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Novo CNPJ com letras começa a ser emitido a partir de 31 de julho para empresas recém-criadas

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2 de julho de 2026

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Glenda Melo

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A partir de 31 de julho, a Receita Federal passará a emitir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em um novo formato que combina letras e números. A mudança tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis para a identificação de empresas e demais pessoas jurídicas cadastradas no país.

A alteração será aplicada exclusivamente aos novos registros realizados a partir dessa data. As empresas que já possuem CNPJ continuarão utilizando a numeração atual, sem necessidade de atualização ou substituição do cadastro.

Segundo a Receita Federal, a adoção do modelo alfanumérico foi necessária diante da aproximação do limite de combinações possíveis no sistema exclusivamente numérico, utilizado desde a criação do cadastro. Com a inclusão de letras, será possível atender à crescente demanda por novos registros nos próximos anos.

A modernização não altera a finalidade do CNPJ, que continuará sendo o principal identificador das pessoas jurídicas perante os órgãos públicos e privados. Da mesma forma, os procedimentos de abertura de empresas e de consulta ao cadastro permanecem os mesmos, mudando apenas a composição do número para os novos inscritos.

A Receita Federal destaca que a transição ocorrerá de forma gradual e não trará impactos para empresas já existentes, garantindo a continuidade das operações e a segurança dos dados cadastrais. A expectativa é que o novo formato assegure a capacidade de emissão de CNPJs por um longo período, acompanhando o crescimento do número de empresas no Brasil.

 

Números

Brasil ultrapassa marca de 168 milhões de usuários de internet e idosos lideram crescimento

O acesso à internet continua avançando em ritmo acelerado no Brasil e já faz parte da rotina da grande maioria da população. Em 2025, mais de nove em cada dez...

Brasil ultrapassa marca de 168 milhões de usuários de internet e idosos lideram crescimento

2 de julho de 2026

Brasil ultrapassa marca de 168 milhões de usuários de internet e idosos lideram crescimento

 

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O acesso à internet continua avançando em ritmo acelerado no Brasil e já faz parte da rotina da grande maioria da população. Em 2025, mais de nove em cada dez brasileiros com 10 anos ou mais utilizaram a rede, consolidando a internet como uma ferramenta indispensável para comunicação, informação, entretenimento e serviços digitais.

Os dados revelam que aproximadamente 168,7 milhões de pessoas acessaram a internet nos três meses anteriores ao levantamento, representando 90,5% da população nessa faixa etária. O resultado demonstra a continuidade da expansão da conectividade no país, impulsionada principalmente pela popularização dos smartphones e pela ampliação da cobertura de redes móveis.

O telefone celular permanece como o principal meio de acesso. Quase todos os usuários conectados utilizam o aparelho para navegar, enquanto televisores conectados também ganham espaço nas residências brasileiras. Computadores e tablets seguem presentes, mas com participação bem menor no dia a dia dos internautas.

Além do crescimento no número de usuários, o levantamento mostra como os hábitos digitais estão cada vez mais voltados para a comunicação. Chamadas de voz e vídeo aparecem entre as atividades mais frequentes, seguidas pelo envio de mensagens instantâneas, consumo de vídeos, participação em redes sociais e plataformas de áudio, como músicas, rádios e podcasts.

Outro dado que chama atenção é a redução da diferença entre moradores das áreas urbanas e rurais. Nos últimos anos, a distância no acesso à internet caiu de forma significativa, refletindo a expansão da infraestrutura de telecomunicações e a maior disponibilidade de dispositivos conectados em regiões antes menos atendidas.

Mesmo com os avanços, cerca de 17,7 milhões de brasileiros ainda permanecem fora do ambiente digital. Entre os principais obstáculos estão a falta de conhecimento sobre o uso da tecnologia e a percepção de que a internet não é necessária para a rotina dessas pessoas, evidenciando que a inclusão digital ainda representa um desafio para o país.

O estudo também mostra que o celular está presente na vida da maioria da população brasileira. Quase 90% das pessoas com 10 anos ou mais possuem um aparelho próprio. Entre aqueles que ainda não têm um telefone móvel, os principais motivos são a dificuldade para utilizar o equipamento, a falta de interesse e o custo elevado dos dispositivos.

A população com 60 anos ou mais foi o grupo que apresentou a maior evolução no acesso à internet. Embora ainda registre a menor proporção de usuários entre as faixas etárias, os idosos vêm aderindo cada vez mais ao mundo digital, impulsionados pelo uso de aplicativos de mensagens, videochamadas com familiares, serviços bancários e atendimento de saúde à distância.

Os números reforçam a transformação digital vivida pelo Brasil e indicam que a conectividade deixou de ser apenas uma opção para se tornar um elemento essencial da vida cotidiana, influenciando desde as relações pessoais até o acesso à educação, trabalho, informação e serviços públicos.

 

PETS

Nova lei define regras para guarda de pets após separação

A forma como os animais de estimação são tratados em processos de separação acaba de ganhar um novo capítulo no Brasil. Com a entrada em vigor da Lei...

Nova lei define regras para guarda de pets após separação

1 de julho de 2026

Nova lei define regras para guarda de pets após separação

 

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A forma como os animais de estimação são tratados em processos de separação acaba de ganhar um novo capítulo no Brasil. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.392/2026, casais que colocarem fim ao casamento ou à união estável passam a contar com regras específicas para definir a guarda dos pets, reduzindo conflitos e oferecendo maior segurança jurídica para uma questão cada vez mais presente nos tribunais.

A legislação estabelece que, quando não houver consenso entre os ex-companheiros, a Justiça poderá determinar a guarda compartilhada do animal. Nesses casos, além da convivência com ambos os tutores, também deverá ser definida uma divisão equilibrada das despesas relacionadas à alimentação, cuidados veterinários, medicamentos e demais necessidades do pet.

A medida acompanha uma mudança no comportamento da sociedade brasileira, em que cães, gatos e outros animais deixaram de ser vistos apenas como bens materiais e passaram a ocupar um lugar de afeto dentro das famílias. Em muitos lares, eles são considerados membros da casa, tornando a definição da guarda um tema carregado de emoção durante o fim de um relacionamento.

Até então, a ausência de uma legislação específica fazia com que muitos casos fossem decididos com base em interpretações da Justiça, o que gerava entendimentos diferentes conforme o processo. Agora, a nova norma cria parâmetros claros para orientar as decisões judiciais e incentivar acordos que priorizem o bem-estar do animal.

Embora a lei preveja a guarda compartilhada como regra quando não houver entendimento entre as partes, cada situação continuará sendo analisada individualmente. O objetivo é garantir que a convivência e os cuidados atendam às necessidades do pet, preservando sua qualidade de vida e evitando que ele seja prejudicado pelos conflitos decorrentes da separação.

A regulamentação representa um avanço no reconhecimento da relação afetiva entre pessoas e animais de estimação, refletindo uma realidade cada vez mais comum nas famílias brasileiras e oferecendo um caminho mais equilibrado para resolver disputas que, até pouco tempo atrás, não encontravam respaldo específico na legislação.