terça, 07 de julho, 2026
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O pagamento da pensão alimentícia pode passar a ser feito de forma automática no Brasil. O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que institui um sistema de débito automático para o repasse dos valores, conhecido como "PIX Pensão". A proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida tem como objetivo reduzir os atrasos no pagamento e garantir mais segurança financeira às pessoas que dependem da pensão alimentícia. Caso entre em vigor, o beneficiário poderá solicitar ao juiz que determine a transferência automática do valor diretamente para sua conta bancária, sem a necessidade de cobranças mensais.
O projeto, apresentado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), estabelece que a instituição financeira responsável pela conta do pagador ficará encarregada de realizar o débito nas datas fixadas pela Justiça. O dinheiro será depositado diretamente na conta do beneficiário ou de seu representante legal.
Além de automatizar o pagamento, a proposta prevê mecanismos para aumentar a efetividade da cobrança. Se não houver saldo suficiente na conta no momento da transferência, o banco deverá comunicar a situação ao órgão competente, permitindo que outros ativos financeiros do devedor sejam bloqueados até o limite do valor devido, já com a atualização da dívida.
A regra também alcança pessoas registradas como empresários individuais, permitindo que recursos financeiros vinculados à atividade empresarial possam ser tornados indisponíveis para garantir o cumprimento da obrigação alimentar.
A expectativa é que a nova sistemática reduza a inadimplência e torne mais ágil o recebimento da pensão, evitando processos judiciais repetitivos para cobrar parcelas em atraso. Agora, a proposta aguarda apenas a sanção presidencial para que as novas regras possam entrar em vigor.
Educação
Aprender um novo idioma deixou de ser um privilégio para milhares de brasileiros. O programa MEC Idiomas, criado pelo Ministério da Educação (MEC), alcançou a...
6 de julho de 2026
Aprender um novo idioma deixou de ser um privilégio para milhares de brasileiros. O programa MEC Idiomas, criado pelo Ministério da Educação (MEC), alcançou a marca de 564 mil matrículas ativas em todo o país, consolidando-se como uma das maiores iniciativas públicas de ensino gratuito de línguas estrangeiras no Brasil.
A plataforma oferece cursos de inglês e espanhol totalmente gratuitos, disponíveis em formato digital, permitindo que estudantes e demais interessados tenham acesso às aulas tanto pelo portal quanto pelo aplicativo oficial. Para participar, basta possuir uma conta ativa no Gov.br.
Os números mostram que o inglês continua sendo o idioma mais procurado pelos brasileiros. Das 564 mil matrículas registradas, 426,3 mil são destinadas ao curso de inglês, o que representa 75,6% dos usuários da plataforma. Já o curso de espanhol reúne 137,7 mil estudantes, equivalente a 24,4% das matrículas.
A iniciativa busca democratizar o acesso ao aprendizado de idiomas, eliminando barreiras financeiras que, por muitos anos, impediram milhares de brasileiros de investir na qualificação profissional e acadêmica.
Além de contribuir para a formação educacional, o domínio de uma segunda língua amplia as oportunidades no mercado de trabalho, facilita o acesso a intercâmbios, programas de bolsas de estudo e aumenta as possibilidades de atuação em empresas que exigem comunicação internacional.
O crescimento expressivo do número de matrículas demonstra o interesse da população por capacitação gratuita e de qualidade. Com a oferta digital, o programa também alcança moradores de cidades do interior, onde muitas vezes há pouca oferta de cursos presenciais de idiomas.
A expectativa do Ministério da Educação é que a plataforma continue expandindo o número de estudantes atendidos, fortalecendo o acesso ao ensino de línguas estrangeiras e contribuindo para a formação de profissionais cada vez mais preparados para os desafios do mercado global.
Desenrola MEI
Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) que acumulam dívidas com a União ganharam uma nova oportunidade para reorganizar a vida financeira. O governo federal...
4 de julho de 2026
Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) que acumulam dívidas com a União ganharam uma nova oportunidade para reorganizar a vida financeira. O governo federal lançou ontem, (3) o programa Desenrola MEI, iniciativa criada para facilitar a renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União e incentivar a regularização dos pequenos negócios.
A medida atende um público expressivo. De acordo com dados do governo, cerca de 3,5 milhões de MEIs possuem pendências registradas na Dívida Ativa, acumulando aproximadamente R$ 12,4 bilhões em débitos. Em média, cada empreendedor deve cerca de R$ 4 mil.
O programa foi estruturado para beneficiar microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil, oferecendo condições mais acessíveis para quitar os débitos. Entre as vantagens estão descontos que podem chegar a 70% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 145 meses, com parcelas mínimas de R$ 25.
A expectativa é que a iniciativa permita que milhares de empreendedores retomem a regularidade fiscal, condição essencial para manter benefícios do MEI, emitir certidões negativas, acessar linhas de crédito, participar de licitações e continuar exercendo suas atividades sem restrições.
Especialistas destacam que a inadimplência tem crescido entre pequenos negócios nos últimos anos em razão do aumento dos custos operacionais e das dificuldades enfrentadas por muitos empreendedores para manter as contribuições em dia. Com condições mais flexíveis de pagamento, o Desenrola MEI busca reduzir esse passivo e estimular a recuperação financeira do setor.
Além de favorecer os empreendedores, a medida também deve ampliar a arrecadação pública ao incentivar a negociação de dívidas que, em muitos casos, permanecem sem perspectiva de quitação.
Os interessados poderão aderir ao programa por meio dos canais oficiais do governo, observando as regras e os prazos estabelecidos para a negociação dos débitos.