Brasil
A nova regulamentação assinada pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Defesa, José Múcio, altera a regra anterior que não permitia o alistamento militar feminino.
30 de agosto de 2024
Glenda Melo/Diário do Estado
Agência Verde-Oliva/Exército Brasileiro
Após anos de atraso e retrocesso a notícia histórica para o Brasil veio nesta quarta-feira 28 de agosto de 2024, o anúncio foi feito pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o decreto já foi assinado por ele e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Inicialmente, serão ofertadas 1.500 vagas às mulheres no recrutamento de 2025. O número limitado, de acordo com o ministro, se deve em função de adequações que ainda precisarão ser feitas as instalações do exército, como a construção de novos alojamentos.
A nova regulamentação assinada pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Defesa, José Múcio, altera a regra anterior que não permitia o alistamento militar feminino. Até então, para ingressar no serviço e seguir carreira, as mulheres precisavam prestar concurso público em órgãos das Forças Armadas como Marinha do Brasil e Aeronáutica.
O serviço militar não será obrigatório ao público feminino, mas passa a permitir a inscrição de jovens que completarem 18 anos entre janeiro e junho do ano vigente.
Historicamente, o acontecimento de hoje faz com que mulheres e homens tenham o direito de escolher qual segmento militar desejam seguir.
Muitas mulheres sempre desejaram fazer parte das Forças Armadas e o decreto publicado chega como uma constatação que apesar de ainda existir tanta desigualdade entre homens e mulheres inclusive se forem comparadas as desigualdades econômicas, as coisas estão melhores que antes, É uma coisa importantíssima o que está acontecendo no Brasil hoje, estamos atrasados em vista de vários países. Temos alguns países vizinhos mais avançados do que o Brasil, é preciso recuperar o tempo perdido, investir e dar para as mulheres estrutura para o serviço militar.
Quais são os Critérios?
Ao se alistar, as voluntárias serão submetidas ao processo seletivo militar igualmente os homens. Nesta etapa, testes físicos, psicológicos, de cultura e moral são aplicados.
Também há possibilidade de uma nova etapa de inspeção de saúde, com avaliações de exames clínicos e laboratoriais. O objetivo é atestar que a voluntária pode exercer o serviço militar sem limitações.
O alistamento militar feminino não é obrigatório, apenas abre a possibilidade da inscrição voluntária às mulheres interessadas. O recrutamento vai seguir etapas de seleção e incorporação padrão.
Voluntárias que não comparecerem em alguma etapa do processo seletivo serão consideradas desistentes da vaga, sem aplicação de qualquer tipo de multa.
Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.
Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal...
3 de junho de 2026
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal após a detecção de contaminação microbiológica durante análises realizadas por órgãos de vigilância sanitária.
A medida inclui a suspensão imediata da venda, distribuição e consumo dos produtos pertencentes ao lote identificado como LZ1 VAL200127 3 P 200126. A decisão foi adotada depois que exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, microrganismo que pode representar riscos à saúde, especialmente para pessoas com imunidade comprometida.
O lote foi produzido pela empresa Mineração Bom Jesus Ltda., localizada em Luziânia, Goiás, e corresponde a mais de 374 mil garrafas de 500 mililitros fabricadas em janeiro deste ano. A validade dos produtos se estende até janeiro de 2027.
Segundo informações divulgadas pela fabricante, a maior parte das unidades foi distribuída para o Distrito Federal. O restante foi encaminhado para municípios de Goiás, São Paulo e Tocantins.
A contaminação foi descoberta durante uma fiscalização de rotina realizada pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Após a confirmação do resultado, o lote foi interditado preventivamente e o caso comunicado à Anvisa, que acompanhou a adoção das medidas de recolhimento.
Até o momento, não foram registrados relatos de consumidores sobre problemas relacionados ao consumo da água pertencente ao lote afetado. Mesmo assim, as autoridades sanitárias orientam que qualquer pessoa que tenha adquirido o produto verifique atentamente as informações impressas no rótulo.
A recomendação é que as unidades identificadas com o lote recolhido não sejam consumidas. Os consumidores devem aguardar as orientações da fabricante para realizar a devolução do produto e solicitar eventual ressarcimento.
A Anvisa reforça que o monitoramento constante da qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no país é fundamental para garantir a segurança dos consumidores e evitar riscos à saúde pública.
Documento
Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como...
2 de junho de 2026
Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como identificação oficial para ingresso em diversos países da região, dispensando a apresentação de passaporte em viagens de turismo de curta duração.
A medida reforça os acordos de integração firmados entre os países do Mercosul e nações associadas, que permitem a circulação de cidadãos mediante a apresentação de um documento de identidade válido e reconhecido pelas autoridades migratórias.
A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e traz como principal inovação a utilização do CPF como número único de identificação em todo o território nacional. O documento também possui recursos modernos de segurança, incluindo versão digital e mecanismos que dificultam fraudes.
Com a adoção da nova carteira, os viajantes brasileiros podem utilizar o documento para entrar em países sul-americanos que aceitam a identificação civil em substituição ao passaporte, tornando os deslocamentos mais simples e acessíveis.
Especialistas orientam que os viajantes verifiquem previamente as exigências específicas do país de destino, além de conferir se o documento está em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade estabelecido para a faixa etária do titular.
A expectativa do governo federal é ampliar gradativamente a emissão da Carteira de Identidade Nacional, promovendo a unificação dos cadastros e facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos e viagens internacionais dentro dos países que mantêm acordos com o Brasil.
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