FGTS
A liberação do saque-aniversário do FGTS para 2026 começou em 2 de janeiro para nascidos no primeiro mês do ano, com prazo de 90 dias para retirada. Modalidade é opcional.
6 de janeiro de 2026
Idest
(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente a 2026 começou a ser liberado para os trabalhadores nascidos em janeiro. O valor está disponível desde o dia 2 de janeiro de 2026, primeiro dia útil do mês, e pode ser retirado até 31 de março.
O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de suas contas ativas ou inativas do FGTS, no mês de seu aniversário. Para ter acesso, é necessário aderir previamente à modalidade. Quem não opta pelo saque-aniversário permanece automaticamente no modelo tradicional de saque-rescisão.
O valor do saque-aniversário fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador e pode ser retirado durante três meses. Caso o recurso não seja sacado dentro do prazo, ele retorna para a conta do FGTS e estará disponível apenas no ano seguinte. Confira as datas:
O resgate do valor pode ser feito digitalmente, por meio do aplicativo FGTS, ou presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. No aplicativo, o trabalhador deve acessar a opção “Saque-aniversário”, indicar uma conta bancária para crédito e confirmar os dados.
No saque-aniversário, o trabalhador pode sacar parte do saldo do FGTS anualmente. Em caso de demissão sem justa causa, recebe apenas a multa rescisória de 40%, sem acesso ao saldo total da conta, que permanece disponível para os próximos saques anuais. Já o saque-rescisão permite a retirada integral do saldo, além da multa, em caso de demissão sem justa causa.
O valor disponível para saque no saque-aniversário varia conforme o saldo total das contas do FGTS, seguindo uma tabela progressiva, com alíquotas de 5% a 50%, acrescidas de parcela adicional fixa. Por exemplo, quem tem até R$ 500 pode sacar até 50% do valor; para saldos acima de R$ 20 mil, a alíquota é de 5%, mais parcela adicional de R$ 2.900.
Para trabalhadores demitidos sem justa causa, uma medida provisória autorizou uma rodada especial de saque-aniversário para aqueles desligados entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. O pagamento do saldo remanescente será realizado em duas etapas: a primeira em 29 de dezembro e a segunda entre 2 e 12 de fevereiro.
Imposto de renda 2026
A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, 2.743.200 contribuintes...
24 de julho de 2026
A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, 2.743.200 contribuintes serão contemplados neste lote, que soma R$ 4,61 bilhões em restituições. O pagamento está programado para o próximo 31 de julho.
Os contribuintes já podem verificar se foram incluídos no lote por meio da página oficial da Receita Federal ou pelo aplicativo disponível para smartphones e tablets.
A consulta pode ser feita acessando o portal da Receita Federal, na área destinada ao Imposto de Renda. Basta informar o CPF, a data de nascimento e o ano da declaração para verificar se a restituição foi liberada.
Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS.
O valor da restituição será depositado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte durante o envio da declaração.
Caso o crédito não seja efetuado por problemas na conta indicada, o valor ficará disponível para resgate junto ao Banco do Brasil por até um ano.
A Receita Federal mantém uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições. Recebem primeiro os contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Na sequência, também têm preferência aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix com chave CPF.
Os contribuintes que não aparecerem na consulta não precisam se preocupar imediatamente. Novos lotes de restituição serão liberados nos próximos meses, conforme o calendário da Receita Federal.
Entretanto, é importante acompanhar regularmente a situação da declaração para verificar se ela caiu na malha fina ou se existe alguma pendência que impeça o pagamento da restituição.
A recomendação é que os contribuintes consultem frequentemente o portal da Receita Federal para acompanhar a liberação dos próximos lotes e eventuais atualizações sobre a declaração do Imposto de Renda.
Mulher
As mulheres brasileiras maiores de 18 anos agora podem adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (24), com a sanção da nova...
24 de julho de 2026
As mulheres brasileiras maiores de 18 anos agora podem adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (24), com a sanção da nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representando uma mudança na legislação sobre o acesso a aerossóis de extratos vegetais destinados à proteção individual.
A nova norma busca ampliar as alternativas de defesa para mulheres em situações de risco, estabelecendo regras claras para a utilização do equipamento. A publicação da lei no Diário Oficial da União marca o início da vigência da medida em todo o país.
De acordo com a legislação, o spray de pimenta poderá ser utilizado exclusivamente para afastar uma agressão considerada injusta, atual ou iminente. A norma determina que o uso seja proporcional à ameaça enfrentada e interrompido imediatamente após a neutralização do risco.
O objetivo é garantir que o equipamento seja empregado apenas como instrumento de defesa pessoal, evitando seu uso indevido em outras circunstâncias.
Embora o projeto aprovado pelo Congresso previsse que adolescentes a partir de 16 anos também pudessem adquirir o spray com autorização dos pais ou responsáveis, esse dispositivo foi vetado durante a sanção presidencial. Com isso, a autorização ficou restrita às mulheres com 18 anos ou mais.
Outro ponto retirado do texto foi a obrigação de comunicar às autoridades policiais casos de perda, furto ou roubo do spray de pimenta, exigência que também deixou de fazer parte da versão final da lei.
A sanção ocorre em um momento em que o enfrentamento à violência contra a mulher continua sendo tema de discussão em todo o Brasil. A possibilidade de acesso ao spray de pimenta é vista como mais um mecanismo de proteção individual, sem substituir a atuação das forças de segurança pública e as políticas de prevenção e combate à violência de gênero.
Especialistas reforçam que, apesar da liberação, o equipamento deve ser utilizado com responsabilidade, apenas em situações reais de perigo e dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
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