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Entram em vigor neste sábado (1º) as novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As alterações foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e implementadas pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de evitar que trabalhadores fiquem sem acesso aos recursos do fundo em caso de demissão.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as novas regras têm dois principais objetivos: proteger o trabalhador demitido que muitas vezes se via sem saldo disponível por já ter antecipado os valores do FGTS e preservar os recursos do fundo, que também são utilizados no financiamento de programas habitacionais e obras de infraestrutura em todo o país.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS, sempre no mês de seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, site ou nas agências da Caixa Econômica Federal.
Quem opta por essa modalidade, no entanto, abre mão do saque total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o que representa cerca de 51% das contas ativas. Desses, aproximadamente 70% já realizaram operações de antecipação junto a instituições financeiras.
A antecipação do saque-aniversário funciona como uma espécie de empréstimo com garantia do FGTS. O trabalhador solicita a um banco o adiantamento dos valores que receberia nos próximos anos, e a instituição cobra juros sobre a operação.
Até agora, não havia limite para o número de parcelas, valor total ou quantidade de operações. Era possível antecipar até dez anos de saques e realizar mais de uma contratação simultaneamente.
Com as novas regras, o governo passa a estabelecer limites para os valores e prazos das antecipações.
Veja o que muda:
Em 2025, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas do saque-aniversário, com valores entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, limitando o total a R$ 2,5 mil.
A partir de 2026, o limite será reduzido para três parcelas por ano, com valor total máximo de R$ 1,5 mil.
Será permitida apenas uma antecipação por ano.
O trabalhador precisará aguardar um prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo.
O Ministério do Trabalho explica que a ampliação das antecipações vinha causando dificuldades financeiras para trabalhadores demitidos, que se encontravam sem acesso ao saldo do FGTS por terem comprometido o fundo como garantia de empréstimos.
Além disso, as antecipações vinham reduzindo o volume de recursos disponíveis para investimentos públicos em habitação popular e infraestrutura, duas das principais finalidades do FGTS.
Quem deseja aderir ou cancelar a opção pelo saque-aniversário pode realizar o procedimento diretamente pelo aplicativo FGTS.
Após a adesão, o trabalhador deve aguardar 90 dias antes de solicitar a antecipação em um banco. Em caso de demissão durante o período de antecipação, o saldo do FGTS permanece bloqueado, sendo liberada apenas a multa rescisória de 40%.
Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal...
3 de junho de 2026
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal após a detecção de contaminação microbiológica durante análises realizadas por órgãos de vigilância sanitária.
A medida inclui a suspensão imediata da venda, distribuição e consumo dos produtos pertencentes ao lote identificado como LZ1 VAL200127 3 P 200126. A decisão foi adotada depois que exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, microrganismo que pode representar riscos à saúde, especialmente para pessoas com imunidade comprometida.
O lote foi produzido pela empresa Mineração Bom Jesus Ltda., localizada em Luziânia, Goiás, e corresponde a mais de 374 mil garrafas de 500 mililitros fabricadas em janeiro deste ano. A validade dos produtos se estende até janeiro de 2027.
Segundo informações divulgadas pela fabricante, a maior parte das unidades foi distribuída para o Distrito Federal. O restante foi encaminhado para municípios de Goiás, São Paulo e Tocantins.
A contaminação foi descoberta durante uma fiscalização de rotina realizada pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Após a confirmação do resultado, o lote foi interditado preventivamente e o caso comunicado à Anvisa, que acompanhou a adoção das medidas de recolhimento.
Até o momento, não foram registrados relatos de consumidores sobre problemas relacionados ao consumo da água pertencente ao lote afetado. Mesmo assim, as autoridades sanitárias orientam que qualquer pessoa que tenha adquirido o produto verifique atentamente as informações impressas no rótulo.
A recomendação é que as unidades identificadas com o lote recolhido não sejam consumidas. Os consumidores devem aguardar as orientações da fabricante para realizar a devolução do produto e solicitar eventual ressarcimento.
A Anvisa reforça que o monitoramento constante da qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no país é fundamental para garantir a segurança dos consumidores e evitar riscos à saúde pública.
Documento
Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como...
2 de junho de 2026
Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como identificação oficial para ingresso em diversos países da região, dispensando a apresentação de passaporte em viagens de turismo de curta duração.
A medida reforça os acordos de integração firmados entre os países do Mercosul e nações associadas, que permitem a circulação de cidadãos mediante a apresentação de um documento de identidade válido e reconhecido pelas autoridades migratórias.
A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e traz como principal inovação a utilização do CPF como número único de identificação em todo o território nacional. O documento também possui recursos modernos de segurança, incluindo versão digital e mecanismos que dificultam fraudes.
Com a adoção da nova carteira, os viajantes brasileiros podem utilizar o documento para entrar em países sul-americanos que aceitam a identificação civil em substituição ao passaporte, tornando os deslocamentos mais simples e acessíveis.
Especialistas orientam que os viajantes verifiquem previamente as exigências específicas do país de destino, além de conferir se o documento está em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade estabelecido para a faixa etária do titular.
A expectativa do governo federal é ampliar gradativamente a emissão da Carteira de Identidade Nacional, promovendo a unificação dos cadastros e facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos e viagens internacionais dentro dos países que mantêm acordos com o Brasil.
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