Foto: Reprodução
O governo federal anunciou hoje, segunda-feira (16) uma série de mudanças que devem impactar os contribuintes na hora de prestar contas ao Fisco em 2026. As medidas foram apresentadas pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal do Brasil durante uma coletiva de imprensa que detalhou as atualizações previstas para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Entre os principais pontos divulgados está o calendário para envio da declaração. Neste ano, o prazo começa em 23 de março e segue até 29 de maio, período em que milhões de brasileiros deverão informar rendimentos, despesas e patrimônio referentes ao ano-base de 2025.
Segundo o governo, as alterações buscam modernizar o processo de envio das informações e tornar o preenchimento mais simples, com maior uso de sistemas digitais e automação de dados.
Uma das apostas da Receita é ampliar o uso da plataforma Meu Imposto de Renda, que permite ao contribuinte preencher e enviar a declaração diretamente pela internet, sem a necessidade de instalar programas em alguns casos. A ferramenta vem sendo aprimorada para facilitar o acesso e reduzir erros durante o preenchimento.
Outra medida é o aperfeiçoamento do modelo de declaração pré-preenchida, que reúne automaticamente dados já disponíveis em bases do governo, como informações de empresas, bancos e instituições financeiras. A expectativa é tornar o processo mais rápido e diminuir inconsistências que podem levar o contribuinte à malha fina.
Durante a apresentação, também foi mencionada a possibilidade de antecipação no pagamento das restituições, algo aguardado por muitos contribuintes que têm valores a receber após a entrega da declaração.
Além disso, a Receita informou a criação de um lote especial de restituição automática referente a exercícios anteriores, chamado de “Cashback IRPF”. Ainda não foram divulgados detalhes completos sobre o funcionamento desse novo lote, mas a iniciativa está relacionada à devolução de valores de anos anteriores.
Outra ação prevista é a retomada das transmissões ao vivo promovidas pela Receita Federal para orientar os contribuintes. As chamadas lives do IRPF devem abordar regras, prazos e procedimentos para o envio correto da declaração.
De modo geral, devem apresentar a declaração em 2026 os contribuintes que, no ano de 2025:
Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584
Tiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil
Realizaram operações em bolsa de valores ou tiveram ganho de capital com venda de bens
Obtiveram receita bruta superior a R$ 177.920 em atividade rural
Possuíam bens ou direitos que somavam mais de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025
Passaram à condição de residentes no Brasil durante o ano
Tiveram rendimentos ou investimentos no exterior, entre outras situações previstas pela legislação
O contribuinte poderá fazer o envio da declaração por diferentes meios disponibilizados pela Receita Federal
Pelo Programa Gerador da Declaração, disponível para download no site do órgão
Pelo serviço Meu Imposto de Renda, acessado pela internet
Pelo aplicativo oficial para smartphones e tablets
Para utilizar os serviços digitais, será necessário fazer login com uma conta gov.br, preferencialmente nos níveis de segurança prata ou ouro.
Com as mudanças anunciadas, o governo espera tornar o processo mais ágil e acessível, reduzindo erros e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes.
Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal...
3 de junho de 2026
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal após a detecção de contaminação microbiológica durante análises realizadas por órgãos de vigilância sanitária.
A medida inclui a suspensão imediata da venda, distribuição e consumo dos produtos pertencentes ao lote identificado como LZ1 VAL200127 3 P 200126. A decisão foi adotada depois que exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, microrganismo que pode representar riscos à saúde, especialmente para pessoas com imunidade comprometida.
O lote foi produzido pela empresa Mineração Bom Jesus Ltda., localizada em Luziânia, Goiás, e corresponde a mais de 374 mil garrafas de 500 mililitros fabricadas em janeiro deste ano. A validade dos produtos se estende até janeiro de 2027.
Segundo informações divulgadas pela fabricante, a maior parte das unidades foi distribuída para o Distrito Federal. O restante foi encaminhado para municípios de Goiás, São Paulo e Tocantins.
A contaminação foi descoberta durante uma fiscalização de rotina realizada pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Após a confirmação do resultado, o lote foi interditado preventivamente e o caso comunicado à Anvisa, que acompanhou a adoção das medidas de recolhimento.
Até o momento, não foram registrados relatos de consumidores sobre problemas relacionados ao consumo da água pertencente ao lote afetado. Mesmo assim, as autoridades sanitárias orientam que qualquer pessoa que tenha adquirido o produto verifique atentamente as informações impressas no rótulo.
A recomendação é que as unidades identificadas com o lote recolhido não sejam consumidas. Os consumidores devem aguardar as orientações da fabricante para realizar a devolução do produto e solicitar eventual ressarcimento.
A Anvisa reforça que o monitoramento constante da qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no país é fundamental para garantir a segurança dos consumidores e evitar riscos à saúde pública.
Documento
Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como...
2 de junho de 2026
Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como identificação oficial para ingresso em diversos países da região, dispensando a apresentação de passaporte em viagens de turismo de curta duração.
A medida reforça os acordos de integração firmados entre os países do Mercosul e nações associadas, que permitem a circulação de cidadãos mediante a apresentação de um documento de identidade válido e reconhecido pelas autoridades migratórias.
A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e traz como principal inovação a utilização do CPF como número único de identificação em todo o território nacional. O documento também possui recursos modernos de segurança, incluindo versão digital e mecanismos que dificultam fraudes.
Com a adoção da nova carteira, os viajantes brasileiros podem utilizar o documento para entrar em países sul-americanos que aceitam a identificação civil em substituição ao passaporte, tornando os deslocamentos mais simples e acessíveis.
Especialistas orientam que os viajantes verifiquem previamente as exigências específicas do país de destino, além de conferir se o documento está em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade estabelecido para a faixa etária do titular.
A expectativa do governo federal é ampliar gradativamente a emissão da Carteira de Identidade Nacional, promovendo a unificação dos cadastros e facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos e viagens internacionais dentro dos países que mantêm acordos com o Brasil.
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