(Foto: Reprodução)
O ano de 2026 começou com algumas mudanças em leis de trânsito no país. Entre elas, estão alterações nas regras para emissão da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e obrigatoriedade de toxicólogo para mais categorias.
Para te ajudar a ficar por dentro das mudanças, o Jornal Midiamax fez um “resumão” das principais novidades.
Já está valendo o processo de emissão da CNH, que pode ser iniciado pelo próprio candidato, no app CNH do Brasil. A etapa teórica também pode ser concluída no aplicativo de forma gratuita e remota.
Já em relação às aulas práticas, a carga horária de 20 horas caiu para apenas 2 horas. Além disso, o interessado fica dispensado de cumprir qualquer etapa para obtenção da CNH em uma autoescola. Ademais, os instrutores podem ser autônomos.
As novas regras também permitem que o candidato use o próprio veículo (que pode ser automático) para realizar as aulas. As mudanças valem para todas as categorias.
Condutores das categorias A (moto) e B (carro) agora precisam realizar o exame toxicológico para obter o direito de dirigir no Brasil. Antes, a etapa era obrigatória apenas para as categorias C, D e E.
O exame toxicológico para CNH é do tipo mais abrangente e utiliza amostras de cabelo ou pelos para detectar o uso de substâncias psicoativas em uma janela de no mínimo 90 dias, ou seja, três meses. O exame identifica drogas que podem causar alterações cognitivas e motoras.
Na lista de substâncias que devem ser detectadas pelo exame, estão anfetamínicos (estimulantes), como rebite, metanfetamina, MDA, MDMA (ecstasy), anfepramona, femproporex e mazindol. Canabinoides (maconha) também entram na lista: Carboxy THC (THC-COOH), maconha, haxixe e skunk.
Cocaína e derivados, como crack, benzoilecgonina, cocaetileno (cocaína + álcool) e norcocaína estão entre os listados. Por fim, opioides também estão proibidos: morfina, codeína e heroína.
Agora existe teto nacional para a realização dos exames médicos para obter ou renovar a CNH, no valor de R$ 180. O valor compreende a somatória dos preços do exame médico e da avaliação psicológica.
Até então, havia disparidade de valores cobrados pelos Detrans de cada estado. No entanto, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) estabeleceu o teto nacional conforme medida oficializada pela Portaria nº 927/2025 e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de 12 de dezembro.
Em São Paulo, o pacote completo (exame médico + avaliação psicológica) somava R$ 264,70 — sendo R$ 122,17 para o médico e R$ 142,53 para o psicólogo. No Rio de Janeiro, custava R$ 170 e, em Minas Gerais, apenas o exame médico custava R$ 221,85. No Espírito Santo, os dois exames somavam R$ 268,90.
Em Mato Grosso do Sul, conforme o site do Detran-MS, o exame psicológico, na Capital, custava R$ 182,60 e, no interior do Estado, R$ 204,83. Já o exame médico, no interior, custava R$ 147,14 e, na Capital, R$ 128,61.
Ou seja, o custo total do pacote era de R$ 311,21, na Capital, e, no interior, de R$ 351,97.
Apesar de polêmica e de levantar reclamações nos Detrans, a mudança já está valendo e pode ser exigida por candidatos de todo o país.
Desde o dia 1º de janeiro de 2026, é obrigatório ser habilitado na categoria A ou ter o ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) para dirigir ciclomotores no Brasil. Além disso, ciclomotores agora devem ter registro no Renavam e placa. Portanto, também fica obrigatório o uso de capacete para pilotar esse tipo de veículo.
Condutores que forem flagrados pilotando ciclomotor sem habilitação sofrerão infração gravíssima.
A mudança ainda não está valendo, mas já foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de regulamentação da reforma tributária que prevê aumentar a isenção para carros comprados por PcDs (pessoas com deficiência).
