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INSS passa a exigir comprovação biométrica para novos pedidos de benefícios a partir de hoje (21)

Medida começa a valer de forma gradual e não afeta imediatamente quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílios.

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21 de novembro de 2025

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Idest

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A partir desta sexta-feira (21), novos pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser acompanhados de comprovação biométrica. A medida, prevista na Lei nº 15.077/2024 e regulamentada pelo Decreto nº 12.561/2025, tem como objetivo modernizar o sistema e combater fraudes. Beneficiários que já recebem algum pagamento continuam sem necessidade de ação imediata.

Exigência vale apenas para novos pedidos neste primeiro momento

De acordo com o INSS, a exigência de biometria passa a valer inicialmente apenas para novas solicitações, como aposentadorias, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio não terá o benefício bloqueado e não precisa realizar nenhuma atualização neste momento.

O instituto reforça que a implementação será gradual e que não haverá bloqueios automáticos durante essa fase de transição.

Como será feita a comprovação biométrica

Nesta primeira etapa, serão aceitas as biometrias já registradas em documentos oficiais, como:

  • Carteira de Identidade Nacional (CIN)
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Título de Eleitor biometrizado

Essas bases serão utilizadas como referência enquanto a implantação avança.

Atualização biométrica será comunicada individualmente

Nos casos em que a atualização biométrica for necessária, o INSS afirma que o beneficiário será avisado individualmente e com antecedência. O objetivo é permitir que o cidadão providencie a Carteira de Identidade Nacional (CIN) sem impacto no recebimento do benefício.

O órgão destaca que o processo respeitará situações especiais e que não haverá exigência imediata para quem já está no sistema.

Quem está dispensado da biometria

A regulamentação prevê exceções enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas para determinados grupos. Estão dispensados:

  • Pessoas com mais de 80 anos
  • Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, com comprovação
  • Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades atendidas pelo PREVBarco
  • Migrantes em situação de refúgio e apátridas
  • Residentes no exterior
  • Além disso, até 30 de abril de 2026, estão temporariamente dispensados:
  • Quem requerer salário-maternidade
  • Quem requerer auxílio por incapacidade temporária
  • Quem solicitar pensão por morte

Cronograma de implementação

A exigência da biometria seguirá três fases:

• A partir de 21 de novembro de 2025
Novos pedidos de benefício exigem biometria em um dos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE).

• A partir de 1º de maio de 2026
Quem solicitar benefício e não tiver biometria registrada precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para prosseguir com o pedido.

• A partir de 1º de janeiro de 2028
A CIN passa a ser o único documento aceito com biometria para todos os requerimentos e manutenções de benefícios.

Modernização e segurança

Segundo o INSS, o objetivo das mudanças é garantir mais segurança aos beneficiários, reduzir fraudes e assegurar que os recursos “cheguem a quem realmente tem direito”.

O instituto orienta que os cidadãos acompanhem comunicados oficiais e mantenham seus dados atualizados no Meu INSS e no portal gov.br.

Saúde

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal após a detecção de contaminação microbiológica durante análises realizadas por órgãos de vigilância sanitária.

A medida inclui a suspensão imediata da venda, distribuição e consumo dos produtos pertencentes ao lote identificado como LZ1 VAL200127 3 P 200126. A decisão foi adotada depois que exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, microrganismo que pode representar riscos à saúde, especialmente para pessoas com imunidade comprometida.

O lote foi produzido pela empresa Mineração Bom Jesus Ltda., localizada em Luziânia, Goiás, e corresponde a mais de 374 mil garrafas de 500 mililitros fabricadas em janeiro deste ano. A validade dos produtos se estende até janeiro de 2027.

Segundo informações divulgadas pela fabricante, a maior parte das unidades foi distribuída para o Distrito Federal. O restante foi encaminhado para municípios de Goiás, São Paulo e Tocantins.

A contaminação foi descoberta durante uma fiscalização de rotina realizada pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Após a confirmação do resultado, o lote foi interditado preventivamente e o caso comunicado à Anvisa, que acompanhou a adoção das medidas de recolhimento.

Até o momento, não foram registrados relatos de consumidores sobre problemas relacionados ao consumo da água pertencente ao lote afetado. Mesmo assim, as autoridades sanitárias orientam que qualquer pessoa que tenha adquirido o produto verifique atentamente as informações impressas no rótulo.

A recomendação é que as unidades identificadas com o lote recolhido não sejam consumidas. Os consumidores devem aguardar as orientações da fabricante para realizar a devolução do produto e solicitar eventual ressarcimento.

A Anvisa reforça que o monitoramento constante da qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no país é fundamental para garantir a segurança dos consumidores e evitar riscos à saúde pública.

 

Documento

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2 de junho de 2026

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Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como identificação oficial para ingresso em diversos países da região, dispensando a apresentação de passaporte em viagens de turismo de curta duração.

A medida reforça os acordos de integração firmados entre os países do Mercosul e nações associadas, que permitem a circulação de cidadãos mediante a apresentação de um documento de identidade válido e reconhecido pelas autoridades migratórias.

A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e traz como principal inovação a utilização do CPF como número único de identificação em todo o território nacional. O documento também possui recursos modernos de segurança, incluindo versão digital e mecanismos que dificultam fraudes.

Com a adoção da nova carteira, os viajantes brasileiros podem utilizar o documento para entrar em países sul-americanos que aceitam a identificação civil em substituição ao passaporte, tornando os deslocamentos mais simples e acessíveis.

Especialistas orientam que os viajantes verifiquem previamente as exigências específicas do país de destino, além de conferir se o documento está em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade estabelecido para a faixa etária do titular.

A expectativa do governo federal é ampliar gradativamente a emissão da Carteira de Identidade Nacional, promovendo a unificação dos cadastros e facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos e viagens internacionais dentro dos países que mantêm acordos com o Brasil.