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Com nova etapa do programa Desenrola, trabalhadores poderão usar parte do FGTS para renegociação

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15 de maio de 2026

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Glenda Melo

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Milhões de brasileiros terão uma nova oportunidade para aliviar o orçamento nos próximos dias. A partir de 25 de maio, trabalhadores poderão consultar o valor disponível do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que poderá ser utilizado para quitar ou reduzir dívidas atrasadas por meio da nova fase do programa federal de renegociação, conhecido como “Desenrola 2.0”

A iniciativa permitirá o uso de até 20% do saldo do FGTS ou o limite de R$ 1 mil, prevalecendo o valor mais alto. O objetivo do governo é facilitar acordos com bancos e instituições financeiras, reduzindo o número de inadimplentes em todo o país.

Segundo as regras divulgadas, o trabalhador deverá verificar no sistema o valor disponível para utilização. Após essa etapa, as instituições financeiras terão prazo para concluir os contratos de renegociação e encaminhar os dados à Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação dos recursos diretamente aos bancos credores.

A expectativa do governo federal é movimentar bilhões de reais em acordos de renegociação, permitindo que milhares de famílias consigam reorganizar as finanças e sair das restrições de crédito.

Enquanto a operação é preparada, a Caixa realiza os ajustes finais e testes nos sistemas que vão operacionalizar o processo. As instituições financeiras também já receberam orientações técnicas sobre o funcionamento da nova modalidade.

Outro ponto importante envolve os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Para esse grupo, haverá a liberação de valores complementares do FGTS, com depósitos automáticos previstos para ocorrer a partir do dia 26 de maio nas contas cadastradas no aplicativo do fundo.

De acordo com o governo, apenas os valores comprometidos em contratos de antecipação do saque-aniversário continuarão bloqueados, seguindo as regras já firmadas junto aos bancos.

O Ministério do Trabalho também informou que, nos dias que antecedem a liberação oficial, alguns trabalhadores poderão perceber mudanças temporárias no saldo exibido no aplicativo do FGTS devido ao processamento interno da operação.

A nova etapa do Desenrola surge como mais uma tentativa de estimular a recuperação financeira da população e ampliar o acesso ao crédito, especialmente em um momento em que o endividamento das famílias brasileiras segue elevado.

Imposto de renda 2026

Receita Federal abre consulta ao 3º lote da restituição do Imposto de Renda 2026

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, 2.743.200 contribuintes...

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24 de julho de 2026

Receita Federal abre consulta ao 3º lote da restituição do Imposto de Renda 2026

 

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A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, 2.743.200 contribuintes serão contemplados neste lote, que soma R$ 4,61 bilhões em restituições. O pagamento está programado para o próximo 31 de julho.

Os contribuintes já podem verificar se foram incluídos no lote por meio da página oficial da Receita Federal ou pelo aplicativo disponível para smartphones e tablets.

A consulta pode ser feita acessando o portal da Receita Federal, na área destinada ao Imposto de Renda. Basta informar o CPF, a data de nascimento e o ano da declaração para verificar se a restituição foi liberada.

Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS.

O valor da restituição será depositado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte durante o envio da declaração.

Caso o crédito não seja efetuado por problemas na conta indicada, o valor ficará disponível para resgate junto ao Banco do Brasil por até um ano.

A Receita Federal mantém uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições. Recebem primeiro os contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Na sequência, também têm preferência aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix com chave CPF.

Os contribuintes que não aparecerem na consulta não precisam se preocupar imediatamente. Novos lotes de restituição serão liberados nos próximos meses, conforme o calendário da Receita Federal.

Entretanto, é importante acompanhar regularmente a situação da declaração para verificar se ela caiu na malha fina ou se existe alguma pendência que impeça o pagamento da restituição.

A recomendação é que os contribuintes consultem frequentemente o portal da Receita Federal para acompanhar a liberação dos próximos lotes e eventuais atualizações sobre a declaração do Imposto de Renda.

Mulher

Mulheres maiores de 18 anos passam a poder comprar spray de pimenta para defesa pessoal

As mulheres brasileiras maiores de 18 anos agora podem adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (24), com a sanção da nova...

Mulheres maiores de 18 anos passam a poder comprar spray de pimenta para defesa pessoal

24 de julho de 2026

Mulheres maiores de 18 anos passam a poder comprar spray de pimenta para defesa pessoal

 

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As mulheres brasileiras maiores de 18 anos agora podem adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (24), com a sanção da nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representando uma mudança na legislação sobre o acesso a aerossóis de extratos vegetais destinados à proteção individual.

A nova norma busca ampliar as alternativas de defesa para mulheres em situações de risco, estabelecendo regras claras para a utilização do equipamento. A publicação da lei no Diário Oficial da União marca o início da vigência da medida em todo o país.

De acordo com a legislação, o spray de pimenta poderá ser utilizado exclusivamente para afastar uma agressão considerada injusta, atual ou iminente. A norma determina que o uso seja proporcional à ameaça enfrentada e interrompido imediatamente após a neutralização do risco.

O objetivo é garantir que o equipamento seja empregado apenas como instrumento de defesa pessoal, evitando seu uso indevido em outras circunstâncias.

Embora o projeto aprovado pelo Congresso previsse que adolescentes a partir de 16 anos também pudessem adquirir o spray com autorização dos pais ou responsáveis, esse dispositivo foi vetado durante a sanção presidencial. Com isso, a autorização ficou restrita às mulheres com 18 anos ou mais.

Outro ponto retirado do texto foi a obrigação de comunicar às autoridades policiais casos de perda, furto ou roubo do spray de pimenta, exigência que também deixou de fazer parte da versão final da lei.

A sanção ocorre em um momento em que o enfrentamento à violência contra a mulher continua sendo tema de discussão em todo o Brasil. A possibilidade de acesso ao spray de pimenta é vista como mais um mecanismo de proteção individual, sem substituir a atuação das forças de segurança pública e as políticas de prevenção e combate à violência de gênero.

Especialistas reforçam que, apesar da liberação, o equipamento deve ser utilizado com responsabilidade, apenas em situações reais de perigo e dentro dos limites estabelecidos pela legislação.