Receita Federal abre consulta ao segundo lote da restituição do Imposto de Renda nesta terça-feira

Os profissionais da comunicação que pretendem disputar as eleições deste ano e atuam em emissoras de rádio ou televisão terão que se afastar de suas funções a partir do próximo dia 30 de junho. A medida faz parte do calendário eleitoral e busca assegurar equilíbrio entre os futuros candidatos antes do início oficial da campanha.

A restrição vale para pré-candidatos que exercem atividades como apresentadores, comentaristas, entrevistadores ou participam de forma frequente da programação das emissoras. A intenção é impedir que esses espaços sejam utilizados para promoção pessoal ou obtenção de vantagem sobre os demais concorrentes.

O afastamento está previsto nas normas eleitorais e deve ser cumprido por todos os que desejam concorrer a cargos eletivos. O descumprimento da regra pode gerar consequências previstas na legislação, atingindo tanto o pré-candidato quanto o veículo de comunicação responsável pela transmissão.

A determinação integra uma série de prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral para organizar o processo das eleições de 2026. O cronograma reúne etapas que devem ser observadas por partidos, candidatos e instituições envolvidas na disputa.

Outro marco importante já cumprido neste mês ocorreu no último dia 16 de junho, quando terminou o prazo para que o Tribunal Superior Eleitoral divulgasse o montante disponível no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.

Os recursos destinados ao financiamento das campanhas são provenientes do Orçamento da União e, posteriormente, distribuídos aos partidos políticos conforme os critérios definidos pela legislação eleitoral.

Com a proximidade das convenções partidárias e do período oficial de campanha, o calendário eleitoral passa a concentrar uma série de medidas voltadas à transparência, à isonomia entre os candidatos e ao cumprimento das regras que disciplinam o processo democrático.

O governo federal deu um novo passo para acelerar a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais ao reduzir o prazo que permite a inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A partir de agora, os requerimentos que estiverem aguardando análise por mais de 30 dias poderão ser incorporados ao programa, diminuindo o limite anterior de 45 dias.

A mudança foi oficializada por meio de uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União e já está em vigor. A expectativa é que a nova regra fortaleça a capacidade operacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contribuindo para reduzir o volume de pedidos pendentes.

O Programa de Gerenciamento de Benefícios foi criado para reforçar a análise de processos relacionados ao reconhecimento de direitos, além de revisões e reavaliações de benefícios. Com a alteração na legislação, o programa passa a alcançar um número maior de solicitações, permitindo que processos administrativos com atraso superior a um mês ou que tenham ultrapassado prazos determinados pela Justiça recebam tratamento prioritário.

A medida modifica dispositivos da Lei nº 15.201, de 2025, ampliando o escopo de atuação do PGB. Na prática, isso significa que mais servidores poderão atuar na análise de pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais, reduzindo o tempo de resposta para os cidadãos que aguardam uma decisão do INSS.

Segundo o governo federal, a iniciativa busca tornar o atendimento mais eficiente sem gerar impacto adicional nas contas públicas. A execução das atividades continuará respeitando os recursos financeiros e orçamentários já previstos para o funcionamento do programa.

A expectativa é que a ampliação do PGB ajude a desafogar a fila de requerimentos acumulados, garantindo maior rapidez na análise dos pedidos e ampliando a eficiência dos serviços prestados pelo INSS à população.