Se aprovada, a mudança vai aumentar de R$ 70 mil para R$ 100 mil o preço máximo dos carros que podem receber isenção total de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Além disso, a proposta também aumenta de R$ 120 mil para R$ 200 mil o preço dos carros que podem receber isenção parcial dos impostos. Ou seja, ficam livres de cobrança do IPI e recebem desconto na alíquota do ICMS.
O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula para começar a valer.
Já está em vigor a PEC (Proposta de Emenda à Constitução) 72/2023, que altera o artigo 155 da Constituição para proibir a cobrança de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a veículos com mais de 20 anos.
Apesar de alterar a realidade em diversos estados brasileiros, a mudança não muda a regra válida em Mato Grosso do Sul. No Estado, conforme a Lei nº 5.759, de 24 de novembro de 2021, o imposto já é isento para veículos com 15 anos ou mais de fabricação.
Por isso, a mudança beneficia diretamente os moradores dos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que até então não ofereciam nenhuma isenção a veículos de fabricação antiga.
Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal...
3 de junho de 2026
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal após a detecção de contaminação microbiológica durante análises realizadas por órgãos de vigilância sanitária.
A medida inclui a suspensão imediata da venda, distribuição e consumo dos produtos pertencentes ao lote identificado como LZ1 VAL200127 3 P 200126. A decisão foi adotada depois que exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, microrganismo que pode representar riscos à saúde, especialmente para pessoas com imunidade comprometida.
O lote foi produzido pela empresa Mineração Bom Jesus Ltda., localizada em Luziânia, Goiás, e corresponde a mais de 374 mil garrafas de 500 mililitros fabricadas em janeiro deste ano. A validade dos produtos se estende até janeiro de 2027.
Segundo informações divulgadas pela fabricante, a maior parte das unidades foi distribuída para o Distrito Federal. O restante foi encaminhado para municípios de Goiás, São Paulo e Tocantins.
A contaminação foi descoberta durante uma fiscalização de rotina realizada pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Após a confirmação do resultado, o lote foi interditado preventivamente e o caso comunicado à Anvisa, que acompanhou a adoção das medidas de recolhimento.
Até o momento, não foram registrados relatos de consumidores sobre problemas relacionados ao consumo da água pertencente ao lote afetado. Mesmo assim, as autoridades sanitárias orientam que qualquer pessoa que tenha adquirido o produto verifique atentamente as informações impressas no rótulo.
A recomendação é que as unidades identificadas com o lote recolhido não sejam consumidas. Os consumidores devem aguardar as orientações da fabricante para realizar a devolução do produto e solicitar eventual ressarcimento.
A Anvisa reforça que o monitoramento constante da qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no país é fundamental para garantir a segurança dos consumidores e evitar riscos à saúde pública.
Documento
Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como...
2 de junho de 2026
Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como identificação oficial para ingresso em diversos países da região, dispensando a apresentação de passaporte em viagens de turismo de curta duração.
A medida reforça os acordos de integração firmados entre os países do Mercosul e nações associadas, que permitem a circulação de cidadãos mediante a apresentação de um documento de identidade válido e reconhecido pelas autoridades migratórias.
A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e traz como principal inovação a utilização do CPF como número único de identificação em todo o território nacional. O documento também possui recursos modernos de segurança, incluindo versão digital e mecanismos que dificultam fraudes.
Com a adoção da nova carteira, os viajantes brasileiros podem utilizar o documento para entrar em países sul-americanos que aceitam a identificação civil em substituição ao passaporte, tornando os deslocamentos mais simples e acessíveis.
Especialistas orientam que os viajantes verifiquem previamente as exigências específicas do país de destino, além de conferir se o documento está em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade estabelecido para a faixa etária do titular.
A expectativa do governo federal é ampliar gradativamente a emissão da Carteira de Identidade Nacional, promovendo a unificação dos cadastros e facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos e viagens internacionais dentro dos países que mantêm acordos com o Brasil.
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