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Mudanças

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CPF passa a assumir papel central no SUS e muda forma de identificação dos pacientes no Brasil

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5 de fevereiro de 2026

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Glenda Melo

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O Sistema Único de Saúde (SUS) começou a colocar em prática uma mudança que deve alterar a forma como milhões de brasileiros são identificados dentro da rede pública. O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passa a ser o principal número de referência dos usuários, substituindo gradualmente o antigo modelo baseado apenas no Cartão Nacional de Saúde (CNS).

Na prática, a ideia é simples: cada cidadão passa a ter apenas um número para ser identificado dentro do sistema, reduzindo confusões, cadastros duplicados e dificuldades para localizar histórico médico. Com o CPF vinculado diretamente aos registros, informações como consultas, vacinas, exames e tratamentos ficam concentradas em um único histórico nacional.

A mudança faz parte de um processo mais amplo de digitalização dos serviços públicos e está prevista em políticas de governo digital que buscam integrar dados entre diferentes áreas, como saúde e assistência social.

Para quem já possui CPF ativo, a atualização tende a acontecer de forma automática dentro dos sistemas do SUS, sem necessidade de refazer cadastro presencialmente. Novos registros já estão sendo criados vinculados diretamente ao CPF, e a expectativa é que a transição seja ampliada até 2026.

Além disso, o governo iniciou uma revisão massiva nos bancos de dados do SUS, retirando registros duplicados ou inconsistentes. A meta é alinhar o número de cadastros ao total de CPFs ativos no país, deixando a base mais confiável e organizada.

Apesar da mudança, o acesso universal ao SUS permanece. Pessoas sem CPF como populações indígenas, estrangeiros ou pessoas em situação de vulnerabilidade  continuam sendo atendidas normalmente, podendo usar cadastros alternativos ou temporários até a regularização.

Com a nova estrutura, a tendência é que o paciente precise apresentar apenas um documento com CPF para ser identificado no sistema. O objetivo é facilitar o atendimento em qualquer unidade do país e permitir que profissionais de saúde tenham acesso mais rápido ao histórico clínico, melhorando a continuidade do tratamento.

A adoção do CPF como identificador principal também abre caminho para integração com plataformas digitais e bancos de dados nacionais, fortalecendo a gestão das políticas públicas e o planejamento de ações na área da saúde.

Imposto de renda 2026

Receita Federal abre consulta ao 3º lote da restituição do Imposto de Renda 2026

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, 2.743.200 contribuintes...

Receita Federal abre consulta ao 3º lote da restituição do Imposto de Renda 2026

24 de julho de 2026

Receita Federal abre consulta ao 3º lote da restituição do Imposto de Renda 2026

 

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A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, 2.743.200 contribuintes serão contemplados neste lote, que soma R$ 4,61 bilhões em restituições. O pagamento está programado para o próximo 31 de julho.

Os contribuintes já podem verificar se foram incluídos no lote por meio da página oficial da Receita Federal ou pelo aplicativo disponível para smartphones e tablets.

A consulta pode ser feita acessando o portal da Receita Federal, na área destinada ao Imposto de Renda. Basta informar o CPF, a data de nascimento e o ano da declaração para verificar se a restituição foi liberada.

Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS.

O valor da restituição será depositado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte durante o envio da declaração.

Caso o crédito não seja efetuado por problemas na conta indicada, o valor ficará disponível para resgate junto ao Banco do Brasil por até um ano.

A Receita Federal mantém uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições. Recebem primeiro os contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Na sequência, também têm preferência aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix com chave CPF.

Os contribuintes que não aparecerem na consulta não precisam se preocupar imediatamente. Novos lotes de restituição serão liberados nos próximos meses, conforme o calendário da Receita Federal.

Entretanto, é importante acompanhar regularmente a situação da declaração para verificar se ela caiu na malha fina ou se existe alguma pendência que impeça o pagamento da restituição.

A recomendação é que os contribuintes consultem frequentemente o portal da Receita Federal para acompanhar a liberação dos próximos lotes e eventuais atualizações sobre a declaração do Imposto de Renda.

Mulher

Mulheres maiores de 18 anos passam a poder comprar spray de pimenta para defesa pessoal

As mulheres brasileiras maiores de 18 anos agora podem adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (24), com a sanção da nova...

Mulheres maiores de 18 anos passam a poder comprar spray de pimenta para defesa pessoal

24 de julho de 2026

Mulheres maiores de 18 anos passam a poder comprar spray de pimenta para defesa pessoal

 

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As mulheres brasileiras maiores de 18 anos agora podem adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (24), com a sanção da nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representando uma mudança na legislação sobre o acesso a aerossóis de extratos vegetais destinados à proteção individual.

A nova norma busca ampliar as alternativas de defesa para mulheres em situações de risco, estabelecendo regras claras para a utilização do equipamento. A publicação da lei no Diário Oficial da União marca o início da vigência da medida em todo o país.

De acordo com a legislação, o spray de pimenta poderá ser utilizado exclusivamente para afastar uma agressão considerada injusta, atual ou iminente. A norma determina que o uso seja proporcional à ameaça enfrentada e interrompido imediatamente após a neutralização do risco.

O objetivo é garantir que o equipamento seja empregado apenas como instrumento de defesa pessoal, evitando seu uso indevido em outras circunstâncias.

Embora o projeto aprovado pelo Congresso previsse que adolescentes a partir de 16 anos também pudessem adquirir o spray com autorização dos pais ou responsáveis, esse dispositivo foi vetado durante a sanção presidencial. Com isso, a autorização ficou restrita às mulheres com 18 anos ou mais.

Outro ponto retirado do texto foi a obrigação de comunicar às autoridades policiais casos de perda, furto ou roubo do spray de pimenta, exigência que também deixou de fazer parte da versão final da lei.

A sanção ocorre em um momento em que o enfrentamento à violência contra a mulher continua sendo tema de discussão em todo o Brasil. A possibilidade de acesso ao spray de pimenta é vista como mais um mecanismo de proteção individual, sem substituir a atuação das forças de segurança pública e as políticas de prevenção e combate à violência de gênero.

Especialistas reforçam que, apesar da liberação, o equipamento deve ser utilizado com responsabilidade, apenas em situações reais de perigo e dentro dos limites estabelecidos pela legislação.