sábado, 25 de julho, 2026
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O Sistema Único de Saúde (SUS) começou a colocar em prática uma mudança que deve alterar a forma como milhões de brasileiros são identificados dentro da rede pública. O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passa a ser o principal número de referência dos usuários, substituindo gradualmente o antigo modelo baseado apenas no Cartão Nacional de Saúde (CNS).
Na prática, a ideia é simples: cada cidadão passa a ter apenas um número para ser identificado dentro do sistema, reduzindo confusões, cadastros duplicados e dificuldades para localizar histórico médico. Com o CPF vinculado diretamente aos registros, informações como consultas, vacinas, exames e tratamentos ficam concentradas em um único histórico nacional.
A mudança faz parte de um processo mais amplo de digitalização dos serviços públicos e está prevista em políticas de governo digital que buscam integrar dados entre diferentes áreas, como saúde e assistência social.
Para quem já possui CPF ativo, a atualização tende a acontecer de forma automática dentro dos sistemas do SUS, sem necessidade de refazer cadastro presencialmente. Novos registros já estão sendo criados vinculados diretamente ao CPF, e a expectativa é que a transição seja ampliada até 2026.
Além disso, o governo iniciou uma revisão massiva nos bancos de dados do SUS, retirando registros duplicados ou inconsistentes. A meta é alinhar o número de cadastros ao total de CPFs ativos no país, deixando a base mais confiável e organizada.
Apesar da mudança, o acesso universal ao SUS permanece. Pessoas sem CPF como populações indígenas, estrangeiros ou pessoas em situação de vulnerabilidade continuam sendo atendidas normalmente, podendo usar cadastros alternativos ou temporários até a regularização.
Com a nova estrutura, a tendência é que o paciente precise apresentar apenas um documento com CPF para ser identificado no sistema. O objetivo é facilitar o atendimento em qualquer unidade do país e permitir que profissionais de saúde tenham acesso mais rápido ao histórico clínico, melhorando a continuidade do tratamento.
A adoção do CPF como identificador principal também abre caminho para integração com plataformas digitais e bancos de dados nacionais, fortalecendo a gestão das políticas públicas e o planejamento de ações na área da saúde.
Imposto de renda 2026
A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, 2.743.200 contribuintes...
24 de julho de 2026
A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, 2.743.200 contribuintes serão contemplados neste lote, que soma R$ 4,61 bilhões em restituições. O pagamento está programado para o próximo 31 de julho.
Os contribuintes já podem verificar se foram incluídos no lote por meio da página oficial da Receita Federal ou pelo aplicativo disponível para smartphones e tablets.
A consulta pode ser feita acessando o portal da Receita Federal, na área destinada ao Imposto de Renda. Basta informar o CPF, a data de nascimento e o ano da declaração para verificar se a restituição foi liberada.
Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS.
O valor da restituição será depositado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte durante o envio da declaração.
Caso o crédito não seja efetuado por problemas na conta indicada, o valor ficará disponível para resgate junto ao Banco do Brasil por até um ano.
A Receita Federal mantém uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições. Recebem primeiro os contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Na sequência, também têm preferência aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix com chave CPF.
Os contribuintes que não aparecerem na consulta não precisam se preocupar imediatamente. Novos lotes de restituição serão liberados nos próximos meses, conforme o calendário da Receita Federal.
Entretanto, é importante acompanhar regularmente a situação da declaração para verificar se ela caiu na malha fina ou se existe alguma pendência que impeça o pagamento da restituição.
A recomendação é que os contribuintes consultem frequentemente o portal da Receita Federal para acompanhar a liberação dos próximos lotes e eventuais atualizações sobre a declaração do Imposto de Renda.
Mulher
As mulheres brasileiras maiores de 18 anos agora podem adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (24), com a sanção da nova...
24 de julho de 2026
As mulheres brasileiras maiores de 18 anos agora podem adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (24), com a sanção da nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representando uma mudança na legislação sobre o acesso a aerossóis de extratos vegetais destinados à proteção individual.
A nova norma busca ampliar as alternativas de defesa para mulheres em situações de risco, estabelecendo regras claras para a utilização do equipamento. A publicação da lei no Diário Oficial da União marca o início da vigência da medida em todo o país.
De acordo com a legislação, o spray de pimenta poderá ser utilizado exclusivamente para afastar uma agressão considerada injusta, atual ou iminente. A norma determina que o uso seja proporcional à ameaça enfrentada e interrompido imediatamente após a neutralização do risco.
O objetivo é garantir que o equipamento seja empregado apenas como instrumento de defesa pessoal, evitando seu uso indevido em outras circunstâncias.
Embora o projeto aprovado pelo Congresso previsse que adolescentes a partir de 16 anos também pudessem adquirir o spray com autorização dos pais ou responsáveis, esse dispositivo foi vetado durante a sanção presidencial. Com isso, a autorização ficou restrita às mulheres com 18 anos ou mais.
Outro ponto retirado do texto foi a obrigação de comunicar às autoridades policiais casos de perda, furto ou roubo do spray de pimenta, exigência que também deixou de fazer parte da versão final da lei.
A sanção ocorre em um momento em que o enfrentamento à violência contra a mulher continua sendo tema de discussão em todo o Brasil. A possibilidade de acesso ao spray de pimenta é vista como mais um mecanismo de proteção individual, sem substituir a atuação das forças de segurança pública e as políticas de prevenção e combate à violência de gênero.
Especialistas reforçam que, apesar da liberação, o equipamento deve ser utilizado com responsabilidade, apenas em situações reais de perigo e dentro dos limites estabelecidos pela legislação.