sexta, 24 de julho, 2026
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As mulheres brasileiras maiores de 18 anos agora podem adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (24), com a sanção da nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representando uma mudança na legislação sobre o acesso a aerossóis de extratos vegetais destinados à proteção individual.
A nova norma busca ampliar as alternativas de defesa para mulheres em situações de risco, estabelecendo regras claras para a utilização do equipamento. A publicação da lei no Diário Oficial da União marca o início da vigência da medida em todo o país.
De acordo com a legislação, o spray de pimenta poderá ser utilizado exclusivamente para afastar uma agressão considerada injusta, atual ou iminente. A norma determina que o uso seja proporcional à ameaça enfrentada e interrompido imediatamente após a neutralização do risco.
O objetivo é garantir que o equipamento seja empregado apenas como instrumento de defesa pessoal, evitando seu uso indevido em outras circunstâncias.
Embora o projeto aprovado pelo Congresso previsse que adolescentes a partir de 16 anos também pudessem adquirir o spray com autorização dos pais ou responsáveis, esse dispositivo foi vetado durante a sanção presidencial. Com isso, a autorização ficou restrita às mulheres com 18 anos ou mais.
Outro ponto retirado do texto foi a obrigação de comunicar às autoridades policiais casos de perda, furto ou roubo do spray de pimenta, exigência que também deixou de fazer parte da versão final da lei.
A sanção ocorre em um momento em que o enfrentamento à violência contra a mulher continua sendo tema de discussão em todo o Brasil. A possibilidade de acesso ao spray de pimenta é vista como mais um mecanismo de proteção individual, sem substituir a atuação das forças de segurança pública e as políticas de prevenção e combate à violência de gênero.
Especialistas reforçam que, apesar da liberação, o equipamento deve ser utilizado com responsabilidade, apenas em situações reais de perigo e dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Imposto de renda 2026
A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, 2.743.200 contribuintes...
24 de julho de 2026
A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, 2.743.200 contribuintes serão contemplados neste lote, que soma R$ 4,61 bilhões em restituições. O pagamento está programado para o próximo 31 de julho.
Os contribuintes já podem verificar se foram incluídos no lote por meio da página oficial da Receita Federal ou pelo aplicativo disponível para smartphones e tablets.
A consulta pode ser feita acessando o portal da Receita Federal, na área destinada ao Imposto de Renda. Basta informar o CPF, a data de nascimento e o ano da declaração para verificar se a restituição foi liberada.
Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS.
O valor da restituição será depositado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte durante o envio da declaração.
Caso o crédito não seja efetuado por problemas na conta indicada, o valor ficará disponível para resgate junto ao Banco do Brasil por até um ano.
A Receita Federal mantém uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições. Recebem primeiro os contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Na sequência, também têm preferência aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix com chave CPF.
Os contribuintes que não aparecerem na consulta não precisam se preocupar imediatamente. Novos lotes de restituição serão liberados nos próximos meses, conforme o calendário da Receita Federal.
Entretanto, é importante acompanhar regularmente a situação da declaração para verificar se ela caiu na malha fina ou se existe alguma pendência que impeça o pagamento da restituição.
A recomendação é que os contribuintes consultem frequentemente o portal da Receita Federal para acompanhar a liberação dos próximos lotes e eventuais atualizações sobre a declaração do Imposto de Renda.
Brasil
Os primeiros levantamentos de intenção de voto começam a desenhar um cenário de forte polarização em Mato Grosso do Sul. Pesquisa do Instituto Ranking...
24 de julho de 2026
Os primeiros levantamentos de intenção de voto começam a desenhar um cenário de forte polarização em Mato Grosso do Sul. Pesquisa do Instituto Ranking Brasil Inteligência indica que a disputa pelo Governo do Estado pode caminhar para um segundo turno, colocando frente a frente representantes dos dois principais campos políticos do país: a direita e a esquerda.
Na pesquisa estimulada realizada em Campo Grande, o governador Eduardo Riedel (PP), apoiado por partidos do campo de centro-direita, aparece na liderança com 36% das intenções de voto. Em segundo lugar está o ex-deputado federal Fábio Trad (PT), com 18%, consolidando-se, neste momento, como o principal nome da esquerda na disputa.
Na sequência aparecem Delcídio do Amaral (PRD), com 7%; João Henrique Catan (Novo), com 5,6%; Renato Gomes (DC), com 5%; Jeferson Bezerra (Agir), com 0,8%; e Lucien Rezende (PSOL), com 0,6%.
Embora Riedel mantenha vantagem na Capital, os números revelam que a corrida eleitoral ainda está longe de uma definição. O levantamento mostra que há um contingente significativo de eleitores que ainda não escolheu um candidato ou que pretende votar em branco ou anular o voto.
Segundo a pesquisa, 13% dos entrevistados disseram que ainda não sabem em quem votar ou preferiram não responder, enquanto 14% afirmaram que pretendem votar em branco ou anular o voto. Somados, esses grupos representam 27% do eleitorado pesquisado, um percentual capaz de influenciar diretamente os rumos da disputa nos próximos meses.
Na pesquisa espontânea, o cenário de indefinição é ainda mais evidente. Mais da metade dos entrevistados não conseguiu citar espontaneamente um nome para governador, indicando que a campanha ainda não despertou plenamente o interesse do eleitorado.
Embora a eleição ainda esteja em fase inicial, o levantamento aponta uma tendência de concentração da disputa entre dois projetos políticos distintos.
De um lado, Eduardo Riedel busca a reeleição representando o grupo político atualmente no comando do Estado e apoiado por partidos de centro-direita.
Do outro, Fábio Trad o nome do PT e ao campo da esquerda, ocupando, até o momento, a segunda colocação nas intenções de voto em Campo Grande.
Caso esse desenho se mantenha ao longo da campanha e nenhum outro pré-candidato consiga alterar significativamente o cenário, Mato Grosso do Sul poderá repetir a dinâmica observada em disputas nacionais recentes, com uma eleição marcada pela polarização entre os dois principais espectros políticos do país.
Apesar dos números atuais, especialistas costumam destacar que pesquisas realizadas com grande antecedência medem o momento da disputa e não representam um resultado definitivo.
O elevado índice de indecisos e de eleitores sem preferência consolidada indica que ainda há espaço para mudanças até o período oficial da campanha, especialmente diante das alianças partidárias, do horário eleitoral e dos debates entre os candidatos.
A pesquisa foi realizada pelo Instituto Ranking Brasil Inteligência entre os dias 17 e 21 de julho, com 1.000 eleitores de Campo Grande, abrangendo áreas urbanas, distritos e zona rural.
O levantamento possui 95% de nível de confiança, margem de erro de 3,1 pontos percentuais e está registrado na Justiça Eleitoral sob os números MS-05958/2026 e BR-00455/2026.