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Conselho do MP dá aval a investigação de tríplex de lula por promotor de SP

Em decisão unânime, colegiado manteve promotor Cássio Conserino à frente de inquérito que apura reformas bancadas por empreiteira do petrolão

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23 de fevereiro de 2016

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Veja

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Por unanimidade, o Conselho Nacional do Ministério Público deu aval nesta terça-feira à atuação do promotor de Justiça Cássio Conserino na investigação criminal sobre a propriedade de um tríplex em Guarujá (SP) reformado para o ex-presidente Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia. O promotor disse a VEJA que já tem indícios suficientes para denunciar Lula e a mulher por ocultação de patrimônio, caso típico de lavagem de dinheiro. Por catorze votos a zero, incluindo o do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o CNMP optou por manter o inquérito.

Nesta semana, a revista Veja revelou novos diálogos que mostram Lula e Marisa Letícia tratados como "o chefe e a madame" pela cúpula da empreiteira OAS, que assumiu a obra da cooperativa Bancoop, ligada ao PT, e reformou a cobertura para o ex-presidente na praia das Astúrias, litoral paulista.

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O conselheiro Valter Shuenquener de Araújo havia suspendido o depoimento do casal no último dia 17, depois de o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) alegar irregularidades, como a antecipação de decisão, supostamente cometidas pelo promotor. O petista e o advogado de Lula, Cristiano Zanin, pediam a redistribuição do inquérito ao promotor natural do caso, José Carlos Blat, que desde 2007 atua na investigação sobre a Bancoop. Conserino, porém, foi designado pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, para auxiliar Blat, no ano passado.

O conselheiro Shuenquener defendeu na sessão plenária desta terça a livre distribuição dos procedimentos investigatórios criminais (PICs) e a atuação do promotor natural dos casos, mas somente a partir da decisão desta terça, sem alterar a atual investigação contra Lula "por segurança jurídica". Ele reconheceu que Conserino atua no caso respaldado por decisão do procurador-geral de Justiça e votou pelo arquivamento do pedido para instauração de procedimento disciplinar contra o promotor.

Saúde

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3 de junho de 2026

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de um lote específico de água mineral natural sem gás da marca Crystal após a detecção de contaminação microbiológica durante análises realizadas por órgãos de vigilância sanitária.

A medida inclui a suspensão imediata da venda, distribuição e consumo dos produtos pertencentes ao lote identificado como LZ1 VAL200127 3 P 200126. A decisão foi adotada depois que exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, microrganismo que pode representar riscos à saúde, especialmente para pessoas com imunidade comprometida.

O lote foi produzido pela empresa Mineração Bom Jesus Ltda., localizada em Luziânia, Goiás, e corresponde a mais de 374 mil garrafas de 500 mililitros fabricadas em janeiro deste ano. A validade dos produtos se estende até janeiro de 2027.

Segundo informações divulgadas pela fabricante, a maior parte das unidades foi distribuída para o Distrito Federal. O restante foi encaminhado para municípios de Goiás, São Paulo e Tocantins.

A contaminação foi descoberta durante uma fiscalização de rotina realizada pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Após a confirmação do resultado, o lote foi interditado preventivamente e o caso comunicado à Anvisa, que acompanhou a adoção das medidas de recolhimento.

Até o momento, não foram registrados relatos de consumidores sobre problemas relacionados ao consumo da água pertencente ao lote afetado. Mesmo assim, as autoridades sanitárias orientam que qualquer pessoa que tenha adquirido o produto verifique atentamente as informações impressas no rótulo.

A recomendação é que as unidades identificadas com o lote recolhido não sejam consumidas. Os consumidores devem aguardar as orientações da fabricante para realizar a devolução do produto e solicitar eventual ressarcimento.

A Anvisa reforça que o monitoramento constante da qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no país é fundamental para garantir a segurança dos consumidores e evitar riscos à saúde pública.

 

Documento

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2 de junho de 2026

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Os brasileiros que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a contar com mais praticidade para viajar pela América do Sul. O documento já pode ser utilizado como identificação oficial para ingresso em diversos países da região, dispensando a apresentação de passaporte em viagens de turismo de curta duração.

A medida reforça os acordos de integração firmados entre os países do Mercosul e nações associadas, que permitem a circulação de cidadãos mediante a apresentação de um documento de identidade válido e reconhecido pelas autoridades migratórias.

A CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e traz como principal inovação a utilização do CPF como número único de identificação em todo o território nacional. O documento também possui recursos modernos de segurança, incluindo versão digital e mecanismos que dificultam fraudes.

Com a adoção da nova carteira, os viajantes brasileiros podem utilizar o documento para entrar em países sul-americanos que aceitam a identificação civil em substituição ao passaporte, tornando os deslocamentos mais simples e acessíveis.

Especialistas orientam que os viajantes verifiquem previamente as exigências específicas do país de destino, além de conferir se o documento está em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade estabelecido para a faixa etária do titular.

A expectativa do governo federal é ampliar gradativamente a emissão da Carteira de Identidade Nacional, promovendo a unificação dos cadastros e facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos e viagens internacionais dentro dos países que mantêm acordos com o Brasil.