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Governo do Estado quer isentar aposentado com comorbidade

Governo vai encaminhar um projeto no segundo semestre isentando a contribuição previdenciária de 14% aos aposentados e pensionistas que tenham alguma comorbidade.

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12 de julho de 2024

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(Redação idest)

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O Presidente da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do Regime de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPrev), deputado Paulo Duarte (PSB), anunciou durante a sessão da ultima quinta-feira (11), que o Governo do Estado definiu que a proposta que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) beneficiará todos os aposentados com comorbidades.
“O Governo me autorizou a vir divulgar que vai, efetivamente, encaminhar um projeto no segundo semestre isentando a contribuição previdenciária de 14% aos aposentados e pensionistas que tenham alguma comorbidade, que vivem com renda de até três salários mínimos. São 3.007 pessoas com doenças crônicas. E 90% delas estão nessa faixa salarial. Assim, ganharão a isenção. O restante, ou seja, os 10% dos demais servidores com comorbidades que incidem os 14%, terão abatimento de R$ 398”, explicou Paulo Duarte.
Com servidores em protesto no plenário, o parlamentar detalhou que a isenção e o desconto foram um trabalho da intermediação feita pela Comissão, em três meses de trabalho e que, por ser uma proposta de lei, ainda passará pela análise e apreciação da Casa de Leis, podendo receber emendas. “O Governo está destinando R$ 45 milhões para amenizar a questão, às pessoas que mais precisam. Quem ganha acima vai ter desconto. Ninguém está dizendo que resolveu o problema, mas as tratativas continuam. É um projeto e estamos abertos à discussão”, explicou.
Da mesma forma, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), disse que o diálogo está sendo mantido. “Nós queremos melhorar a condição do aposentado e pensionista. É claro que a vontade da Comissão é isenção a todos, mas queremos que se mantenha o diálogo”, afirmou. Atualmente o teto previdenciário está fixado em R$ 7.786,02. Segundo Governo, o déficit previdenciário de Mato Grosso do Sul está estimado em R$ 12 bilhões. Também participam da Comissão os deputados Pedrossian Neto (PSD), Gleice Jane (PT), Roberto Hashioka (União), Pedro Kemp (PT), Mara Caseiro (PSDB) e Renato Câmara (MDB).
 

Saúde

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3 de junho de 2026

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal após a detecção de contaminação microbiológica durante análises realizadas por órgãos de vigilância sanitária.

A medida inclui a suspensão imediata da venda, distribuição e consumo dos produtos pertencentes ao lote identificado como LZ1 VAL200127 3 P 200126. A decisão foi adotada depois que exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, microrganismo que pode representar riscos à saúde, especialmente para pessoas com imunidade comprometida.

O lote foi produzido pela empresa Mineração Bom Jesus Ltda., localizada em Luziânia, Goiás, e corresponde a mais de 374 mil garrafas de 500 mililitros fabricadas em janeiro deste ano. A validade dos produtos se estende até janeiro de 2027.

Segundo informações divulgadas pela fabricante, a maior parte das unidades foi distribuída para o Distrito Federal. O restante foi encaminhado para municípios de Goiás, São Paulo e Tocantins.

A contaminação foi descoberta durante uma fiscalização de rotina realizada pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Após a confirmação do resultado, o lote foi interditado preventivamente e o caso comunicado à Anvisa, que acompanhou a adoção das medidas de recolhimento.

Até o momento, não foram registrados relatos de consumidores sobre problemas relacionados ao consumo da água pertencente ao lote afetado. Mesmo assim, as autoridades sanitárias orientam que qualquer pessoa que tenha adquirido o produto verifique atentamente as informações impressas no rótulo.

A recomendação é que as unidades identificadas com o lote recolhido não sejam consumidas. Os consumidores devem aguardar as orientações da fabricante para realizar a devolução do produto e solicitar eventual ressarcimento.

A Anvisa reforça que o monitoramento constante da qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no país é fundamental para garantir a segurança dos consumidores e evitar riscos à saúde pública.

 

Documento

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Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como identificação oficial para ingresso em diversos países da região, dispensando a apresentação de passaporte em viagens de turismo de curta duração.

A medida reforça os acordos de integração firmados entre os países do Mercosul e nações associadas, que permitem a circulação de cidadãos mediante a apresentação de um documento de identidade válido e reconhecido pelas autoridades migratórias.

A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e traz como principal inovação a utilização do CPF como número único de identificação em todo o território nacional. O documento também possui recursos modernos de segurança, incluindo versão digital e mecanismos que dificultam fraudes.

Com a adoção da nova carteira, os viajantes brasileiros podem utilizar o documento para entrar em países sul-americanos que aceitam a identificação civil em substituição ao passaporte, tornando os deslocamentos mais simples e acessíveis.

Especialistas orientam que os viajantes verifiquem previamente as exigências específicas do país de destino, além de conferir se o documento está em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade estabelecido para a faixa etária do titular.

A expectativa do governo federal é ampliar gradativamente a emissão da Carteira de Identidade Nacional, promovendo a unificação dos cadastros e facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos e viagens internacionais dentro dos países que mantêm acordos com o Brasil.