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Crise no ES: 703 PMs foram indiciados por crime de revolta

Caso sejam condenados, os militares podem pegar de 8 a 20 anos de detenção; André Garcia, secretário de segurança do Estado afirmou que não há mais diálogo

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10 de fevereiro de 2017

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No sétimo dia de caos na segurança pública no Estado do Espírito Santo, o comandante da Polícia Militar, Nylton Pereira, declarou na manhã desta sexta-feira que 703 policiais militares serão indiciados pelo crime de revolta – caso sejam condenados, os militares podem pegar de 8 a 20 anos de detenção. Segundo o comandante, os PMs tiveram o ponto cortado desde sábado, dia 4, e ficarão sem receber férias e escala especial.

“O crime de desobediência, é uma transgressão grave para o militar. Quando evolui para motim, prevê 4 a 8 anos de detenção. Quando os policias estão armados, configura crime de revolta, que prevê pena de 8 a 20 anos. Ontem indiciamos 327 policiais militares por revolta. Hoje indiciamos 376, resultando em 703 indiciados”, afirmou o comandante.

O secretário de segurança, André Garcia, afirmou que o governo não tem mais capacidade de diálogo. A categoria reivindica 43% de reposição salarial. Os representantes dos PMs sugeriram, em reunião nesta quinta, o parcelamento do reajuste – um aumento inicial de 15% e os demais 28% no prazo de 12 meses, mas o governo ofereceu apenas uma possibilidade de reajuste a partir dos resultados de arrecadação do primeiro quadrimestre deste ano, sem apresentar porcentual.

“Ontem foi a oitava tentativa junto a representantes das entidades militares e familiares de grevistas. Infelizmente, após uma reunião que durou quase 10 horas, não foi possível sensibilizá-los. As associações entendem que é preciso acabar a greve, mas as mulheres não concordam. Nossa obrigação é reconstruir a polícia militar. Vamos construir uma PM que não volte as suas costas para a sociedade. Se os PMs forem condenados, passarão de militares a bandidos, e serão tratados como tal”, afirmou o secretário.

Sete mulheres líderes do movimento participaram da reunião no Comitê de Negociação, sem a presença do secretário e do governador. A comissão de negociação criada pelo Estado é formada pelos secretários Júlio Pompeu, de Direitos Humanos, José Carlos da Fonseca, da Casa Civil, Eugênio Ricas, de Controle e Transparência, Paulo Roberto Ferreira, da Fazenda.

Mortes

Segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol/ES), há 121 mortes no Estado desde a paralisação da PM até a manhã desta sexta-feira. Há uma semana, o Espírito Santo vive uma onda de saques e roubos. As aulas foram suspensas e o transporte público opera precariamente.

Durante coletiva de imprensa nesta manhã, o secretário de segurança disse que eles consideram a hipótese de haver líderes do movimento envolvidos no caos instalado no Estado. “Estamos investigando um grupo que quer desestabilizar a ordem pública. Houve um atentado à rede Gazeta. Tivemos homicídios que não pareciam ser assaltos ou guerra de traficantes e ameaças à circulação de coletivos, que não foram assaltos”, afirmou.

Saúde

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal após a detecção de contaminação microbiológica durante análises realizadas por órgãos de vigilância sanitária.

A medida inclui a suspensão imediata da venda, distribuição e consumo dos produtos pertencentes ao lote identificado como LZ1 VAL200127 3 P 200126. A decisão foi adotada depois que exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, microrganismo que pode representar riscos à saúde, especialmente para pessoas com imunidade comprometida.

O lote foi produzido pela empresa Mineração Bom Jesus Ltda., localizada em Luziânia, Goiás, e corresponde a mais de 374 mil garrafas de 500 mililitros fabricadas em janeiro deste ano. A validade dos produtos se estende até janeiro de 2027.

Segundo informações divulgadas pela fabricante, a maior parte das unidades foi distribuída para o Distrito Federal. O restante foi encaminhado para municípios de Goiás, São Paulo e Tocantins.

A contaminação foi descoberta durante uma fiscalização de rotina realizada pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Após a confirmação do resultado, o lote foi interditado preventivamente e o caso comunicado à Anvisa, que acompanhou a adoção das medidas de recolhimento.

Até o momento, não foram registrados relatos de consumidores sobre problemas relacionados ao consumo da água pertencente ao lote afetado. Mesmo assim, as autoridades sanitárias orientam que qualquer pessoa que tenha adquirido o produto verifique atentamente as informações impressas no rótulo.

A recomendação é que as unidades identificadas com o lote recolhido não sejam consumidas. Os consumidores devem aguardar as orientações da fabricante para realizar a devolução do produto e solicitar eventual ressarcimento.

A Anvisa reforça que o monitoramento constante da qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no país é fundamental para garantir a segurança dos consumidores e evitar riscos à saúde pública.

 

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Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como identificação oficial para ingresso em diversos países da região, dispensando a apresentação de passaporte em viagens de turismo de curta duração.

A medida reforça os acordos de integração firmados entre os países do Mercosul e nações associadas, que permitem a circulação de cidadãos mediante a apresentação de um documento de identidade válido e reconhecido pelas autoridades migratórias.

A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e traz como principal inovação a utilização do CPF como número único de identificação em todo o território nacional. O documento também possui recursos modernos de segurança, incluindo versão digital e mecanismos que dificultam fraudes.

Com a adoção da nova carteira, os viajantes brasileiros podem utilizar o documento para entrar em países sul-americanos que aceitam a identificação civil em substituição ao passaporte, tornando os deslocamentos mais simples e acessíveis.

Especialistas orientam que os viajantes verifiquem previamente as exigências específicas do país de destino, além de conferir se o documento está em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade estabelecido para a faixa etária do titular.

A expectativa do governo federal é ampliar gradativamente a emissão da Carteira de Identidade Nacional, promovendo a unificação dos cadastros e facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos e viagens internacionais dentro dos países que mantêm acordos com o Brasil.