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Prefeitura de São Paulo proíbe guarda municipal de atirar em veículo suspeito

BRASIL Prefeitura de São Paulo proíbe guarda municipal de atirar em veículo suspeito

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4 de julho de 2016

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A prefeitura de São Paulo decidiu proibir a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de perseguir e usar armamento letal contra veículos em atitudes suspeitas. A portaria, assinada pelo secretário de Segurança Urbana da cidade de São Paulo, Benedito Domingos Mariano, foi publicada no Diário Oficial da Cidade no último sábado. A determinação ocorre uma semana depois de o guarda civil Caio Muratori ter perseguido e atirado contra um carro furtado, matando um menino de 11 anos que estava no banco traseiro do veículo, na Zona Leste da capital paulista.

Com a nova portaria, a ordem agora é que os GCMs devem se limitar a acionar a Central de Comunicação da Guarda Civil (Cetel) por rádio, que repassará as informações às polícias estaduais.

O texto também reforça duas outras normas internas da corporação que já tratavam do tema: a primeira, de maio de 2008, proibia a realização de perseguições a veículos, "devendo as equipes, sempre que necessário, utilizarem-se dos recursos da rede-rádio para pedidos de apoio ou desencadeamento de ações integradas com as outras equipes motorizadas, face eventuais situações", com previsão de infrações ao condutor e usuários.

A segunda, de fevereiro deste ano, orientava o guarda civil a "não manusear arma no interior de viatura", "não disparar contra veículo em fuga", "não sacar a arma no interior de viatura antes do desembarque" e "nunca efetuar disparo de advertência".

Essas normas, no entanto, não eram seguidas à risca. Em fevereiro de 2014, por exemplo, GCMs perseguiram e trocaram tiros com ladrões que assaltaram a casa do irmão do vereador Ricardo Nunes (PMDB). Um dos ladrões morreu.

Na ação da semana passada, que resultou na morte da criança, Muratori e outros dois colegas que estavam na viatura são alvo de inquérito na Corregedoria da GCM e há também investigação no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O guarda disse que disparou contra os pneus do carro para imobilizá-lo, mas que o balanço da viatura fez com que errasse o disparo. Afirmou ainda que os assaltantes dispararam ao menos duas vezes, o que não foi confirmado pela perícia.

A ação foi considerada errada "do começo ao fim" pelo secretário e pelo prefeito Fernando Haddad (PT), mas Muratori disse que eles "desconhecem" a rotina da guarda e revelou que a ocorrência havia sido informada por rádio à Cetel, que não impediu o guarda e seus colegas de continuar a perseguição. Procurada, a Secretaria de Comunicação da prefeitura admitiu que houve a perseguição, o que já era então vedado. A Corregedoria da Guarda Civil chegou a apurar os detalhes do caso, mas concluiu que houve legítima defesa e nenhum dos guardas-civis envolvidos na perseguição foi punido.

Saúde

Anvisa manda recolher lote de água mineral após identificação de bactéria

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Anvisa manda recolher lote de água mineral após identificação de bactéria

3 de junho de 2026

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal após a detecção de contaminação microbiológica durante análises realizadas por órgãos de vigilância sanitária.

A medida inclui a suspensão imediata da venda, distribuição e consumo dos produtos pertencentes ao lote identificado como LZ1 VAL200127 3 P 200126. A decisão foi adotada depois que exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, microrganismo que pode representar riscos à saúde, especialmente para pessoas com imunidade comprometida.

O lote foi produzido pela empresa Mineração Bom Jesus Ltda., localizada em Luziânia, Goiás, e corresponde a mais de 374 mil garrafas de 500 mililitros fabricadas em janeiro deste ano. A validade dos produtos se estende até janeiro de 2027.

Segundo informações divulgadas pela fabricante, a maior parte das unidades foi distribuída para o Distrito Federal. O restante foi encaminhado para municípios de Goiás, São Paulo e Tocantins.

A contaminação foi descoberta durante uma fiscalização de rotina realizada pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Após a confirmação do resultado, o lote foi interditado preventivamente e o caso comunicado à Anvisa, que acompanhou a adoção das medidas de recolhimento.

Até o momento, não foram registrados relatos de consumidores sobre problemas relacionados ao consumo da água pertencente ao lote afetado. Mesmo assim, as autoridades sanitárias orientam que qualquer pessoa que tenha adquirido o produto verifique atentamente as informações impressas no rótulo.

A recomendação é que as unidades identificadas com o lote recolhido não sejam consumidas. Os consumidores devem aguardar as orientações da fabricante para realizar a devolução do produto e solicitar eventual ressarcimento.

A Anvisa reforça que o monitoramento constante da qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no país é fundamental para garantir a segurança dos consumidores e evitar riscos à saúde pública.

 

Documento

Nova identidade nacional passa a valer para viagens em países sul-americanos

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2 de junho de 2026

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Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como identificação oficial para ingresso em diversos países da região, dispensando a apresentação de passaporte em viagens de turismo de curta duração.

A medida reforça os acordos de integração firmados entre os países do Mercosul e nações associadas, que permitem a circulação de cidadãos mediante a apresentação de um documento de identidade válido e reconhecido pelas autoridades migratórias.

A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e traz como principal inovação a utilização do CPF como número único de identificação em todo o território nacional. O documento também possui recursos modernos de segurança, incluindo versão digital e mecanismos que dificultam fraudes.

Com a adoção da nova carteira, os viajantes brasileiros podem utilizar o documento para entrar em países sul-americanos que aceitam a identificação civil em substituição ao passaporte, tornando os deslocamentos mais simples e acessíveis.

Especialistas orientam que os viajantes verifiquem previamente as exigências específicas do país de destino, além de conferir se o documento está em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade estabelecido para a faixa etária do titular.

A expectativa do governo federal é ampliar gradativamente a emissão da Carteira de Identidade Nacional, promovendo a unificação dos cadastros e facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos e viagens internacionais dentro dos países que mantêm acordos com o Brasil.