Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última terça-feira (11) um novo decreto que reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o objetivo de modernizar o sistema e ampliar a transparência nas relações entre empresas, trabalhadores e operadoras de benefícios. A atualização do programa busca corrigir distorções que, há anos, afetam tanto os empregadores quanto os próprios trabalhadores beneficiados.
Com as mudanças, o governo estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras, define prazos mais claros para repasses aos estabelecimentos e cria regras para garantir a interoperabilidade entre bandeiras de cartões de alimentação e refeição ou seja, o trabalhador poderá usar seu benefício em qualquer local credenciado, independentemente da bandeira do cartão.
O decreto também abre espaço para novos arranjos de pagamento, incentivando a concorrência e reduzindo o domínio das grandes operadoras do setor. A expectativa é que essa abertura estimule o surgimento de soluções tecnológicas mais acessíveis e transparentes, beneficiando diretamente os trabalhadores e os pequenos estabelecimentos comerciais.
Especialistas apontam que o novo formato corrige antigas distorções do PAT, criado na década de 1970 para garantir alimentação saudável e acessível aos trabalhadores brasileiros. Com o tempo, o programa acabou se tornando um mercado bilionário, muitas vezes marcado por taxas abusivas e pouca transparência nas transações.
Segundo o governo, a intenção agora é fortalecer o propósito social do PAT que é assegurar alimentação de qualidade e condições dignas aos trabalhadores sem que o benefício seja comprometido por custos excessivos ou por barreiras entre bandeiras e operadoras.
A modernização do programa também dialoga com o momento econômico do país, em que cresce a digitalização dos meios de pagamento e a busca por relações mais equilibradas entre empresas e empregados.
o novo decreto de Lula redefine o PAT para um modelo mais moderno, competitivo e justo com foco em reduzir custos, ampliar o acesso e devolver ao trabalhador o verdadeiro valor do seu benefício alimentar.
Imposto de renda 2026
A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, 2.743.200 contribuintes...
24 de julho de 2026
A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, 2.743.200 contribuintes serão contemplados neste lote, que soma R$ 4,61 bilhões em restituições. O pagamento está programado para o próximo 31 de julho.
Os contribuintes já podem verificar se foram incluídos no lote por meio da página oficial da Receita Federal ou pelo aplicativo disponível para smartphones e tablets.
A consulta pode ser feita acessando o portal da Receita Federal, na área destinada ao Imposto de Renda. Basta informar o CPF, a data de nascimento e o ano da declaração para verificar se a restituição foi liberada.
Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS.
O valor da restituição será depositado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte durante o envio da declaração.
Caso o crédito não seja efetuado por problemas na conta indicada, o valor ficará disponível para resgate junto ao Banco do Brasil por até um ano.
A Receita Federal mantém uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições. Recebem primeiro os contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Na sequência, também têm preferência aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix com chave CPF.
Os contribuintes que não aparecerem na consulta não precisam se preocupar imediatamente. Novos lotes de restituição serão liberados nos próximos meses, conforme o calendário da Receita Federal.
Entretanto, é importante acompanhar regularmente a situação da declaração para verificar se ela caiu na malha fina ou se existe alguma pendência que impeça o pagamento da restituição.
A recomendação é que os contribuintes consultem frequentemente o portal da Receita Federal para acompanhar a liberação dos próximos lotes e eventuais atualizações sobre a declaração do Imposto de Renda.
Mulher
As mulheres brasileiras maiores de 18 anos agora podem adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (24), com a sanção da nova...
24 de julho de 2026
As mulheres brasileiras maiores de 18 anos agora podem adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (24), com a sanção da nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representando uma mudança na legislação sobre o acesso a aerossóis de extratos vegetais destinados à proteção individual.
A nova norma busca ampliar as alternativas de defesa para mulheres em situações de risco, estabelecendo regras claras para a utilização do equipamento. A publicação da lei no Diário Oficial da União marca o início da vigência da medida em todo o país.
De acordo com a legislação, o spray de pimenta poderá ser utilizado exclusivamente para afastar uma agressão considerada injusta, atual ou iminente. A norma determina que o uso seja proporcional à ameaça enfrentada e interrompido imediatamente após a neutralização do risco.
O objetivo é garantir que o equipamento seja empregado apenas como instrumento de defesa pessoal, evitando seu uso indevido em outras circunstâncias.
Embora o projeto aprovado pelo Congresso previsse que adolescentes a partir de 16 anos também pudessem adquirir o spray com autorização dos pais ou responsáveis, esse dispositivo foi vetado durante a sanção presidencial. Com isso, a autorização ficou restrita às mulheres com 18 anos ou mais.
Outro ponto retirado do texto foi a obrigação de comunicar às autoridades policiais casos de perda, furto ou roubo do spray de pimenta, exigência que também deixou de fazer parte da versão final da lei.
A sanção ocorre em um momento em que o enfrentamento à violência contra a mulher continua sendo tema de discussão em todo o Brasil. A possibilidade de acesso ao spray de pimenta é vista como mais um mecanismo de proteção individual, sem substituir a atuação das forças de segurança pública e as políticas de prevenção e combate à violência de gênero.
Especialistas reforçam que, apesar da liberação, o equipamento deve ser utilizado com responsabilidade, apenas em situações reais de perigo e dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
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