terça, 07 de julho, 2026

WhatsApp

(67) 99983-4015

Pensão alimentícia

A+ A-

Senado aprova criação do "PIX Pensão" para automatizar pagamento de pensão alimentícia

Icone Calendário

7 de julho de 2026

Icone Autor

Glenda Melo

Continue Lendo...

 

O pagamento da pensão alimentícia pode passar a ser feito de forma automática no Brasil. O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que institui um sistema de débito automático para o repasse dos valores, conhecido como "PIX Pensão". A proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida tem como objetivo reduzir os atrasos no pagamento e garantir mais segurança financeira às pessoas que dependem da pensão alimentícia. Caso entre em vigor, o beneficiário poderá solicitar ao juiz que determine a transferência automática do valor diretamente para sua conta bancária, sem a necessidade de cobranças mensais.

O projeto, apresentado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), estabelece que a instituição financeira responsável pela conta do pagador ficará encarregada de realizar o débito nas datas fixadas pela Justiça. O dinheiro será depositado diretamente na conta do beneficiário ou de seu representante legal.

Além de automatizar o pagamento, a proposta prevê mecanismos para aumentar a efetividade da cobrança. Se não houver saldo suficiente na conta no momento da transferência, o banco deverá comunicar a situação ao órgão competente, permitindo que outros ativos financeiros do devedor sejam bloqueados até o limite do valor devido, já com a atualização da dívida.

A regra também alcança pessoas registradas como empresários individuais, permitindo que recursos financeiros vinculados à atividade empresarial possam ser tornados indisponíveis para garantir o cumprimento da obrigação alimentar.

A expectativa é que a nova sistemática reduza a inadimplência e torne mais ágil o recebimento da pensão, evitando processos judiciais repetitivos para cobrar parcelas em atraso. Agora, a proposta aguarda apenas a sanção presidencial para que as novas regras possam entrar em vigor.

Educação

MEC Idiomas ultrapassa 564 mil matrículas e amplia acesso gratuito ao ensino de inglês e espanhol

Aprender um novo idioma deixou de ser um privilégio para milhares de brasileiros. O programa MEC Idiomas, criado pelo Ministério da Educação (MEC), alcançou a...

MEC Idiomas ultrapassa 564 mil matrículas e amplia acesso gratuito ao ensino de inglês e espanhol

6 de julho de 2026

MEC Idiomas ultrapassa 564 mil matrículas e amplia acesso gratuito ao ensino de inglês e espanhol

 

Continue Lendo...

Aprender um novo idioma deixou de ser um privilégio para milhares de brasileiros. O programa MEC Idiomas, criado pelo Ministério da Educação (MEC), alcançou a marca de 564 mil matrículas ativas em todo o país, consolidando-se como uma das maiores iniciativas públicas de ensino gratuito de línguas estrangeiras no Brasil.

A plataforma oferece cursos de inglês e espanhol totalmente gratuitos, disponíveis em formato digital, permitindo que estudantes e demais interessados tenham acesso às aulas tanto pelo portal quanto pelo aplicativo oficial. Para participar, basta possuir uma conta ativa no Gov.br.

Os números mostram que o inglês continua sendo o idioma mais procurado pelos brasileiros. Das 564 mil matrículas registradas, 426,3 mil são destinadas ao curso de inglês, o que representa 75,6% dos usuários da plataforma. Já o curso de espanhol reúne 137,7 mil estudantes, equivalente a 24,4% das matrículas.

A iniciativa busca democratizar o acesso ao aprendizado de idiomas, eliminando barreiras financeiras que, por muitos anos, impediram milhares de brasileiros de investir na qualificação profissional e acadêmica.

Além de contribuir para a formação educacional, o domínio de uma segunda língua amplia as oportunidades no mercado de trabalho, facilita o acesso a intercâmbios, programas de bolsas de estudo e aumenta as possibilidades de atuação em empresas que exigem comunicação internacional.

O crescimento expressivo do número de matrículas demonstra o interesse da população por capacitação gratuita e de qualidade. Com a oferta digital, o programa também alcança moradores de cidades do interior, onde muitas vezes há pouca oferta de cursos presenciais de idiomas.

A expectativa do Ministério da Educação é que a plataforma continue expandindo o número de estudantes atendidos, fortalecendo o acesso ao ensino de línguas estrangeiras e contribuindo para a formação de profissionais cada vez mais preparados para os desafios do mercado global.

 

Desenrola MEI

Desenrola MEI abre caminho para regularização de milhões de pequenos empreendedores

Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) que acumulam dívidas com a União ganharam uma nova oportunidade para reorganizar a vida financeira. O governo federal...

Desenrola MEI abre caminho para regularização de milhões de pequenos empreendedores

4 de julho de 2026

Desenrola MEI abre caminho para regularização de milhões de pequenos empreendedores

 

Continue Lendo...

Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) que acumulam dívidas com a União ganharam uma nova oportunidade para reorganizar a vida financeira. O governo federal lançou ontem, (3) o programa Desenrola MEI, iniciativa criada para facilitar a renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União e incentivar a regularização dos pequenos negócios.

A medida atende um público expressivo. De acordo com dados do governo, cerca de 3,5 milhões de MEIs possuem pendências registradas na Dívida Ativa, acumulando aproximadamente R$ 12,4 bilhões em débitos. Em média, cada empreendedor deve cerca de R$ 4 mil.

O programa foi estruturado para beneficiar microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil, oferecendo condições mais acessíveis para quitar os débitos. Entre as vantagens estão descontos que podem chegar a 70% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 145 meses, com parcelas mínimas de R$ 25.

A expectativa é que a iniciativa permita que milhares de empreendedores retomem a regularidade fiscal, condição essencial para manter benefícios do MEI, emitir certidões negativas, acessar linhas de crédito, participar de licitações e continuar exercendo suas atividades sem restrições.

Especialistas destacam que a inadimplência tem crescido entre pequenos negócios nos últimos anos em razão do aumento dos custos operacionais e das dificuldades enfrentadas por muitos empreendedores para manter as contribuições em dia. Com condições mais flexíveis de pagamento, o Desenrola MEI busca reduzir esse passivo e estimular a recuperação financeira do setor.

Além de favorecer os empreendedores, a medida também deve ampliar a arrecadação pública ao incentivar a negociação de dívidas que, em muitos casos, permanecem sem perspectiva de quitação.

Os interessados poderão aderir ao programa por meio dos canais oficiais do governo, observando as regras e os prazos estabelecidos para a negociação dos débitos.