CET realizava os desvios. Quem saía da Avenida São Luís era desviado para as ruas Xavier de Toledo ou Consolação, já que a passagem para o Viaduto Nove de Julho estava bloqueada.

Votação

As discussões começaram às 15h desta quarta, e a previsão é que até o final da noite ocorra a votação em segunda discussão do projeto de lei 421/2015, que pode regulamentar os aplicativos de caronas e compartilhamento de carros em São Paulo. 

O texto final deve estabelecer que os motoristas da Uber e de outros aplicativos tenham de obter autorização e comprar créditos da Prefeitura para trabalhar. Dois artigos preveem pagamento de preço público para exploração de serviços.

O projeto já foi aprovado em 1ª votação em plenário em dezembro do ano passado e passou por duas audiências públicas, em que houve confusão.

Autor do projeto, o vereador Police Neto  (PSD) disse que  o parlamento tem a responsabilidade e talvez até obrigação de estabelecer as regras para proteger o usuário, garantir segurança, garantir que esses créditos que o Executivo ofereceu como alternativa regulem número de passageiros por carro.

O vereador Adilson Amadeu (PTB), um dos representantes dos taxistas, disse aos representantes da Uber para comparecer à Câmara neste dia 27, quando deve ocorrer a votação final do projeto, com "um time bom". " O jogo é bom, o jogo é 90 minutos. Quem vai bater o pênalti final é o taxista, porque ele tem o direito, não os senhores."

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal após a detecção de contaminação microbiológica durante análises realizadas por órgãos de vigilância sanitária.

A medida inclui a suspensão imediata da venda, distribuição e consumo dos produtos pertencentes ao lote identificado como LZ1 VAL200127 3 P 200126. A decisão foi adotada depois que exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, microrganismo que pode representar riscos à saúde, especialmente para pessoas com imunidade comprometida.

O lote foi produzido pela empresa Mineração Bom Jesus Ltda., localizada em Luziânia, Goiás, e corresponde a mais de 374 mil garrafas de 500 mililitros fabricadas em janeiro deste ano. A validade dos produtos se estende até janeiro de 2027.

Segundo informações divulgadas pela fabricante, a maior parte das unidades foi distribuída para o Distrito Federal. O restante foi encaminhado para municípios de Goiás, São Paulo e Tocantins.

A contaminação foi descoberta durante uma fiscalização de rotina realizada pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Após a confirmação do resultado, o lote foi interditado preventivamente e o caso comunicado à Anvisa, que acompanhou a adoção das medidas de recolhimento.

Até o momento, não foram registrados relatos de consumidores sobre problemas relacionados ao consumo da água pertencente ao lote afetado. Mesmo assim, as autoridades sanitárias orientam que qualquer pessoa que tenha adquirido o produto verifique atentamente as informações impressas no rótulo.

A recomendação é que as unidades identificadas com o lote recolhido não sejam consumidas. Os consumidores devem aguardar as orientações da fabricante para realizar a devolução do produto e solicitar eventual ressarcimento.

A Anvisa reforça que o monitoramento constante da qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no país é fundamental para garantir a segurança dos consumidores e evitar riscos à saúde pública.

 

Documento

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Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como identificação oficial para ingresso em diversos países da região, dispensando a apresentação de passaporte em viagens de turismo de curta duração.

A medida reforça os acordos de integração firmados entre os países do Mercosul e nações associadas, que permitem a circulação de cidadãos mediante a apresentação de um documento de identidade válido e reconhecido pelas autoridades migratórias.

A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e traz como principal inovação a utilização do CPF como número único de identificação em todo o território nacional. O documento também possui recursos modernos de segurança, incluindo versão digital e mecanismos que dificultam fraudes.

Com a adoção da nova carteira, os viajantes brasileiros podem utilizar o documento para entrar em países sul-americanos que aceitam a identificação civil em substituição ao passaporte, tornando os deslocamentos mais simples e acessíveis.

Especialistas orientam que os viajantes verifiquem previamente as exigências específicas do país de destino, além de conferir se o documento está em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade estabelecido para a faixa etária do titular.

A expectativa do governo federal é ampliar gradativamente a emissão da Carteira de Identidade Nacional, promovendo a unificação dos cadastros e facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos e viagens internacionais dentro dos países que mantêm acordos com o Brasil.