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Ministério Público pede prisão de 13 acusados de envolvimento em cartel

Ministério Público pede prisão de 13 acusados de envolvimento em cartel

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29 de março de 2014

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Agência Brasil

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A companhia já havia firmado um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

O Ministério Público (MP) de São Paulo pediu a prisão de 13 executivos acusados de participar de um cartel nas licitações do transporte público do estado. Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec), foram verificadas irregularidades em 11 contratos de cinco projetos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

O MP estima que as fraudes, iniciadas em 1998, tenham causado prejuízos de R$ 834,8 milhões aos cofres públicos. De acordo com a investigação, a estratégia mais comum era a participação combinada nas concorrências públicas. Parte das empresas perdia a licitação e as vencedoras rateavam 30% dos ganhos e, em contrapartida, contratavam os serviços das perdedoras. Os contratos sob suspeita somam R$ 2,7 bilhões.

Os pedidos de prisão foram emitidos contra 11 altos funcionários da empresa alemã Siemens à época das fraudes: Peter Rathgeber, Robert Huber Weber, Herbert Hans Steffen,  Rainer Giebl, José Aniorte Jimenez,  Dirk Schönberger, Friedrich Smaxwill,  Lothar Dill,  Lothar Müller, Jochen Wiebner, e Alexander Flegel. Além deles, também tiveram a prisão decretada o ex-presidente da canadense Bombardier,  Serge Van Temsche, e o gerente-geral da coreana Hyunday-Rotem, Dong Ik Woo.

Ontem (27), a empresa alemã Siemens assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo para fornecer informações sobre o cartel. Pelo acordo, a multinacional se comprometeu a fornecer documentos e facilitar o acesso a testemunhas que ajudem a esclarecer como funcionava o esquema de fraudes em concorrências públicas. 

A companhia já havia firmado um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O acordo tem servido de base para as investigações sobre as fraudes.

Durante o anuncio do TAC, o presidente da Siemens, Paulo Stark, ressaltou que atual gestão da empresa não tem ligação com as fraudes. “Apesar da gestão atual e dos 8 mil funcionários da Siemens não terem envolvimento nenhum com esse caso, está mais que evidente que a empresa tem já instalados todos os mecanismos possíveis para evitar que erros dessa natureza possam ser cometidos por qualquer um que se diga desavisado”, destacou.

Por meio de nota, a Bombardier disse que Van Temsche não trabalha mais na empresa e que não comentará a decisão do Ministério Público.

 

Saúde

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal após a detecção de contaminação microbiológica durante análises realizadas por órgãos de vigilância sanitária.

A medida inclui a suspensão imediata da venda, distribuição e consumo dos produtos pertencentes ao lote identificado como LZ1 VAL200127 3 P 200126. A decisão foi adotada depois que exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, microrganismo que pode representar riscos à saúde, especialmente para pessoas com imunidade comprometida.

O lote foi produzido pela empresa Mineração Bom Jesus Ltda., localizada em Luziânia, Goiás, e corresponde a mais de 374 mil garrafas de 500 mililitros fabricadas em janeiro deste ano. A validade dos produtos se estende até janeiro de 2027.

Segundo informações divulgadas pela fabricante, a maior parte das unidades foi distribuída para o Distrito Federal. O restante foi encaminhado para municípios de Goiás, São Paulo e Tocantins.

A contaminação foi descoberta durante uma fiscalização de rotina realizada pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Após a confirmação do resultado, o lote foi interditado preventivamente e o caso comunicado à Anvisa, que acompanhou a adoção das medidas de recolhimento.

Até o momento, não foram registrados relatos de consumidores sobre problemas relacionados ao consumo da água pertencente ao lote afetado. Mesmo assim, as autoridades sanitárias orientam que qualquer pessoa que tenha adquirido o produto verifique atentamente as informações impressas no rótulo.

A recomendação é que as unidades identificadas com o lote recolhido não sejam consumidas. Os consumidores devem aguardar as orientações da fabricante para realizar a devolução do produto e solicitar eventual ressarcimento.

A Anvisa reforça que o monitoramento constante da qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no país é fundamental para garantir a segurança dos consumidores e evitar riscos à saúde pública.

 

Documento

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Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como identificação oficial para ingresso em diversos países da região, dispensando a apresentação de passaporte em viagens de turismo de curta duração.

A medida reforça os acordos de integração firmados entre os países do Mercosul e nações associadas, que permitem a circulação de cidadãos mediante a apresentação de um documento de identidade válido e reconhecido pelas autoridades migratórias.

A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e traz como principal inovação a utilização do CPF como número único de identificação em todo o território nacional. O documento também possui recursos modernos de segurança, incluindo versão digital e mecanismos que dificultam fraudes.

Com a adoção da nova carteira, os viajantes brasileiros podem utilizar o documento para entrar em países sul-americanos que aceitam a identificação civil em substituição ao passaporte, tornando os deslocamentos mais simples e acessíveis.

Especialistas orientam que os viajantes verifiquem previamente as exigências específicas do país de destino, além de conferir se o documento está em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade estabelecido para a faixa etária do titular.

A expectativa do governo federal é ampliar gradativamente a emissão da Carteira de Identidade Nacional, promovendo a unificação dos cadastros e facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos e viagens internacionais dentro dos países que mantêm acordos com o Brasil.