Brasil
Em um cenário de incertezas, reuniões no STF e primeiro acordo firmado no Brasil entre indígenas e produtores rurais trazem expectativa de novas resoluções pacíficas e justas
31 de outubro de 2024
Assessoria de Comunicação do Sistema Famasul – Ana Palma e Camilla Jovê
Divulgação
O agronegócio é um dos principais pilares da economia brasileira, responsável por 25% do PIB nacional e cerca de 49% das exportações. No entanto, o setor enfrenta desafios críticos relacionados às demarcações de terras que ameaçam não apenas a produção agropecuária, mas a própria segurança dos produtores rurais, que possuem títulos adquiridos de boa fé.
Até o último levantamento informado pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), cerca de 9,3 milhões de hectares no país estão em processo de disputas territoriais. Desse total, 275 mil hectares estão em Mato Grosso do Sul, sobrepondo 903 propriedades localizadas em 30 municípios.
A esperança se materializa em Antônio João, com recente acordo realizado no município que coloca fim ao embrolho de quase 30 anos. A conciliação foi possível graças à colaboração entre produtores rurais, lideranças políticas e indígenas. Conforme o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, essa conciliação representou um avanço significativo na busca por soluções efetivas.
“Em Antônio João, foi firmado um acordo para indenização das benfeitorias e do Valor da Terra Nua (VTN) da área em questão, sendo o pagamento a ser feito em cooperação entre União e Estado. Este é um momento histórico no Brasil e esperamos que sirva de exemplo sobre a importância do diálogo para a resolução de conflitos”, pontua.
A defesa da segurança jurídica envolve um esforço articulado entre representações sindicais e entidades como a Famasul. “Essas parcerias são peças-chave para assegurar um diálogo direto com o governo e buscar medidas legais que protejam os direitos dos produtores”, afirma Bertoni. A Federação tem atuado de forma ativa em questões relacionadas à posse de terras e à proteção dos direitos dos produtores rurais.
A discussão sobre o marco temporal busca soluções que garantam tanto a proteção das comunidades tradicionais quanto a viabilidade econômica das atividades agropecuárias. Recentemente, as reuniões de conciliação no STF, em relação à Lei 14.701/23, têm sido um espaço importante para abordar essas questões e buscar uma solução que promova a segurança jurídica necessária para o setor.
A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), representada por Marcelo Bertoni, também tem exercido um papel fundamental nesse debate, marcando presença efetiva nas reuniões do Supremo Tribunal Federal, envolvendo representantes dos produtores, indígenas e líderes governamentais. Os debates avançam com a contribuição dos envolvidos, especialmente nas propostas de readequar artigos da Lei 14.701/23, de maneira consensual. O próximo encontro está marcado para segunda-feira (4).
A expectativa é que até o dia 18 de dezembro, o grupo de trabalho comandado pelo ministro Gilmar Mendes, encontre uma solução conjunta sobre o marco temporal e encaminhe o documento para votação na suprema corte.
“É fundamental essa busca por soluções que promovam a estabilidade no agronegócio. Somente assim os produtores se sentirão seguros para investir em suas propriedades e contribuir para o desenvolvimento econômico do setor e da região”, destaca Bertoni.
Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal...
3 de junho de 2026
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal após a detecção de contaminação microbiológica durante análises realizadas por órgãos de vigilância sanitária.
A medida inclui a suspensão imediata da venda, distribuição e consumo dos produtos pertencentes ao lote identificado como LZ1 VAL200127 3 P 200126. A decisão foi adotada depois que exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, microrganismo que pode representar riscos à saúde, especialmente para pessoas com imunidade comprometida.
O lote foi produzido pela empresa Mineração Bom Jesus Ltda., localizada em Luziânia, Goiás, e corresponde a mais de 374 mil garrafas de 500 mililitros fabricadas em janeiro deste ano. A validade dos produtos se estende até janeiro de 2027.
Segundo informações divulgadas pela fabricante, a maior parte das unidades foi distribuída para o Distrito Federal. O restante foi encaminhado para municípios de Goiás, São Paulo e Tocantins.
A contaminação foi descoberta durante uma fiscalização de rotina realizada pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Após a confirmação do resultado, o lote foi interditado preventivamente e o caso comunicado à Anvisa, que acompanhou a adoção das medidas de recolhimento.
Até o momento, não foram registrados relatos de consumidores sobre problemas relacionados ao consumo da água pertencente ao lote afetado. Mesmo assim, as autoridades sanitárias orientam que qualquer pessoa que tenha adquirido o produto verifique atentamente as informações impressas no rótulo.
A recomendação é que as unidades identificadas com o lote recolhido não sejam consumidas. Os consumidores devem aguardar as orientações da fabricante para realizar a devolução do produto e solicitar eventual ressarcimento.
A Anvisa reforça que o monitoramento constante da qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no país é fundamental para garantir a segurança dos consumidores e evitar riscos à saúde pública.
Documento
Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como...
2 de junho de 2026
Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como identificação oficial para ingresso em diversos países da região, dispensando a apresentação de passaporte em viagens de turismo de curta duração.
A medida reforça os acordos de integração firmados entre os países do Mercosul e nações associadas, que permitem a circulação de cidadãos mediante a apresentação de um documento de identidade válido e reconhecido pelas autoridades migratórias.
A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e traz como principal inovação a utilização do CPF como número único de identificação em todo o território nacional. O documento também possui recursos modernos de segurança, incluindo versão digital e mecanismos que dificultam fraudes.
Com a adoção da nova carteira, os viajantes brasileiros podem utilizar o documento para entrar em países sul-americanos que aceitam a identificação civil em substituição ao passaporte, tornando os deslocamentos mais simples e acessíveis.
Especialistas orientam que os viajantes verifiquem previamente as exigências específicas do país de destino, além de conferir se o documento está em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade estabelecido para a faixa etária do titular.
A expectativa do governo federal é ampliar gradativamente a emissão da Carteira de Identidade Nacional, promovendo a unificação dos cadastros e facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos e viagens internacionais dentro dos países que mantêm acordos com o Brasil.
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