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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, segunda-feira (2), o Projeto de Lei 2158/2023, que autoriza a instalação de farmácias em supermercados de todo o país. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O texto estabelece que o funcionamento do setor farmacêutico deverá ocorrer em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade, respeitando todas as normas sanitárias em vigor.
De acordo com o projeto aprovado, a farmácia poderá operar sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com uma drogaria devidamente licenciada e registrada nos órgãos competentes.
A legislação determina a presença obrigatória de farmacêutico legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento. Também exige estrutura adequada, incluindo espaço físico compatível, consultório farmacêutico quando necessário, além de regras específicas para armazenamento de medicamentos, com controle rigoroso de temperatura, ventilação, iluminação e umidade.
O texto deixa claro que não será permitida a venda de medicamentos em áreas abertas do supermercado, como gôndolas comuns, bancadas ou estandes externos ao espaço da farmácia. A oferta deverá ocorrer exclusivamente dentro do setor delimitado.
Para medicamentos sujeitos a controle especial, que exigem retenção de receita médica, a entrega ao consumidor só poderá ocorrer após o pagamento. O transporte do produto até o caixa deverá ser feito em embalagem lacrada, inviolável e devidamente identificada.
A proposta também prevê a obrigatoriedade de rastreabilidade dos medicamentos e a prestação de assistência farmacêutica aos consumidores.
Outro ponto do projeto autoriza que farmácias licenciadas utilizem plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que cumpram integralmente as normas sanitárias aplicáveis.
O relator da matéria, deputado Dr. Zacharias Calil, defendeu que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em municípios de pequeno porte e regiões remotas onde há escassez de drogarias.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) avaliou que o texto aprovado reduziu possíveis impactos negativos ao manter as exigências sanitárias e reforçar a obrigatoriedade da presença do farmacêutico. A entidade destacou ainda que não há autorização para venda de medicamentos em gôndolas comuns de supermercado.
Por outro lado, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou a rejeição da proposta dias antes da votação, afirmando que a medida pode favorecer interesses comerciais em detrimento da segurança e do uso racional de medicamentos.
O Ministério da Saúde também se posicionou contra o texto em dezembro, alegando que a iniciativa pode comprometer diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e aumentar riscos relacionados ao uso inadequado de medicamentos, inclusive os isentos de prescrição.
Com a aprovação na Câmara, a decisão final agora depende da sanção ou veto do presidente da República.
Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal...
3 de junho de 2026
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal após a detecção de contaminação microbiológica durante análises realizadas por órgãos de vigilância sanitária.
A medida inclui a suspensão imediata da venda, distribuição e consumo dos produtos pertencentes ao lote identificado como LZ1 VAL200127 3 P 200126. A decisão foi adotada depois que exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, microrganismo que pode representar riscos à saúde, especialmente para pessoas com imunidade comprometida.
O lote foi produzido pela empresa Mineração Bom Jesus Ltda., localizada em Luziânia, Goiás, e corresponde a mais de 374 mil garrafas de 500 mililitros fabricadas em janeiro deste ano. A validade dos produtos se estende até janeiro de 2027.
Segundo informações divulgadas pela fabricante, a maior parte das unidades foi distribuída para o Distrito Federal. O restante foi encaminhado para municípios de Goiás, São Paulo e Tocantins.
A contaminação foi descoberta durante uma fiscalização de rotina realizada pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Após a confirmação do resultado, o lote foi interditado preventivamente e o caso comunicado à Anvisa, que acompanhou a adoção das medidas de recolhimento.
Até o momento, não foram registrados relatos de consumidores sobre problemas relacionados ao consumo da água pertencente ao lote afetado. Mesmo assim, as autoridades sanitárias orientam que qualquer pessoa que tenha adquirido o produto verifique atentamente as informações impressas no rótulo.
A recomendação é que as unidades identificadas com o lote recolhido não sejam consumidas. Os consumidores devem aguardar as orientações da fabricante para realizar a devolução do produto e solicitar eventual ressarcimento.
A Anvisa reforça que o monitoramento constante da qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no país é fundamental para garantir a segurança dos consumidores e evitar riscos à saúde pública.
Documento
Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como...
2 de junho de 2026
Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como identificação oficial para ingresso em diversos países da região, dispensando a apresentação de passaporte em viagens de turismo de curta duração.
A medida reforça os acordos de integração firmados entre os países do Mercosul e nações associadas, que permitem a circulação de cidadãos mediante a apresentação de um documento de identidade válido e reconhecido pelas autoridades migratórias.
A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e traz como principal inovação a utilização do CPF como número único de identificação em todo o território nacional. O documento também possui recursos modernos de segurança, incluindo versão digital e mecanismos que dificultam fraudes.
Com a adoção da nova carteira, os viajantes brasileiros podem utilizar o documento para entrar em países sul-americanos que aceitam a identificação civil em substituição ao passaporte, tornando os deslocamentos mais simples e acessíveis.
Especialistas orientam que os viajantes verifiquem previamente as exigências específicas do país de destino, além de conferir se o documento está em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade estabelecido para a faixa etária do titular.
A expectativa do governo federal é ampliar gradativamente a emissão da Carteira de Identidade Nacional, promovendo a unificação dos cadastros e facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos e viagens internacionais dentro dos países que mantêm acordos com o Brasil.
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