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Decreto autoriza retirada de barracas, camas e sofás de moradores de rua em SP

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20 de junho de 2016

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Agência Brasil

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A prefeitura de São Paulo publicou decreto em que autoriza o recolhimento de camas, sofás e barracas de moradores de rua que atrapalhem a circulação de pedestres e de veículos na cidade. A retirada é para impedir o estabelecimento permanente das pessoas em situação de rua em locais públicos, segundo a prefeitura.

O decreto proíbe, no entanto, a remoção de objetos pessoais (documentos, remédios, bolsas, roupas, muletas e cadeiras de rodas), de itens de sobrevivência (cobertores, mantas, colchões, travesseiros e barracas desmontáveis) e de ferramentas de trabalho (carroças, materiais de reciclagem e instrumentos musicais).

A remoção das camas, sofás e barracas só pode ser feita por agentes das subprefeituras ou contratados. A Guarda Civil Metropolitana apenas mediará a ação. Além disso, a retirada desses objetos será feita durante o dia, das 7 às 18 horas. Essas regras foram acertadas com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

“Na hipótese de resistência ou recusa por parte da pessoa em situação de rua, o diálogo será adotado como primeira e principal forma de solução de conflitos”, diz o documento.

No início da semana (dia 13), a cidade registrou zero grau às 3h30 na estação meteorológica da Capela do Socorro, zona sul. Foi a temperatura mais baixa em 12 anos, medida pelo CGE. A Arquidiocese de São Paulo divulgou nota informando que cinco moradores morreram em razão do frio ou de patologias agravadas pelas baixas temperaturas. A secretaria de Segurança Pública informou que recebeu o laudo de uma dessas pessoas e que a causa da morte foi pneumonia.

Como forma de acolher as pessoas em situação de rua, informou a prefeitura, serão criadas quatro tendas provisórias no centro, nos bairros da Sé, Anhangabaú, Glicério e Mooca, com 250 vagas em dormitórios cada. As tendas terão refeições, profissionais da saúde e regras menos rígidas, aceitando até mesmo animais de estimação. Para atender emergências, quatro motolâncias do Samu vão percorrer a região e se dedicar exclusivamente às pessoas em situação de rua.

Saúde

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal após a detecção de contaminação microbiológica durante análises realizadas por órgãos de vigilância sanitária.

A medida inclui a suspensão imediata da venda, distribuição e consumo dos produtos pertencentes ao lote identificado como LZ1 VAL200127 3 P 200126. A decisão foi adotada depois que exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, microrganismo que pode representar riscos à saúde, especialmente para pessoas com imunidade comprometida.

O lote foi produzido pela empresa Mineração Bom Jesus Ltda., localizada em Luziânia, Goiás, e corresponde a mais de 374 mil garrafas de 500 mililitros fabricadas em janeiro deste ano. A validade dos produtos se estende até janeiro de 2027.

Segundo informações divulgadas pela fabricante, a maior parte das unidades foi distribuída para o Distrito Federal. O restante foi encaminhado para municípios de Goiás, São Paulo e Tocantins.

A contaminação foi descoberta durante uma fiscalização de rotina realizada pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Após a confirmação do resultado, o lote foi interditado preventivamente e o caso comunicado à Anvisa, que acompanhou a adoção das medidas de recolhimento.

Até o momento, não foram registrados relatos de consumidores sobre problemas relacionados ao consumo da água pertencente ao lote afetado. Mesmo assim, as autoridades sanitárias orientam que qualquer pessoa que tenha adquirido o produto verifique atentamente as informações impressas no rótulo.

A recomendação é que as unidades identificadas com o lote recolhido não sejam consumidas. Os consumidores devem aguardar as orientações da fabricante para realizar a devolução do produto e solicitar eventual ressarcimento.

A Anvisa reforça que o monitoramento constante da qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no país é fundamental para garantir a segurança dos consumidores e evitar riscos à saúde pública.

 

Documento

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Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como identificação oficial para ingresso em diversos países da região, dispensando a apresentação de passaporte em viagens de turismo de curta duração.

A medida reforça os acordos de integração firmados entre os países do Mercosul e nações associadas, que permitem a circulação de cidadãos mediante a apresentação de um documento de identidade válido e reconhecido pelas autoridades migratórias.

A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e traz como principal inovação a utilização do CPF como número único de identificação em todo o território nacional. O documento também possui recursos modernos de segurança, incluindo versão digital e mecanismos que dificultam fraudes.

Com a adoção da nova carteira, os viajantes brasileiros podem utilizar o documento para entrar em países sul-americanos que aceitam a identificação civil em substituição ao passaporte, tornando os deslocamentos mais simples e acessíveis.

Especialistas orientam que os viajantes verifiquem previamente as exigências específicas do país de destino, além de conferir se o documento está em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade estabelecido para a faixa etária do titular.

A expectativa do governo federal é ampliar gradativamente a emissão da Carteira de Identidade Nacional, promovendo a unificação dos cadastros e facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos e viagens internacionais dentro dos países que mantêm acordos com o Brasil.