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A 10ª edição do Ciclo de Debates Urgentes, iniciativa do Programa de Estágio do Governo de Mato Grosso do Sul, abordará o tema “Violência de Gênero: Os desafios da investigação dos crimes contra a mulher em contexto de violência doméstica”. O evento é aberto ao público e será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do programa, nesta quinta-feira (19), a partir das 9h. Para assistir, clique aqui.
Para falar sobre o assunto, o Programa de Estágio convidou a delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher em Corumbá/MS, Camilla Gerarde Barbosa. Formada pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em Direito Probatório pela Universidade de Lisboa, Camilla vai compartilhar sua vasta experiência sobre os desafios enfrentados na investigação de crimes de violência de gênero e elucidar sobre como combate-lo.
A violência de gênero é crime e afeta diversas pessoas ao redor do mundo. Refere-se a qualquer forma de violência ou discriminação cometida contra uma pessoa com base no seu gênero ou identidade de gênero, abrange uma ampla gama de atos que podem ser físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos, afetando principalmente mulheres e pessoas LGBTQ+.
No Brasil, duas leis tratam desse tipo de violência, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), reconhece a violência doméstica e familiar como uma forma de violência de gênero e estabelece medidas de proteção e assistência às vítimas; e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), classificado como um crime hediondo e qualificador do homicídio quando cometido contra a mulher por razões de gênero.
Para combater a violência de gênero, é fundamental educar a sociedade, promovendo a igualdade de gênero, informar sobre a gravidade do problema e incentivar a denúncia. Campanhas de conscientização pública e políticas de proteção às vítimas são essenciais nesse processo. Por isso, o Programa de Estágio do Governo de Mato Grosso do Sul traz este tema como uma oportunidade importante e essencial para discutir, aprender e contribuir para a prevenção e combate à violência de gênero na sociedade.
Programa de Estágio do Governo de MS
O Programa de Estágio Supervisionado e Capacitação Técnica é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundect e Segov, em parceria com a UFMS, UEMS e Fapec. É coordenado pela Segem (Secretaria-executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo). Participam do Programa acadêmicos da UFMS, UEMS, UCDB, IFMS, Uniderp e UFGD.
O objetivo é proporcionar experiência aos jovens acadêmicos de cursos de graduação do Estado, oferecendo formação na área de gestão e administração pública, aplicadas às várias atuações e frentes políticas e governamentais, bem como formação aos gestores estaduais que recebem os estagiários em suas respectivas pastas.
A carga horária do estágio é de 30 horas semanais, com seis horas diárias de atividades. É ofertado uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.100,00 e seguro, além de auxílio-transporte, no valor de R$ 200. A duração do estágio é de 12 meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.
Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal...
3 de junho de 2026
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal após a detecção de contaminação microbiológica durante análises realizadas por órgãos de vigilância sanitária.
A medida inclui a suspensão imediata da venda, distribuição e consumo dos produtos pertencentes ao lote identificado como LZ1 VAL200127 3 P 200126. A decisão foi adotada depois que exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, microrganismo que pode representar riscos à saúde, especialmente para pessoas com imunidade comprometida.
O lote foi produzido pela empresa Mineração Bom Jesus Ltda., localizada em Luziânia, Goiás, e corresponde a mais de 374 mil garrafas de 500 mililitros fabricadas em janeiro deste ano. A validade dos produtos se estende até janeiro de 2027.
Segundo informações divulgadas pela fabricante, a maior parte das unidades foi distribuída para o Distrito Federal. O restante foi encaminhado para municípios de Goiás, São Paulo e Tocantins.
A contaminação foi descoberta durante uma fiscalização de rotina realizada pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Após a confirmação do resultado, o lote foi interditado preventivamente e o caso comunicado à Anvisa, que acompanhou a adoção das medidas de recolhimento.
Até o momento, não foram registrados relatos de consumidores sobre problemas relacionados ao consumo da água pertencente ao lote afetado. Mesmo assim, as autoridades sanitárias orientam que qualquer pessoa que tenha adquirido o produto verifique atentamente as informações impressas no rótulo.
A recomendação é que as unidades identificadas com o lote recolhido não sejam consumidas. Os consumidores devem aguardar as orientações da fabricante para realizar a devolução do produto e solicitar eventual ressarcimento.
A Anvisa reforça que o monitoramento constante da qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no país é fundamental para garantir a segurança dos consumidores e evitar riscos à saúde pública.
Documento
Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como...
2 de junho de 2026
Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como identificação oficial para ingresso em diversos países da região, dispensando a apresentação de passaporte em viagens de turismo de curta duração.
A medida reforça os acordos de integração firmados entre os países do Mercosul e nações associadas, que permitem a circulação de cidadãos mediante a apresentação de um documento de identidade válido e reconhecido pelas autoridades migratórias.
A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e traz como principal inovação a utilização do CPF como número único de identificação em todo o território nacional. O documento também possui recursos modernos de segurança, incluindo versão digital e mecanismos que dificultam fraudes.
Com a adoção da nova carteira, os viajantes brasileiros podem utilizar o documento para entrar em países sul-americanos que aceitam a identificação civil em substituição ao passaporte, tornando os deslocamentos mais simples e acessíveis.
Especialistas orientam que os viajantes verifiquem previamente as exigências específicas do país de destino, além de conferir se o documento está em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade estabelecido para a faixa etária do titular.
A expectativa do governo federal é ampliar gradativamente a emissão da Carteira de Identidade Nacional, promovendo a unificação dos cadastros e facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos e viagens internacionais dentro dos países que mantêm acordos com o Brasil.
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